Qual O Sistema De Apreciação De Provas Adotado No Presente Caso

COMO PROVA JUDICIAL REFLECTIONS ON PSYCHOGRAPHICS AS A JUDICIAL PROOF Michele Ribeiro de Melo* Data de recebimento: 27/02/2012 Data de aprovação: 05/05/2012 RESUMO O presente trabalho desenvolve reflexões na linha de pesquisa Crítica aos Fundamentos da Dogmática Jurídica, uma vez que o ordenamento jurídico pátrio tem-se deparado com mensagens psicografadas apresentadas como prova judicial em casos de homicídio, fato que proporcionou discussões a respeito da validade destes escritos como…

junho de 2010, a Comissão de Juristas entregou ao Senado Federal o anteprojeto do novo Código de Processo Civil. Na oportunidade, o Ministro Luiz Fux destacou que se tratava de uma Lei que virá para “durar 50 anos”. O art. 374 do RISN prevê que a apreciação de projetos de Códigos deve ser realizada por uma Comissão Temporária de Senadores. Tal Comissão foi instalada em 04 de agosto de 2010 e encerrada em 22 de dezembro de 2010. Teve eleitos como Presidente o Senador Demóstenes Torres e…

desenvolvida pela ciência moderna e colocada à disposição da justiça para elucidar autorias de crimes. Com o objetivo de contextualizar a evolução histórica e tecnológica da genética forense, bem como, a evolução legal e consolidação como prova no cenário jurídico, o presente trabalho, valendo-se de uma revisão bibliográfica, delineia o histórico da utilização forense da análise de DNA e as principais técnicas para esta finalidade. Além disso, considera a evolução do marco legal no…

auxiliares. Sistemas processuais: -Sistema acusatório: a- Idade antiga a idade média b-Separação entre julgador e acusador: diferença mais marcante para imparcialidade c-Contraditório d-Comissão interna: sistema de valor da prova( não precisa fundamentar + julgador precisa convencer-se e-Acusado era sujeito de direitos f-Acusador era a própria vitima ou qualquer do povo: permitido na ação privada -Sistema inquisitivo: surge após sistema acusatório( não há imparcialidade…

........................................................................................................ 34 Referencia constitucional ...................................................................................... 35INTRODUÇÃO: O presente trabalho foi desenvolvido durante o curso de Direito, na disciplina de Direito Processual Civil I. Nele, está exposto os conteúdos do assunto do artigo 5⁰ CF, inciso LVI; artigos 332 à 341 do código de processo civil; dever de cumprir a…

art. 5. IncisoXXXIV, letra “A” da Constituição Federal e na lei. 1.060/50 com alterações introduzidas pela Lei. 7.115/83, por não ter condições econômicas para custear osônus da presente ação, declarando outrossim, seus procuradores; que somente perceberão os honorários advocatícios contratados com o(a) Autor(a) caso ocorra, nos termos do inciso II do art. 94 da lei 4.215/63, a recuperação patrimonial decorrente do êxito desta ação. DOS FATOS: O autor é aposentado com…

inciso XIX As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial , exigindo-se,no primeiro caso, o trânsito injulgado. Oque é trânsito em julgado? Todo processo chega ao fim com uma sentença. Entretanto, a parte inconformada tem o direito de recorrer dessa decisão ao órgão superior, caso com ela não concorde. É um direito que todo mundo tem. No entanto, se a parte vencida no processo não recorrer, dentro do prazo que…

Antecipação no Brasil. Lei 8952/94. 4. Limitação da antecipação da tutela: efeitos da tutela satisfativa. 5. Prova inequívoca e verossimilhança. 6. Reversibilidade da medida antecipatória. 7.Incontrovérsia. 8. Requisitos subjetivos, periculum in mora e abuso de direito. 9. A discricionariedade do julgador na tutela antecipada. 10. Fundamentação da medida e da revogação. 11. Método de apreciação da tutela antecipada. 12.Execução da tutela antecipada. 13.Medida cautelar concedida como…

PROCESSO PENAL: A finalidade do processo é propiciar a adequada solução jurisdicional do conflito de interesses entre o Estado-Administração e o infrator, através de uma seqüência de atos que compreendam a formulação da acusação, a produção das provas, o exercício da defesa e o julgamento da lide. O processo compreende: a) Instauração de uma relação jurídica processual triangularizada pelo juiz (sujeito imparcial a quem compete a solução da lide) e pelas partes (acusação no polo…

direitos de família. O art. 7º da LICC preconiza a lex domicilii como critério fundamental do estatuto pessoal, introduzindo o princípio domiciliar como elemento de conexão para determinar a lei aplicável, ao contrário do princípio nacionalístico, adotado pela antiga lei. O princípio domiciliar é o que mais atende à conveniência nacional, visto ser o Brasil um país onde o fluxo de estrangeiros é considerável, eliminando o inconveniente da dupla nacionalidade ou da falta de…