Resumo processo civil iii

Processo Civil III – Prof. Francesco Aloise Rio, 01 de agosto de 2012. – Pode fazer qualquer caderninho. Fazer aulas sobre procedimentos de tribunais. Aceita fora do prazo. Para ganhar um ponto : responder normal e entregar no dia da prova e entregar com doutrina e jurisprudência de cada aula. Semana passada – Atuação do judiciário no que diz respeito aos tribunais. Art 102 e 105 da CF/88 – Competência. Contra sentença cabe recurso É voluntário = De alguém que ficou insatisfeito. Da Ordem dos Processos nos Tribunais 1- Competência dos Tribunais * Competência Originária – Art. 102 I e 105 I da CF/88. Nasce no STJ ou STF. * Competência Recursal - * Reexame Necessário – Art 475 do CPC. 2 - Distribuição : Art 548 do CPC. Encontrar o órgão julgador competente (Câmara Cível). Camaras são compostas por quatro desembargadores e o presidente, por ordem de antiguidade. Um dos cinco tem que ser escolhido pelo relator, faz o relatório (narra/conta). Três compõe a votação , entre eles o relator. Para isso o relator faz o resumo, para que os outros possam julgar em conjunto com ele. Provimento por maioria. Acórdão . Decisão Monocrática : Art 557 do CPC. Decisão sozinho do relator. A regra é que a decisão seja colegiada. 3 - Designação do Relator : Art 549 do CPC. 4 – Elaboração 5 – Remessa ao revisor (segundo desembargador que irá participar da votação). Nos recursos de apelação e embargos infringentes e na ação rescisória, desde que não se

+ Processo Civil IV Aula 09 – Recursos em espécie - Apelação + Apelação  É o recurso que cabe contra sentença (ato que põe fim ao processo ou à fase condenatória).  Cabe:   Na jurisdição contenciosa ou voluntária;  Para sentença extintiva ou terminativa. Exceções (alguns exemplos):  LEF: sentença que julga embargos de pequeno valor*  embargos infringentes.  Lei 1.060/50: decisão que julga incidente de impugnação é apelável (mesmo sendo decisão interlocutória). …

CD 1 (9 aulas) Aula 1 ok 20/05/2013 Segunda Aula 2 ok 21/05/2013 Terça Aula 3 ok 22/05/2013 Quarta Aula 4 ok 02/06/2013 Domingo Aula 5 Sexta Aula 6 Sábado Aula 7 Sábado Aula 8 Domingo Aula 9 Domingo ( Aulas Extras) CERS – Sabrina Dourado – Aula 01 Aula 1.4 20/05/2013 Competência (Art. 100, CPC) Alimentos- Domicílio do alimentante Divórcio - Domicílio da mulher (competência relativa)…

1º de Agosto de 2011 – Aula 1 PP e PF serão objetivas. Fredie Didier Jr. – Curso de Direito Processual Civil. Ed. Pódium. Humberto Teodoro Jr. Ed.Forense. Alexandre Freitas Camara. – Lições de Direito Processual Civil. Ed. Lumen Juris. Conteúdo: Sentença, Recurso, Ação rescisória. Teoria da Decisão Judicial (Sentença) O CPC trata da sentença a partir do art. 458 até o art. 466. Trata também da sentença no 162 § 1º, no 165 (Ação rescisória),no 795, entre outros…

Teoria Geral do Processo - TGP Aula 25/02/2013 Professor Ricardo Rossi. Email: ricardorossi@uniceub.br Livro: Teoria geral do processo de Jose Eduardo Carrera Alvim (ponto de partida). Processo: Ferramenta dos direitos em juízo. Ferramenta pra que os nossos direitos sejam exercidos, respeitados. Obs.: Direito material cria a obrigação. - Processo é a garantia, instrumento, ferramenta. - Ferramenta que obriga, caso não seja por espontânea vontade. - Instrumento do…

Processo Civil Luís Tarcisio Aula 1 – 05/02/2013 Para identificar qual lei deverá ser usada procura-se a mais específica. Sempre que houver norma específica – descarta-se o código. Dentro do CPC – Cada livro deverá ser tratado como norma especial dentro da fase que o processo atravessa. Processo de conhecimento inicia com a PI (art. 282) Será distribuída (por sorteio) Será autuado Recebe um número de registro e está pronta para a conclusão que pode ser: a) Cite-se:…

Indaga-se: a) Qual a razão do legislador estabelecer a conciliação nos Juizados Especiais de Causas Civeis? O legislador esta visando possibilitar uma maior celeridade processual, com menor custo, nas ações que abordem os novos direitos, o Estado buscou uma solução para dirimir tais conflitos e proporcionar o acesso à Justiça pelo cidadão, através da criação do Juizado Especial Cível de Pequenas Causas (Lei 7.244/84) e posteriormente os Juizados Especiais Cíveis e Criminais (Lei…

Direito Processual do Trabalho – Analista Judiciário TRT 1 Teoria e exercícios comentados Prof. Eduardo Campos – Aula 05 AULA 05 – Dos recursos trabalhistas. Dos procedimentos especiais – inquérito para apuração de falta grave, ação rescisória, mandado de segurança (individual e coletivo). Dos dissídios coletivos. Do Ministério Público do Trabalho – organização. SUMÁRIO 1. DOS RECURSOS TRABALHISTAS PÁGINA 2 1.1. Teoria Geral dos Recursos 2 1.2. Do Recurso…

sua natureza retrospectiva deve ser completada pela visão prospectiva dos modelos jurídicos; Na análise das regras normativas, o profissional deverá difundir o preceito de que a pessoa humana é o maior valor a ser preservado e respeitado em todos os quadrantes do Direito Positivo; No estudo da linguagem, o profissional do direito não deverá reduzir as Leis a simples textos de gramática, observando que existem enunciados operacionais, dos quais resultam categorias conceituais de caráter…

CHAVES SOARES Email: carolchaves10@gmail.com ROTEIRO DE AULA 05[1] VIII) LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA 8.1) Introdução (art. 286 CPC) Somente os títulos executivos judiciais podem ser liquidados (liquidação de sentença). No caso de título executivo extrajudicial, se a obrigação for ilíquida, não há executabilidade. Em regra, o autor, quando elabora a petição inicial, é obrigado a fazer um pedido determinado (líquido). Feito pedido líquido, o juiz tem o dever legal de proferir…