Qual O Regime Legal De Bens Atualmente

de nossa bibliografia complementar ao livro-texto, “Estado é a instituição político-administrativa dirigida por governo soberano com poderes públicos sobre a sociedade (Povo) que habita seu território. A finalidade do Estado deve ser a promoção do bem comum.” Correto Notas relativas a este envio: 1/1. Question 3 Notas: 1 (ENADE/2006) – adaptada A princípio, a marca tinha a função restrita de indicar a origem ou procedência da mercadoria, atingindo apenas a indústria.…

SOCIAL - PRINCIPAIS DISPOSITIVOS ORGANIZAÇÃO E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS O Direito Previdenciário, como ramo didaticamente autônomo do Direito, possui princípios próprios, os quais norteiam a aplicação e a interpretação das regras constitucionais e legais relativas ao sistema protetivo. Alguns princípios são exclusivos da seguridade social, o que revela sua autonomia didática, enquanto outros são genéricos, aplicáveis a todos os ramos do Direito. Entre os princípios gerais, merecem…

desaposentação é definida como a reversão da aposentadoria obtida no Regime Geral de Previdência Social ou em Regimes Próprios de Previdência de Servidores Públicos, com o intuito exclusivo de possibilitar a aquisição de benefício mais vantajoso, seja no mesmo regime previdenciário ou em outro. Ele surge com a continuidade contributiva do segurado, que mesmo após a aposentadoria continua trabalhando. A desaposentação não possui previsão legal expressa, razão pela qual é frequentemente…

2112-2095 a.C. Segundo suas próprias palavras, ele obteve este título do governante local chamado Utuhengal de Uruk. Utu-khegal (possivelmente seu irmão) escolheu Ur-Nammu como governador de Ur, rebelando-se contra e subsequentemente derrotando Utu-khegal, bem como o rei Nammahani de Lagash. Entretanto, como monarca Ur-Nammu mostrou-se excelente administrador, construtor de templos e de infraestrutura para a Suméria, tendo estabelecido a última importante Dinastia Suméria, chamada de…

aquisição da capacidade civil antes dos 16 anos. | | | b. a aquisição da capacidade civil antes dos 21 anos. | | | c. a aquisição da capacidade civil após a idade legal. | | | d. a aquisição da capacidade civil através do casamento a partir dos 14 anos. | | | e. a aquisição da capacidade civil antes da idade legal. | | Question 2 Notas: 4 A partir de que momento o consumidor tem o direito de reclamar de um vício oculto? Escolher uma resposta. | a. Da data…

dentro de uma empresa. O planejamento tributário é um conjunto de sistemas legais que visam diminuir o pagamento de tributos. O contribuinte tem o direito de estruturar o seu negócio da maneira que melhor lhe pareça, procurando a diminuição dos custos de seu empreendimento, inclusive dos impostos. Os tributos (impostos, taxas e contribuições) representam importante parcela dos custos das empresas, senão a maior. Atualmente, tornou-se questão de sobrevivência empresarial a correta…

do tema o texto constitucional de 1891, que também proibiu a dissolução do vínculo conjugal, (7) por inegável influência religiosa. Essa disposição legal colocou à margem do Direito, tanto as famílias formadas por casamentos religiosos que, por sua vez, não possuíam efeitos civis, como aquelas resultantes de uniões informais. O primeiro texto legal a trazer norma benéfica à companheira foi o Decreto n º 2681, de 07.12.1912, que previu a responsabilidade das empresas de estradas de…

sustento e ao de seus familiares, motivo pelo qual pleiteia que lhe sejam deferidos os benefícios da Justiça gratuita, nos termos da Lei nº 1.060/1950, conforme declaração anexa. DOS FATOS A Reclamante é funcionária pública municipal, atualmente atua como XXXX, sendo admitida nos quadros públicos em XXXXX, ou seja, com XX (XXX) anos de efetivo exercício no serviço público, conforme faz prova a CTPS e certidão de tempo de serviço. Ocorre que, a municipalidade não está…

da Constituição Federal, impetrar HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR em favor de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, portador da cédula de identidade RG n. xxxxxxxxxxxxx, filho de xxxxxxxxxxxxxxx e xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, atualmente na eminência de ser preso, qual sofre coação ilegal, por ato da 6ª CÂMARA DO 3º GRUPO DA SEÇÃO CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, in casu, AUTORIDADE COATORA, aduzindo para tanto as razões fáticas e jurídicas a…

proposital; Os fatos ferem, respectivamente, as órbitas: Escolher uma resposta. c. Da Moral e do Direito Resposta Correta: Da Moral e do Direito Comentário: a moral pode ser definida como um conjunto de valores que temos sobre o certo e o errado, o bem e o mal e o Direito como um conjuntos de regras que regulam a vida em sociedade através da descrição do que se deve ou não se deve fazer e suas devidas conseqüências e é com base nas conseqüências que destacamos que o fato de não se…