Quanto Aos Requisitos Jurídico Formais Sempre Devemos Le

os motivos da decisão, para poder da mesma recorrer, circunstância que facilita o controle da sentença impugnada. A motivação é constitucionalmente exigida, como ocorre com a Constituição espanhola, que diz ser necessário que as sentenças sejam sempre fundamentadas e pronunciadas em audiência pública (art.120.3, CE). Na STC 55/87, de 13 de maio, a jurisprudência dizia que a exigência da motivação das sentenças judiciais relaciona-se de maneira direta com o princípio do Estado…

DICIONÁRIO JURÍDICO BRASILEIRO WASHINGTON DOS SANTOS Professor de História, Sociologia e Psicologia. Membro da ADL (Academia Divinopolitana de Letras). DICIONÁRIO JURÍDICO BRASILEIRO CONTENDO: Terminologia jurídica, com algumas notas, observações e comentários. Brocardos latinos (jurídicos e forenses). Belo Horizonte 2001 S337 Santos, Washington dos. Dicionário jurídico brasileiro / Washington dos Santos. - Belo Horizonte : Del Rey, 2001. 340 p. - 15,5 x 22,5 cm.

parte das exigências para obtenção do título de Mestre. Orientador: Prof. Dr. Cesar Antonio Serbena. CURITIBA 2009 2 TERMO DE APROVAÇÃO FERNANDO ANDREONI VASCONCELLOS O CONCEITO DE DERROTABILIDADE NORMATIVA Dissertação aprovada como requisito parcial para obtenção do grau de Mestre no Curso de Pós-Graduação em Direito, Setor de Ciências Jurídicas, pela seguinte banca examinadora: Orientador: Prof. Dr. Cesar Antonio Serbena Universidade Federal do Paraná Prof. Dr.…

NATAL 2010 MARCO GINO AYRTON BARONI GARBELLINI A PATERNIDADE SÓCIOAFETIVA E A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR Artigo apresentado à Universidade Potiguar – UnP, como parte dos requisitos para obtenção do título Bacharel em Direito. ORIENTADOR: Prof. Victo Sarmento Aprovado em: ____/____/_____ BANCA EXAMINADORA ____________________________________

INDIVIDUAIS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA E A SUPRESSÃO DO PRINCÍPIO DO “AFFECTIO SOCIETATIS” NO DIREITO EMPRESARIAL – VANTAGEM OU PREJUÍZO AO EMPRESÁRIO INDIVIDUAL? Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação em Direito Empresarial como requisito para Conclusão do .... Curso. Orientador: Prof. Suhel Sarhan LORENA 19 DE JANEIRO DE 2013. 2 SUMÁRIO 1.…

MATÉRIA: TEORIA GERAL DO DIREITO PROFESSOR: ADRIANA GONZAGA BISI Teoria Geral do Direito - Adriana 1ª aula (10/02/2012 a 14/02/2012) Tema: Introdução ao Positivismo Jurídico - Aproximação à disciplina IED (Introdução ao Estudo do Direito). - Não há uma “introdução” oficial: Abordagem Tradicional. - Expectativa e o problema da definição do direito. (O que é direito?) => Verbo ser > Origem. - Dificuldades da resposta: visão essencialista de língua (não estamos aptos a ver a essência

DICIONÁRIO JURÍDICO BRASILEIRO WASHINGTON DOS SANTOS Professor de História, Sociologia e Psicologia. Membro da ADL (Academia Divinopolitana de Letras). DICIONÁRIO JURÍDICO BRASILEIRO CONTENDO: Terminologia jurídica, com algumas notas, observações e comentários. Brocardos latinos (jurídicos e forenses). Belo Horizonte 2001 S337 Santos, Washington dos. Dicionário jurídico brasileiro / Washington dos Santos. - Belo Horizonte : Del Rey, 2001. 340 p. - 15,5 x 22,5 cm.…

ÉGINA GLAUCE SANTOS PEREIRA RETÓRICA E ARGUMENTAÇÃO: Os mecanismos que regem a prática do discurso jurídico BELO HORIZONTE 2006 ÉGINA GLAUCE SANTOS PEREIRA RETÓRICA E ARGUMENTAÇÃO: Os mecanismos que regem a prática do discurso jurídico Dissertação de mestrado apresentada ao programa de Pós-graduação em Estudos Lingüísticos, da Faculdade de Letras da Universidade Federal de Minas Gerais, como requisito parcial para a obtenção do título de Mestre em Lingüística. Área de concentração:…

............................................................... 40 5.2.7. Diplomático: .................................................................................................. 40 5.3. Requisitos genéricos para a concessão do visto de entrada (art. 7o): ........................ 40 5.4. Requisitos específicos sobre visto de entrada: ......................................................... 42 5.5. Retorno do estrangeiro com visto provisório: ..............................................

começou no Direito Antigo, passou pelo Direito Intermédio e chegou ao Direito Moderno e Contemporâneo. Analisou-se também este instituto à luz da realidade do Direito Brasileiro, onde algumas peculiaridades foram ressaltadas. Percebeu-se, com isto, o quanto seu caráter mudou ao longo dos anos, saindo de uma situação de informalidade, passando pelo fenômeno da secularização – no Brasil ligado à entrada em vigor do Decreto 181, de 1890 –, culminando com o reconhecimento legal da situação…