Qual Evento Ocorreu Antes Da Promulgação Da Constituição

particularizado. O direito natural é imutável no tempo, já o direito positivo muda. A fonte do direito natural é a natureza já o do positivo é o homem. Enquanto o direito natural é conhecido através da razão, o positivo se conhece através da promulgação. À medida que o natural é regulado por comportamentos bons ou maus por si mesmos, os positivos são por si mesmo diferentes. Por fim, o direito natural estabelece aquilo que é bom, enquanto o positivo, aquilo que é útil. Capítulo 1-…

SUMÁRIO LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS 8 Introdução 11 Capitulo I – do direito de família 13 1.Abordagem Histórica 13 2.evolução historica da familia 13 2.1Conceitos de família e as suas sucessivas transformações 14 2.2 O que é família na constituição de 1988 17 2.3Os novos modelos de família 18 2.4Família no código civil de 2002 20 CAPITULO II - DA ALIENAÇAO PARENTAL 22 1.do conceito de alienação parental 22 2. do genitor alienador 22 3. do genitor alienado 22 4. da…

Graziano (1140), o direito canônico não era uma ciência autônoma em relação à teologia: as fontes teológicas são também fontes canônicas. Depois do Decreto até o Concílio de Trento cada vez mais a ciência canônica toma uma direção própria e com a promulgação do primeiro Código em 1917 alcança o seu auge como ciência jurídica dentro da Igreja. A Igreja na sua essência é o novo povo de Deus constituído, por obra do Espírito Santo, pela comunhão entre todos os batizados,…

um órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente/SISNAMA. Após a Constituição Brasileira de 1988, com especificidades de caráter ambiental, há 22 anos, em 22 de fevereiro de 1989, foi promulgada a Lei nº. 7.735, que criou o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA. A partir desses momentos, a gestão ambiental passou a ser integrada. Antes, havia várias áreas que cuidavam da questão ambiental em diferentes…

Divulgação 11 2. O CONTENCIOSO LEGAL NO BRASIL 2.1. O Contencioso Legal Brasileiro 12 2.2. O Contencioso de Massa 13 3. O PASSIVO CONTINGENTE JUDICIAL NA GESTÃO DO CONTENCIOSO LEGAL 3.1. Mecanismos de Gestão 3.1.1. A Apuração do Prognóstico e Constituição da Provisão Judicial 13 3.1.2. A Criação de Políticas para Gestão e Redução de Provisões Judiciais 18 4. CONSIDERAÇÕES FINAIS 19 5. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 20 INTRODUÇÃO Toda empresa de capital aberto se…

................................8 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo aprofundar o conhecimento referente á política de seguridade social, com destaque para a política de saúde,comparando as questões de saúde publica antes e depois da Constituição Federal de 1988. O estudo sobre a história da saúde pública revela o tratamento desigual a que esteve submetida a população brasileira, caracterizando-se pela ausente ou pouca intervenção do Poder Público e a restrição de…

República em 1889, o Estado brasileiro assumiu diferentes oposições durante um longo tempo, onde se caracterizou como oligárquico, ditatorial ou liberal, sempre à sombra do poder de militares, onde intervenções e golpes era frequente. Mas só na Constituição de 1988 o país passou a conviver com a perspectiva de um Estado democrático duradouro, e com uma política econômica neoliberal, onde não tinha passado por um Estado de bem-estar social.…

saída para enfrentar os desafios que a democracia indireta possui. Histórico das constituições brasileiras Constituição de 1824 (Outorgada) Posteriormente a independência do Brasil, ocorreu uma grande disputa entre as principais forças políticas pelo poder: partido brasileiro, representando principalmente a elite latifundiária escravista, criou um anteprojeto, conhecida como “constituição da mandioca”, que restringia ao poder imperial e descriminava os portugueses. Em 1823, Dom Pedro…

brasileiro Antes de adentrar ao cerne da questão que se propõe discutir, necessário se faz explanar acerca do atual paradigma sob o qual toda a Administração Pública brasileira se desenvolve e, antes disso, descrever pontualmente o modelo constitucional de Estado vigente em nosso país desde outubro de 1998. Somente com essas bases solidas é que se poderá construir uma crítica bem arrazoada. Uma boa forma de se estudar o modelo de Estado vigente em determinado período é conhecendo a…

próprio e da família”, encerrou-se com o advento da 1ª guerra mundial. A previdência social não pretende uma função indenizatória, mas de alívio da necessidade social, fornecendo ao trabalhador não prestações equivalentes àquelas que ele tinha antes do evento, mas somente correspondentes a um mínimo vital. O indivíduo, ao longo da história, sempre esteve exposto à indigência, seja individual (ócio, delinqüência) ou social (desemprego, doença, incapacidade para o trabalho etc), daí o…