Quanto Aos Requisitos Jurídico Formais Sempre Devemos Le

as normas básicas do direito de família e estudá-lo é dissecar as raízes de sua constituição. Não basta dizer de seu papel de proteção do poder político e da propriedade, como bem se pode notar na antiga Roma,1 pois qualquer que seja o instituto jurídico analisado recairá ele sobre preceitos de ordem pública. Assim, quer se acate a publicização do direito de família ou o caráter institucional das relações jurídicas que ele regula, é inegável que alguns institutos que se desenvolvem…

2013 http://www.producao.usp.br/handle/BDPI/43675 Downloaded from: Biblioteca Digital da Produção Intelectual - BDPI, Universidade de São Paulo FAMÍLIAS PARALELAS PARALLEL FAMILIES Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka* Resumo: Embora sempre existissem, os múltiplos arranjos familiares se descortinam nos dias atuais, compondo, assim, novo perfil às famílias do século anterior, embasado à Constituição de 1988 que acolheu, por sua vez, os anseios da sociedade no intuito de…

O ESTADO DE EXCEÇÃO E O HOMO SACER: UM ENFOQUE JURÍDICO SOCIOLÓGICO DA IMPORTÂNCIA DO PROCESSO, A PARTIR DA OBRA MEMÓRIAS DO CÁRCERE DE GRACILIANO RAMOS THE STATE OF EXCEPTION AND THE HOMO SACER. A JURIDICAL AND SOCIOLOGICAL APPROACH ABOUT THE IMPORTANCE OF THE PROCESS BASED ON MEMÓRIAS DO CÁRCERE (PRISON MEMOIRS) BY GRACILIANO RAMOS Renata Esteves Furbino Rodrigo Dias Silveira RESUMO Por meio da leitura de Memórias do Cárcere de Graciliano Ramos e dos pressupostos sociológicos…

............................................................... 40 5.2.7. Diplomático: .................................................................................................. 40 5.3. Requisitos genéricos para a concessão do visto de entrada (art. 7o): ........................ 40 5.4. Requisitos específicos sobre visto de entrada: ......................................................... 42 5.5. Retorno do estrangeiro com visto provisório: ..............................................

a nossa geração, a lei é serve para que o individuo esteja ciente do que é permitido e ou proibido. Saber diferenciar a Ética da Moral e da Lei é tão importante como distingui-las, existem vínculos entre elas, porém, não são iguais. Tanto a moral quanto a lei baseiam-se em normas que estabelecem o que podem ou não fazer, como, o que lhe convém e o que não lhe convém. Portanto, os valores éticos e morais favorecem a sociedade, e trás o fortalecimento aos laços e a responsabilidade…

ALENCASTRO 1 EMENTA BIBLIOGRAFIA BÁSICA: ABREU, Antonio Suarez. A arte de Argumentar. Gerenciando Razão e Emoção. São Paulo: Ateliê Editorial, 2010 DAMIÃO, Regina T. Curso de português jurídico. São Paulo: Atlas, 2012.* HENRIQUES, Antonio, Andrade Margarida M. Dicionário de Verbos Jurídicos. São Paulo: Atlas, 2010. VIANA Martins Joseval. Manual de Redação Forense e Prática Jurídica. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2009. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: BITTAR, Eduardo C. B.…

__________________________________________________________________ Professor-orientador – Paulo Henrique Faria Nunes nota __________________________________________________________________ Professor-membro – Gustavo Requi nota 4 “E tudo quanto fizeste, fazei-o de coração.” Colossenses 03:23 5 Agradeço a Deus, que tem me fortalecido pra cada dia e aberto os meus caminhos para que eu chegasse até aqui. Agradeço a minha família por me apoiar nas minhas escolhas e…

Segundo Salomon 1972, o bom leitor é aquele que: ►”Lê com objetivo determinado. ►Lê unidade de pensamento ►Tem vários padrões de velocidade. ► Avalia o que lê ► Possui bom vocabulário ►Tem habilidade para conhecer o valor do livro. ►Sabe quando deve ler um livro até o fim, quando interromper a leitura . ► Discute freqüentemente o que lê com os colegas ►Adquire livro com freqüência e cuida de ter sua biblioteca particular. ► Lê vários assuntos. ► Lê muito e gosta de ler ► O bom leitor é…

ÍNDICE |AULA Nº 1: ESTABILIDADE DO SERVIDOR PÚBLICO ANTES E DEPOIS DA E. CONSTITUCIONAL 19/98. | |AULA Nº 2: A E.CONSTITUCIONAL N.º 19/98 E O FIM DA OBRIGATORIEDADE DE REGIME JURÍDICO ÚNICO. | |AULA Nº 3: PROVIMENTO ORIGINÁRIO E DERIVADO: JURISPRUDÊNCIA DO STF. …

------------------------------------------------- Princípios Implícitos de Direito Administrativo. Os Princípios elencados no artigo 37 da Constituição Federal não esgotam o acervo principiológico do regime jurídico-administrativo. Diante disso, há outros princípios expressos em artigos distintos bem como há, também, princípios implícitos. Para saber quais são os princípios implícitos, basta olhar para a figura acima. Isso mesmo! É uma PRIMCESA (Com “M” mesmo), pois é falsificada.…