Qual Evento Ocorreu Antes Da Promulgação Da Constituição

HISTÓRICO DO ECA. Antes da promulgação do ECA (Lei 8.069/90) em 13 de Julho de 1990, muitos eventos históricos influenciaram para que este documento viesse a contemplar o que há de mais avançado na normativa internacional em relação aos direitos da população infanto-juvenil, períodos como o final do império e início da república, estado novo, a redemocratização, regime militar, abertura política e nova redemocratização e a consolidação da democracia, períodos estes que tiveram vários…

texto é uma análise do artigo Cruz e Coroa: Igreja, Estado e conflito de jurisdições no Maranhão colonial de Pollyanna Gouveia Mendonça Muniz. O foco do texto estará voltado para o norte do Brasil Colonial e em eventos ocorridos neste período que causaram grande impacto na sociedade da época, causando um fenômeno histórico­social ligado ao avanço da modernidade. As jurisdições do estado e da igreja nunca tiveram limites bem…

entendimento desses tribunais após a promulgação do Estatuto do Torcedor. Para proceder ao estudo, foi adotado o método dedutivo e a técnica da pesquisa bibliográfica. Inicialmente, apresenta-se o histórico do Direito Desportivo Brasileiro até a criação do Estatuto do Torcedor. No capítulo seguinte Expõe-se uma visão geral Código de Defesa do Consumidor, discorrendo sobre os principais sujeitos na relação de consumo e a sua aplicabilidade nas relações de consumo nos eventos…

são os seus agressores, e as transformações que tem ocorrido no seu perfil demográfico e epidemiológico. Veremos a promulgação da Constituição Federal de 1988, conhecida como a Constituição Cidadã e as mudanças que ocorreram a partir desta, como o tripé da seguridade, onde os cidadãos passam a ser assistidos pelos seus direitos e não mais como filantropia, pois a partir da constituição Cidadã, a saúde passa a ser um direito universal, a previdência um direito dos contribuintes e a…

6 REFERÊNCIAS .......................................................................................................9 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho faz um apanhado histórico das políticas públicas de saúde, bem como sua trajetória antes e após a Constituição Federal do Brasil de 1988. O trabalho destaca ainda os desafios da implantação do SUS a importância histórica das conferências de saúde como instrumento de controle social e a proposta diante dos Pactos de Saúde. 2…

passaram desde a promulgação da Constituição da República, uma verdadeira reviravolta ocorreu no âmbito do direito civil. Na atualidade, poucos civilistas negam eficácia normativa ao texto constitucional ou deixam de reconhecer seu impacto sobre a regulação das relações privadas. Estudos de teoria geral do direito acerca da aplicação dos princípios constitucionais e da metodologia de sua ponderação foram determinantes para afastar definitivamente a cristalizada concepção da…

surgiu um órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente/SISNAMA. Após a Constituição Brasileira de 1988, com especificidades de caráter ambiental, há 22 anos, em 22 de fevereiro de 1989, foi promulgada a Lei nº. 7.735, que criou o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA. A partir desses momentos, a gestão ambiental passou a ser integrada. Antes, havia várias áreas que cuidavam da questão ambiental em diferentes ministérios e…

abordando o “perpetuatio jurisdictionis” e se há lesão ao princípio do juiz natural. Justiça do Trabalho surgiu com a Constituição Federal de 1934, e tinha natureza jurídica de cunho administrativo. Por conseguinte, com a promulgação da Constituição Federal de 1946 é que foi estabelecido caráter jurisdicional a Justiça Especializada do Trabalho. Antes da promulgação da Constituição Federal de 1988, as normas Constitucionais não permitiam que no âmbito da justiça especializada…

XII, g da CF/88, a lei complementar regula a forma como os estados e o Distrito Federal concedem e revoga os incentivos e benefícios fiscais no tocante ao ICMS. E determinado pelo art. 34, §8º do ADCT da CF/88 que se passarem 60 dias da promulgação da Constituição e não for editada a LC exigida no art. 155, §2º, XII, “g”, a Lei Complementar nº 24/1975 ajustará temporariamente a matéria. Já no art. 1º da LC 24/1975 é determinado que as isenções ou incentivos que resultem na redução ou…

Hérlon Costa Lima Junior3 Nilvanete de Lima4 RESUMO Este trabalho visa analisar, inicialmente, o direito fundamental da liberdade de expressão nas manifestações de acordo com o artigo 5º da emenda IX da constituição de 88. E finalmente, analisar como a mídia se posicionou durante este evento que teve repercussão em todo território brasileiro ocorrendo reivindicações em todos os estados do país, revelando o verdadeiro Brasil para o mundo na copa das confederações.…