Litiscons Rcio Aula

CLASSIFICAÇÃO DO LITISCONSÓRCIO QUANTO A COMPOSIÇÃO. Ativo Passivo Misto QUANTO AO MOMENTO EM QUE SE ESTABELECE O LITISCONSÓRCIO Litisconsórcio Inicial: É contemporâneo à formação do processo, com a propositura da ação; quer porque mais de uma pessoa formulou a demanda, quer porque mais em face de mais de uma pessoa foi oferecida a demanda. Litisconsórcio Ulterior/Incidental: há três maneiras de surgir, Em razão de uma intervenção de terceiros ( chamamento ao processo, denunciação da lide...); Sucessão processual (ingresso de herdeiros); Conexão. - Litisconsórcio Unitário : Litisconsórcio Unitário: Quando o provimento jurisdicional de mérito TEM que regular de modo uniforme a situação jurídica dos litisconsortes, não se admitindo, para eles, julgamentos diversos. Pressupostos para a caracterização da unitariedade: 1. Discursão de uma única relação jurídica; 2. Relação jurídica indivisível. Ex: solidariedade: Havendo três devedores solidários, o credor terá três pessoas para processar e exigir pagamento integral, mesmo que a obrigação seja divisível. O credor escolhe se quer processar um ou todos os devedores (pú do 275) Litisconsórcio comum (ou simples): É aquele que a decisão judicial pode ser diferente - a mera possibilidade de a decisão poder ser diferente já o torna simples. Cada um dos litigantes é tratado como uma parte autônoma. Ex: Causas repetitivas – mesmo tema, causas semelhantes, - correção de fgts, contas de poupança, - tais causas, podem…

executar a decisão significa tomar ilusórios os fins da função jurisdicional". A obrigatoriedade da conexão entre conhecer e executar, contudo, nao exclui a possibilidade de admitir-se o conhecimento do direito subjetivo do credor operado em vias extraprocessual. Assim é que existem procedimentos, fora do campo do processo judicial, que geram título executivo equivalente à sentença condenatória. De qualquer maneira, no entanto, as duas atividades, de conhecer e executar, estarão ainda…

princípio, existem alguns mecanismos para tornar viável a retirada de bens do executado – art. 655 – gradação de penhora – relação de bens. É preciso ver qual é a finalidade da penhora e garantir que o credor irá receber. * A liquidação existe para transformar uma sentença transitada em julgado em título executivo. Em razão do princípio do menor sacrifício não pode-se desfalcar o estabelecimento comercial. Não pode deixar que alguém fique sem seu rendimento…

*Art. 35 da lei: está escrito que a homologação da sentença estrangeira é feita pelo STF, mas, na verdade, hoje, quem homologa é o STJ!!! Cuidado. Bibliografia: Manual de Arbitragem. Luiz Fernando de Almeida Guilherme. 2ª Edição. – usar somente este livro. Horário: 10 minutos depois que o professor entrou. Trabalho: próxima aula. Cópia de convenção arbitral: pegar uma das convenções do livro (FIESP) e copiar dando outro nome aos bois. Não tente fazer! SP 10/08/2011 DISTINÇÃO E…

julgados, onde se evita decisões conflitantes. 2 – CLASSIFICAÇÃO . A lei não estabelece quantas pessoas no máximo podem litigar em Litisconsórcio, seja no polo ativo ou no polo passivo. . Quando o juiz verificar que o n° excessivo de litigantes causar prejuízo para a defesa ou para rápida decisão do litígio, o juiz tem o poder de desmembrar o Litisconsórcio. . Não é qualquer tipo de Litisconsórcio que pode ser efetivado como multitudinário, somente o Litisconsórcio…

empresas acordantes, às respectivas relações de trabalho. (art. 611, §1º CLT). A diferença entre esses dois instrumentos está justamente na questão de que, no acordo coletivo, não há sindicato patronal na negociação, mas apenas uma ou mais empresas. O conteúdo das Convenções e Acordos Coletivos está regulado pelo art. 613 da CLT, devendo trazer, entre outros, prazo de vigência (não poderá ser superior a 02 anos), direitos e deveres das empresas e empregados, condições ajustadas para…

permitida nos limites apenas necessários (ex: pessoa que expulsa alguém que invade a sua casa). Auto defesa, legítima dentro de alguns limites. Solução consensual: ajuste recíproco. Vias auto-compositivas. As próprias partes resolvem o problema, de comum acordo. Ex: ambos fazem concessões ou um renuncia a pretensão e outro a tem totalmente. O acordo pode ser fruto da simples negociação entre as partes. Transação: considerando o conceito em seu sentido estrito, é o acordo feito sem um…

sempre serão apresentadas pelo réu, a incompetência relativa só poderá ser alegada por ele, mas o impedimento e a suspeição do juiz podem ser alegados por qualquer dos litigantes, inclusive pelo autor. A incompetência relativa diz respeito ao juízo, não ao juiz. Por isso, será julgada por ele mesmo. Já o impedimento e a suspeição não poderão ser julgadas pelo próprio juiz, porque dizem respeito a ele. Quando suscitadas, o juiz pode reconhecer-se impedido ou suspeito, e transferir a…

como nota da segunda avaliação de Direito Processual Trabalhista. Cabedelo 2010 SUMÁRIO 1.INTRODUÇÃO 04 2 RECURSOS 05 2.1 CLASSIFICAÇÃO 05 2.2. PRINCÍPIOS RECURSAIS 06 2.3. EFEITOS 07 2.4 REMESSA NECESSÁRIA 07 2.5 CLAÚSULA IMPEDITIVA DE RECURSO 08 3 PRESSUPOSTOS RECURSAIS 09 3.1 OBJETIVOS 09 3.2 SUBJETIVOS 09 4 RECURSO DE REVISTA 11 4.1 PRESSUPOSTOS GENÉRICOS 11 4.2. PRESSUPOSTOS ESPECIFICOS 12 4.3 CABIMENTO 12 4.4…

significa "constituído de membros ou partes". Afirmar que a linguagem humana é articulada significa dizer, portanto, que os enunciados produzidos em uma língua não se apresentam como um todo indivisível. Ao contrário: podem ser desmembrados em partes menores, j á que constituem o resultado da união de elementos, que, por sua vez, podem ser encontrados em outros enunciados. Vejamos abaixo uma sentença possível em língua portuguesa: Os violinistas tocavam músicas clássicas Essa…