Qual A Interpretação Constitucional Mais Adequada Para A Solução Deste Conflito

RICARDO DE VICENTE LEONARDO BRANT MARCELO TINOCO RENATO TRABALHO DE I.D.P.P. TEMA: DIREITO CONSTITUCIONAL Trabalho apresentado ao curso Instituições de Direito Público e Privado, para o professor Carlos Vítor Alves Delamônica, Centro Universitário de Ciências Gerenciais - UNA ADM - 1º Período - Noite Belo Horizonte 2002 SUMÁRIO  DIREITO CONSTITUCIONAL 1-…

desenhou em seu texto um Estado de bem-estar social, consagrando princípios próprios do modelo liberal clássico de forma conjugada com outros, típicos do modelo socialista. Esse pluralismo principiológico se faz sentir ao longo de todo o texto constitucional, especialmente no art. 170, CRFB, que adota a livre iniciativa como princípio da ordem econômica, sem desprezar, no entanto, o papel do Estado na regulação do mercado. Considerando tal constatação, responda: Como o pluralismo…

MORELLI1 Rodrigo Lemos ARTEIRO2 RESUMO: No presente trabalho analisaremos toda uma busca por uma unificação jurisprudencial, partindo dos primórdios do Direito, a civilização Romana, onde analisaremos as formas mais primatas de soluções para conflitos já vistos, passando pelo direito Português, onde veremos um grande avanço para Unificação jurisprudencial com um instituto chamado Assentos, que exerceu grande influência em nosso ordenamento jurídico por muitos anos. Ao…

TÓPICOS EM DIREITO CONSTITUCIONAL PLANO DE ENSINO Disciplina:Tópicos em Direito Constitucional Período: 6º Carga horária: 66h/a Teórica: 66h/a Prática: 0 Ementa:Abordagem Constitucional para Trabalho de Conclusão de Curso. O pós-positivismo e a nova hermenêutica constitucional. Princípios e Regras; Direitos Fundamentais, colisão e ponderação de valores; História das Constituições Brasileiras; Princípios Constitucionais do Direito Civil; Princípios Constitucionais do Direito…

Teoria Geral do Direito Constitucional – CIESA / 2014 Texto complementar – Normas Constitucionais: Aplicabilidade e eficácia Prof. M.Sc. Ricardo Braz (ricardo@pram.mpf.gov.br) “É o conhecimento dos princípios, e a habilitação para manejá-los, que distingue o jurista do mero conhecedor de textos legais.” (Carlos Ari Sundfelfd – em Fundamentos de Direito Público) “Para o cumprimento da Constituição, como de resto para o cumprimento de qualquer norma, é indispensável em…

Aplicação e interpretação da lei ao caso concreto e prol social As profundas mudanças nos meios sociais, nos modelos de Estado, nas ideologias, nos princípios até a chegada a um modelo constitucional social, nos levam a dizer que não se pode mais falar em um Juiz que não acompanha a realidade e os avanços sociais, mantendo-se parado no tempo e que não realiza a interpretação necessária da lei para dela extrair a real finalidade do legislador, mesmo tendo na mente os direitos previstos…

A INEFICÁCIA DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL FACE AO GARANTISMO CONSTITUCIONAL INSTITUTO LUTERANO DE ENSINO SUPERIOR DE ITUMBIARA – GO A INEFICÁCIA DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL FACE AO GARANTISMO CONSTITUCIONAL Itumbiara, abril de 2011. ARTHUR RODRIGUES GOMES CAMYLA MENDES FERREIRA MAICON CAMPOS MACHADO MARIANA DE PAULA ARANTES WANESSA FERREIRA COSTA A INEFICÁCIA DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL FACE AO GARANTISMO CONSTITUCIONAL O Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Direito, 7º período B,

ordenamento jurídico brasileiro, bem como os princípios que o norteiam. Sendo assim, importante se faz o estudo das fontes do direito, bem como a primazia da lei a adoção da jurisprudência como fonte secundária; a tutela jurisdiciona na aplicação e interpretação da norma; a crise do Poder Judiciário e a uniformização de jurisprudência. Antes de adentrarmos no tema peça, fizemos necessária também abrangência de questões relativas à separação dos poderes, a independência e a…

projeto do novo CPC à luz da teoria de Robert Alexy SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. A indefinição sobre os contornos teórico-jurídicos da ponderação de princípios, da proporcionalidade e da razoabilidade. 3. A proporcionalidade como regra constitucional para a solução de colisões entre direitos fundamentais. 4. A perspectiva procedimental da proporcionalidade. 4.1. A proporcionalidade em sentido estrito ou a ponderação de princípios uma das sub-regras procedimentais da proporcionalidade. 5.…

surgir, forçosamente, conflitos de interesse entre os indivíduos que a compõem. Daí a necessidade da criação de mecanismos de solução de conflitos, que disciplinem e reintegrem a ordem social quando violada, encontrando-se os melhores meios disponíveis para sua solução adequada. A harmonia e a paz social podem ser encontradas se se dotar a sociedade de técnicas aprimoradas para resolver conflitos. O desenvolvimento histórico-cultural informa-nos que para solucionar os conflitos, foram…