Qual Evento Ocorreu Antes Da Promulgação Da Constituição

abordagem rápida, sobre os aspectos importantes acerca do tema, ora em destaque. Imperioso registrar que antes de 1934, não havia, em nenhuma das constituições brasileiras, qualquer menção ao imposto que, futuramente, incidiria sobre o consumo e, posteriormente, sobre os produtos industrializados. A primeira menção feita ao aludido imposto foi no art. 6º, inciso I, alínea "a", da Constituição Federal de 1934, na qual foi estabelecida que competia privativamente à União "decretar"…

necessitados, visando precipuamente o assistencialismo e mutualismo. A seguridade social consiste em ações conjuntas dos poderes públicos e da sociedade visando o direito à saúde, à previdência social e à assistência social, consoante do art.194 da CF. Antes da concepção do instituto seguridade social no século XX, era possível vislumbrar a intenção de ajuda mútua no seio da sociedade. As primeiras manifestações surgiram na Grécia e Roma antigas, através de instituições de…

Neste cenário, as Nações Unidas criam programas, celebram tratados e convenções, fixam metas, enfim, buscam de todas as formas frear a sempre contínua e descontrolada degradação ambiental. Em âmbito nacional não é muito diferente. Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, o meio ambiente passa a ser objeto de proteção especial e integral, surgindo um verdadeiro direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Ocorre que, através da história, o que se…

internacionais capazes de influenciar todas as nações inclusive a brasileira, passa-se a análise da influência da Declaração Universal dos Direitos Humanos na constituição brasileira de 1988, a chamada Constituição cidadã. Palavras-Chave: Segunda Guerra Mundial, Declaração Universal dos Direitos Humanos, ONU – Organização das Nações Unidas, Constituição brasileira de 1988. ABSTRACT This work aims to analyze the influence of the Declaration of Human Rights in modern…

“CONGRESSO SOBRE CONSTITUIÇÃO, SOCIEDADE E DIREITO: DIREITO E ESTADO DE EXCEÇÃO EIXO TEMÁTICO: DIREITO E O ESTADO DE EXCEÇÃO DITADURA, ANISTIA E COMISSÕES DA VERDADE. LUZ, CÂMERA, ESCRACHO! O PROTAGONISMO E A OUSADIA DA JUVENTUDE NA LUTA PELA MEMÓRIA, VERDADE E JUSTIÇA. Alexandre Garcia Araújo1 SUMÁRIO 1. 2. 3. 4. 5. 6. RESUMO.............................................................................................................................................2…

ser caracterizada como as respostas que o sistema de saúde deve dar aos problemas e necessidade de saúde da população. As políticas de saúde, no Brasil não têm uma trajetória democrática de garantia de direitos ao cidadão, somente após a promulgação da Constituição Federal (CF/88) de 88 e a criação do SUS – Sistema único de Saúde é revista o paradigma que permeada a saúde no Brasil e aos poucos buscam uma nova perspectiva de atuação. Atualmente o acesso ao atendimento de saúde é um…

Muitos quilombos existiram no Brasil e centenas deles ainda existem, formando o que hoje é chamado de comunidades quilombolas. Os quilombos no Brasil também eram conhecidos como mocambos. Nos demais locais da América onde houve escravidão também ocorreu a formação desses locais de refúgio e vida em liberdade. Na América espanhola, essas comunidades ficaram conhecidas como palenques; na América francesa, o nome era maronage; e na América inglesa eram nomeados como marroon communities.…

notadamente patrimonialista, reduzindo de certa forma a autonomia da vontade e a própria interpretação da vontade para os cânones por ela defendidos e incorporados à legislação civil. Os Códigos representavam o eixo central do direito privado. A Constituição Federal, embora tivesse reconhecidamente o papel de Lei mais importante do sistema normativo de um país, ficava relegada a uma função de mera representatividade de ideais e princípios, enquanto que o Código Civil representava a…

1985. Nesta época, o conceito de cidadania passara a ser mais utilizado por todos, desde cidadãos comuns, passando por jornalistas, líderes sindicais até intelectuais e políticos, estava “na boca do povo”, tanto que em 1988, com a Constituição nova foi chamada de Constituição Cidadã. Acreditavam que com a democracia, com o voto, seriam garantidos direitos como a liberdade, a segurança, a justiça social. Alguns problemas foram resolvidos, outros amenizados, por outro lado, mesmo…

TEORIA GERAL DO ESTADO E CONSTITUIÇÃO - TGE Prof.: Jamily lourenço babjamily@hotmail.com 1 –TGE: 1.1 Conceito: Ciência que investiga os aspectos fundamentais da sociedade política, denominada Estado, sua origem, estrutura, formas, finalidade e evolução. 1.2 Tríplice aspecto: sociológico, político e jurídico. Trata-se de uma disciplina de cunho não jurídico estuda aspectos da filosofia, sociologia, política, etc. Por isso é chamada de disciplina síntese (resumo). 1.3 Fontes:…