Qual O Sistema De Apreciação De Provas Adotado No Presente Caso

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO DAS PROVAS NO PROCESSO PENAL CAMILA MAHIBA PEREIRA FARHAT Itajaí, novembro de 2008. UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO DAS PROVAS NO PROCESSO PENAL CAMILA MAHIBA PEREIRA FARHAT Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em…

principalmente dos romanos. A seqüência dos procedimentos, a livre análise da prova pelo juiz e o direito a recursos são alguns exemplos dos elementos utilizados nos processos atuais. Deve-se ressaltar também a participação da Igreja Católica na manutenção das leis e conhecimentos romanos através dos glosadores, fato este que preservou os princípios do direito romano. Tamanha foi a grandeza do desenvolvimento dos romanos que o sistema jurídico de grande parte da civilização ocidental é…

parâmetros adotados nas escolas especializadas para as escolas de ensino regulares. O objetivo da lei em questão, não se trata de formar músicos como fim, mas desenvolver a criatividade, a sensibilidade, a integração dos alunos através de experiências musicais. Porém, este fato não implica uma desobrigação de elaboração criteriosa e consistente dos meios e atividades a serem aplicados nas escolas, para os alunos. Esta realidade requer, na verdade, uma série de modificação por parte…

ACESSO À JUSTIÇA, INTEPRETAÇÃO CONFORME À EFETIVIDADE E GARANTISMO PROCESSUAL Marco Antonio dos Santos Rodrigues1 1. A constitucionalização do processo civil A presente tese, que se insere no tópico “Novos paradigmas hermenêuticos para a compreensão do Direito Processual” do temário do XXXV Congresso Nacional de Procuradores do Estado, procura efetuar uma análise do real sentido da garantia do direito de ação, também chamada de garantia do acesso à Justiça,…

registro faz presumir a boa-fé do terceiro e importa na validade da alienação. Aplicável ao caso a súmula nº 375 do C. STJ. Sentença mantida. PROCESSUAL CIVIL IMPOSSIBILIDADE JURIDICA DO PEDIDO E ILEGITIMIDADE ATIVA Pretensão da apelante de apreciação das preliminares arguidas na contestação. NÃO CONFIGURAÇÃO: Preliminares que foram perfeitamente enfrentadas pela r. sentença, cujos fundamentos aqui são adotados. PRELIMINARES REJEITADAS E RECURSO DESPROVIDO.(TJ-SP - APL:…

CLASSIFICAÇÃO DAS PERÍCIAS CONTÁBEIS Luana Lima do Nascimento Acadêmica do Curso Ciências Contábeis Unitins - Augustinopolis/TO RESUMO O presente estudo tem como objetivo classificar e especificar os tipos de Perícias Contábeis e suas importâncias. Podemos observar, que com o passar dos anos, as dificuldades encontradas pela sociedade em geral, para a solução de conflitos de forma amigável está cada vez menor. A busca pela justiça, através de meios legais, vem crescendo…

meus pais, por estarem caminhando comigo sempre ao meu lado e apoiando meus projetos de vida. Ao meu chefe e amigo Dr. Maurício Ferreira Cunha, sempre prestativo e atencioso. Em especial, à minha namorada, Josiane de Cássia da Silva, a qual está presente em meus dias, mantendo-me tranquilo, focalizado e equilibrado, com todo seu carinho, ternura, apoio e compreensão a mim direcionados. Por fim, a Deus, por ter me dado a oportunidade e forças para a realização de meus projetos e…

sendo objeto de litígio extrajudicial ou judicial, que ocorre dentro do âmbito de qualquer uma das ciência em questão, fornecendo mediante um Laudo, Parecer ou Relatório, em linguagem acessível ao ser humano normal, condições para o julgamento e apreciação jurídica do fato estudado. Perícia Contábil É uma ramificação da Contabilidade, utiliza-se das mesmas técnicas empregadas por essa ciência de forma genérica. É uma modalidade superior da profissão contábil, que…

Santos – SP Novembro de 2014 RESUMO Essa parte tem a meta de desenvolver uma investigação que permita avaliar o modo de relação entre o Estado brasileiro e o Direito Internacional dos Direitos Humanos e o modo como o último pode ajudar no sistema de proteção de direitos no país A agenda internacional do Brasil a partir da democratização e a afirmação dos direitos humanos como tema global Fica clara a conclusão de que o processo de democratização, iniciado no Brasil a…

CONCEDIDA. I – A prisão, antes da condenação definitiva, pode ser decretada segundo o prudente arbítrio do magistrado, quando evidenciada a materialidade delitiva e desde que presentes indícios suficientes de autoria. Mas ela deve guardar relação direta com fatos concretos que a justifiquem, sob pena de se mostrar ilegal. II – No caso sob exame, o indeferimento do pedido de liberdade provisória fundou-se na necessidade de se preservar a ordem pública em razão da gravidade abstrata dos…