Quanto Aos Requisitos Jurídico Formais Sempre Devemos Le

DE FREITAS CRIMES NA LEI DE LICITAÇÕES. Dissertação apresentada à Universidade Cândido Mendes como requisito parcial para a obtenção do grau de Mestre em Ciências Penais. ORIENTADOR: Prof. Dr. Heitor Costa Jr. Rio de Janeiro 2006 2 ANDRÉ GUILHERME TAVARES DE FREITAS CRIMES NA LEI DE LICITAÇÕES Dissertação apresentada à Universidade Cândido Mendes como requisito parcial para a obtenção do grau de Mestre em Ciências Penais. . Aprovada em 13 de março de…

Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. ORIENTADOR: Prof. Ms. Antonio Cecílio Moreira Pires São Paulo 2012 DENIS MARTINELLI JUNIOR CONDICIONANTES DO ATRIBUTO DO ATO ADMINISTRATIVO Trabalho de Graduação Interdisciplinar apresentado à Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em…

atividades empresarias. E, também, porque direta ou indiretamente, as atividades bancárias estão sempre envolvendo a vida quotidiana, do recebimento de salários ou aposentadorias, passando pelo pagamento das mais diversas contas até os empréstimos e financiamentos. Como qualquer outro estabelecimento comercial, visam, os Bancos, ao lucro, obtido principalmente no spread cobrado. Ocorre que nem sempre a busca desse lucro, através do resultado ótimo na relação: Recursos Obtidos ð…

pacificação social, com uma sentença justa, outorgando a cada qual o que o sistema legal prevê. Acerca dessa sucessão de formas, no tocante à sua existência cogente, vemos o magistério do jurista italiano, Chiovenda, para quem “l’esperienza ha dimostrado che le forme nel giudizio sono necessarie, come e a più forte ragione che in ogni altro rapporto sociale; la loro mancanza porta il disordine, la confusione e l’ incertezza”.1 Pois bem, uma vez verificada a questão de atividades do homem…

documentos classificados, conservados em determinada ordem, permitindo a utilização, tanto imediata quanto futura”. O arquivo é a memória da empresa, a principal fonte de consulta sobre a sua história. É por esse motivo que os documentos de uma empresa não podem ser destruídos em desviados. Devem ser bem guardados, de modo que se possa localizar rapidamente qualquer informação. TIPOS DE ARQUIVOS Quanto à Consulta: a) Arquivo Ativo – é o arquivo onde são guardados documentos…

mesmidade cendrada do quotidiano padronizado – mesmo o dos indivíduos e das instituições que deveriam preservar a chama do Saber, do Belo e do Justo, e em vez disso a pro-fanam. Formado, na melhor das hipóteses, na admiração do legado romanístico3, quanto muito greco-romano, e do direito natural como única ponte para a transcendência da justiça, o jurista comum4 a quem não foi ainda embotada a capacidade de espanto, própria da Filosofia (e da História, uma filosofia a partir pouco…

actualidade 1 Índice ÍNDICE Editorial – Eduardo Paz Ferreira. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 Michel Bouvier – La Revue Portugaise de Finances Publiques: Une revue pour repenser et reconstruire les finances publiques de demain . . . . . . . . . 13 ARTIGOS Paulo de Pitta e Cunha – Os Ajustamentos Fiscais do Ano 2000 e o Siste- ma de Rendimentos Presumidos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . …

Bibliográficas. Objetivo 1. O objetivo do presente estudo visa justificar a amplitude e os limites da atividade normativa das agências reguladoras, no sistema constitucional brasileiro a fim de demonstrar que a sua adoção em nosso ordenamento jurídico não se deve apenas à uma simples opção pela descentralização da função reguladora dos serviços públicos, mas, e principalmente, pela outorga de competência normativa sobre o setor que administra1. Veremos ainda que a atribuição desta…

A INDEPENDÊNCIA DOS PODERES E O RECONHECIMENTO DAS RELAÇÕES HOMOAFETIVAS COMO ENTIDADE FAMILIAR PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ! ! ! ! ! ! Monografia apresentada ao curso de Direito da Universidade Estadual do Amazonas - UEA, como requisito para a obtenção do título de Bacharel em Direito na disciplina Monografia II. Orientadora: Profa. Cláudia de Moraes Martins Pereira ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! MANAUS Dezembro - 2014 ! ! ! ! III TERMO DE…

documentos classificados, conservados em determinada ordem, permitindo a utilização, tanto imediata quanto futura”. O arquivo é a memória da empresa, a principal fonte de consulta sobre a sua história. É por esse motivo que os documentos de uma empresa não podem ser destruídos em desviados. Devem ser bem guardados, de modo que se possa localizar rapidamente qualquer informação. TIPOS DE ARQUIVOS Quanto à Consulta: a) Arquivo Ativo – é o arquivo onde são guardados…