Qual A Interpretação Constitucional Mais Adequada Para A Solução Deste Conflito

upon the reason for the obsolescence of the so-called “classical theories of fundamental rights” and upon the consequent acknowledgment of the “integrative theory” of such rights, created from a distinct methodological standpoint. Direito Constitucional; direito fundamental; constitucionalismo; evolução metodológica; teoria dos direitos fundamentais. KEYWORDS Constitutional Law; fundamental right; constitutionalism; methodological evolution; fundamental rights theory.…

brasileiro, sobretudo: BARROS, Suzana de Toledo. O princípio da proporcionalidade e o controle de constitucionalidade das leis restritivas de direitos fundamentais. Brasília, Brasília Jurídica, 1996. Ver também: BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. São Paulo, Malheiros, 193, pág. 314 e ss. Sobre o tema no direito alemão, sobretudo: LERCHE, Peter. Übermass und Verfassungsrecht. Zur Bindung des Gesetzgebers an die Grundsätze der Verhältnismässigkeit und der Erforderlichkeit,…

personalidade e serem passíveis de vinculação e apropriação pelo ser humano, geram conflitos de interesses. Podem ser essenciais ou vitais e secundários ou supérfluos. 1. O que é interesse? R: É o desejo de ter um determinado bem da vida, ou seja, de satisfazer uma necessidade. 2. O que é conflito de interesses? R: É quando uma pessoa tem dois interesses e só pode satisfazer um. 3. O que é conflito intersubjetivo de interesses? R: É quando duas ou mais pessoas têm a…

desenhou em seu texto um Estado de bem-estar social, consagrando princípios próprios do modelo liberal clássico de forma conjugada com outros, típicos do modelo socialista. Esse pluralismo principiológico se faz sentir ao longo de todo o texto constitucional, especialmente no art. 170, CRFB, que adota a livre iniciativa como princípio da ordem econômica, sem desprezar, no entanto, o papel do Estado na regulação do mercado. Considerando tal constatação, responda: a) Como o pluralismo…

RESUMO A súmula vinculante foi introduzida no ordenamento jurídico brasileiro através da Emenda Constitucional nº. 45/04, e devidamente regulamentada pela Lei nº. 11.417/06, com o escopo de amenizar a “crise” vivenciada pelo Poder Judiciário, provocada pela multiplicidade de causas repetitivas que congestionam os tribunais, gerando insegurança jurídica, morosidade da Justiça brasileira e o descrédito do aparelho estatal. São divergentes os posicionamentos da doutrina no que se refere ao

COÊRENCIA DO ORDENAMENTO JURÍDICO 18 3.1 - O ordenamento jurídico como sistema 18 3.2 - Três significados de sistema 19 3.3 - As antinomias 20 3.4 - Vários tipos de antinomias 22 3.5 - Critérios para a solução das antinomias 24 3.6 - Insuficiência dos critérios 25 3.7 - Conflito dos critérios 27 3.8 - O dever da coerência 28 4. A COMPLETUDO DO ORDENAMENTO JURIDICO 29 4.1 - O problema das lacunas 29 4.2 - Os dogmas da completude 4.3 - A crítica da completude…

Privado: ....................................................................8 1.5. Conflito de Normas (Tratado X Norma Interna): .........................................................9 1.6. Hermenêutica Jurídica: .............................................................................................9 1.7. Relação do Direito Internacional Privado com os demais ramos do Direito:................ 10 1.8. Conflito Intertemporal de…

INTRODUÇÃO Trata-se a presente monografia, sobre a eficácia e por consequência a aplicação no ordenamento jurídico brasileiro, da norma princípio da Celeridade Processual, inserida na Constituição Federal /88 pela Emenda Constitucional nº. 45 de 2004, e a Garantia do Foro por Prerrogativa de Função, disposto no citado diploma legal em seu art. 53. O Foro por Prerrogativa de Função como sabemos é garantido a algumas autoridades brasileiras. É na atualidade, um…

mera formalidade desse direito, contraposta à dimensão dos óbices postos à consecução da justiça. São tamanhas as dificuldades enfrentadas para a obtenção da prestação jurisdicional, que poucos – no Brasil – a conseguem. São os privilegiados com a solução oportuna e definitiva da lide. Nação que conseguiu em poucas décadas multiplicar a legião dos excluídos, hoje contados aos milhões, que ostenta quadro dos mais cruéis do universo na distribuição de sua renda, que assiste à impunidade…

ARTHUR SILVA PIRES LOPES SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL E CONFLITOS DE COMPETÊNCIA NO ISS: UMA ANÁLISE DO CONVÊNIO INTERMUNICIPAL COMO INSTRUMENTO JURÍDICO-TRIBUTÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS. Salvador 2014 ARTHUR SILVA PIRES LOPES SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL E CONFLITOS DE COMPETÊNCIA NO ISS: UMA ANÁLISE DO CONVÊNIO INTERMUNICIPAL COMO INSTRUMENTO JURÍDICO-TRIBUTÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS. Monografia apresentada como requisito parcial…