Qual O Sindicato Que Representa A Categoria Dos Empregado

INTRODUÇÃO O Direito Coletivo de Trabalho aborda vários princípios importantes para atender os interesses coletivos dos trabalhadores, este tendo como objetivo boas condições de trabalho, que são visadas manter uma boa relação entre trabalhadores e empregados. Nosso trabalho foi desenvolvido com o intuito de abordar os principais pontos do Direito Coletivo de Trabalho, sendo eles: evolução histórica, Princípios do Direito Coletivo de Trabalho, estrutura sindical no Brasil,…

http://www.conteudojuridico.com.br/artigo,as-entidades-sindicais-no-ordenamento-juridico-brasileiro,39873.html Sindicato O sindicato teve origem histórica em meados do século XVIII na Inglaterra, sendo de grande importância para o direito do trabalho. Ainda no século XVIII surge a maquina a vapor como mecanismo para o desaparecimento da mão de obra humana provocando fortes crises de trabalho para a classe trabalhadora, neste momento dar-se inicio a Revolução Industrial; onde a…

O SINDICATO DOS TRABALHADORES E A CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO Introdução Com o intuito de solucionar os conflitos entre empregados e empregadores surgiu a Convenção Coletiva de Trabalho, que além de ser instrumento útil para resolver os desentendimentos, torna-se meio pelo qual se aproximam – empregados e trabalhadores – de maneira mais equitativa. Orlando Gomes, ao surgir a convenção, registrou: “A convenção coletiva de trabalho é ainda um fenômeno em cristalização, mas…

JUIZ (A) DA VARA DO TRABALHO DE VOTUPORANGA - SP RECURSO DE REVISTA – CATEGORIA DIFERENCIADA – RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS. Havendo, no âmbito da reclamada, empregados pertencentes à categoria diferenciada, as contribuições sindicais relativas a estes deve ser recolhida em favor do sindicato representativo dessa categoria, por força do disposto nos arts. 511, §2º e §3º, 513 e 579 da CLT, no caso, o sindicato-autor. Recurso de revista conhecido e provido. PROCESSO Nº…

Decisão histórica: TST revoga Enunciado 310 e garante ampliação do papel dos sindicatos em juízo Fonte: TST - Tribunal Superior do TrabalhoO Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou, por maioria, ontem (25/09/2003), a revogação do Enunciado nº 310 do TST, que estabelecia restrições à atuação judicial dos sindicatos em defesa de seus associados. Com a extinção da súmula, em vigor desde abril de 1993, o TST passa a ter liberdade para deliberar sobre os casos em que as entidades sindicais

Direito do trabalho 2 Dos Sindicatos A categoria pode reunir atividades ou profissões idênticas , similares ou conexas (art.511,) A categoria de atividades similares :reúne atividades parecidas ou seja semelhantes entre si, como é o caso de hotéis e restaurantes Categoria de atividades conexas: atividades que se complementam , exercidas com o mesmo fim , como ocorre na construção civil, em que existem , entre outras , atividades de alvenaria , pintura , parte elétrica e hidráulica. …

NTRODUÇÃO O modelo de negociação coletiva hoje vigente no Brasil ainda data da época do Estado Novo (1937-1945), no qual a influência das ideias corporativistas da Constituição Federal de 1937 dava a entender que o sindicato, por exercer funções delegadas do poder público, estava ao Estado atrelado e deste podia sofrer limitações e intervenções. Embora a Constituição Federal de 1946 contivesse cunho democrático, a concepção do sindicalismo permaneceu a mesma da época…

a lei 12.506/2011, que regulamentou a proporcionalidade da duração do aviso prévio em relação ao tempo de serviço do empregado. De acordo com a previsão constitucional, a duração do aviso prévio deve ser proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo 30 dias. Em relação à proporcionalidade, dispõe a lei que: - o aviso prévio será concedido na proporção de 30 dias ao empregado que contem ate 1 ano de serviço na mesma empresa - ao aviso prévio de 30 dias, será acrescidos 3 dias por…

trabalhadores não organizados em sindicatos. DIREITO SINDICAL – o sindicato é a figura de maior destaque nesse estudo, pois representa um rompimento com os mecanismos de atuação estatal (direito parcial). Não tem autonomia absoluta, ainda se caracteriza como um ramo do direito do trabalho, no entanto, tem peculiaridades próprias (como alguns princípios, regras e autonomia judicial), mas não se desvincula por completo. Esta caminhando para a autonomia. Denominação de sindicato -…

CONTRIBUIÇÕES CONFEDERATIVA E ASSISTENCIAL Trabalhador e Patronal Sumário 1. Introdução 2. Sindicato - Federação - Confederação 3. Empregados e Empregadores Sindicalizados (Filiados) e Não-Sindicalizados (Filiados) 4. Contribuições Para o Sindicato 4.1 - Contribuição Sindical 4.2 - Contribuição Confederativa 4.2.1 - Empregados 4.2.2 - Empregadores 4.3 - Contribuição Assistencial 4.3.1 - Empregados 4.3.2 - Empregadores 4.4 - Contribuição Associativa ou Mensalidade…