Qual Evento Ocorreu Antes Da Promulgação Da Constituição

aspectos da vida do ser humano, desde o nascimento, passando por todas as atividades em vida e até sua morte. Direito Civil, de Família, Criminal e Processual Penal. No Brasil, este Direito de inspiração sagrada, chegou na colônia e vigoraram até a promulgação do Código Civil de 1916. Além da contribuição cultural da Igreja, observada até nossos dias, quando nossa produção legislativa, ainda sofre a influência limitadora em assuntos de família, o Direito Canônico contribuiu…

UEMG – UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO RESUMO: O presente trabalho esta baseado de acordo com artigo 37, § 6º da Constituição Federal que prevê a responsabilidade objetiva do Estado em casos em que seus agentes, nessa qualidade, causarem danos a terceiros, e na belíssima obra escrita pelo autor Celso Antônio Bandeira de Mello,o mesmo vem explicar detalhadamente fatos importantíssimos que o dispositivo não deixou expresso e o caso em que aplica também

propiciar uma situação de equilíbrio das contas públicas e também melhorar o planejamento orçamentário. Como ocorreu a evolução do planejamento orçamentário no Brasil? Como está o planejamento orçamentário a nível municipal? O presente trabalho, ao abordar a questão do planejamento orçamentário municipal, antes e depois da LRF, objetivou responder às seguintes perguntas: a) Com a promulgação da LRF, há uma maior ou menor aproximação do orçamento realizado em relação ao orçamento…

estabelecidos para a expansão das despesas. Mesmo quando considerado esse quadro, as perspectivas para a realização dos serviços de auditoria interna nessas entidades são das mais promissoras, principalmente em função da promulgação da Lei de Crimes de Responsabilidade Fiscal, tendo sido verificado o acentuado crescimento da demanda por esses serviços, em contraposição à carência de profissionais realmente capacitados para oferecê-los. No presente artigo…

públicos. Assim, o objetivo deste trabalho é apresentar a evolução histórica da previdência social no Brasil, com ênfase nas mudanças determinadas pelas chamadas Primeira e Segunda Reformas. Serão analisadas as principais mudanças efetuadas na Constituição Federal nas regras para concessão de aposentadorias e pensões dos servidores públicos. Também será analisado se os servidores atingidos tinham direito adquirido ou simples expectativa de direitos. Por fim, será analisada a polêmica…

recomendações contidas no Diagnóstico Nacional dos Cursos de Nutrição aprovado durante o Seminário Nacional de Avaliação do Ensino de Nutrição, promovido pela FEBRAN, com apoio do INAN, realizado em Brasília em agosto de 1982 (Calado, 2006). A partir da promulgação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB (Lei nº 9.394 de 20/12/1996) mais 224 cursos foram criados, perfazendo atualmente um total de 269 cursos, o que representa um crescimento de 598% desde 1997. Em…

de si próprio e da coletividade a que pertencia, o homem, na Idade Antiga, já via a necessidade de um organismo que viesse a protegê-lo contra os efeitos de ocorrências de eventos que os privasse dos meios essenciais para sua subsistência e procurou desenvolver e instituir um sistema de previdência. Essa precaução ocorreu de maneira rudimentar, revestindo-se de caráter mutualístico. Na Idade Média, as atividades previdenciais não acompanharam, de início, o desenvolvimento das…

coloniais, a exceção do pau-brasil, ou outros notoriamente estancados.[...]" 1- Que mudanças podemos identificar analisando as leis, elencadas no texto 1, e o Decreto de 1808? 2- Analise as situações políticas de Portugal e do Brasil que levaram à promulgação da Carta Regia de 1808. 3- Como podemos relacionar o Decreto de 1808 e os tratados com a Grã-Bretanha em 1810? QUESTÃO OBJETIVA 1 A Assembléia Constituinte foi marcada por uma disputa entre D. Pedro l e a aristocracia rural. Nessa…

política que regulamenta o artigo 8º do no Brasil, focalizando as lutas e os sentidos que âmbitos federal e estadual, Ato das disposições constitucio- lhes são atribuídos, em diferentes momentos está ocorrendo reintegração, a nais transitórias (Constituição históricos, a fim de apreender os significados cursos universitários, daqueles Federal de 1988). Além da das chamadas “políticas de reparação” aos que foram atingidos pelo Dedeclaração da condição de anis- perseguidos pela ditadura…

que se criasse um movimento a favor de eleições diretas. Então no dia 25 de janeiro de 1984, aniversário da cidade de São Paulo, ocorreu o grande comício por eleições diretas para presidente no Brasil. Desde então, o movimento ganhou as ruas e as mídias (nem todas, pois algumas eram a favor da ditadura, onde inclusive o Jornal Nacional manipulou a informação do evento). Enfim, o último comício foi realizado no dia 16 de abril do mesmo ano, em São Paulo, com participação estimada de…