Qual A Interpretação Constitucional Mais Adequada Para A Solução Deste Conflito

”””””””””””””””””””””””” A interpretação norma tiva e o Estado Democrático de Direito Elisabete Wayne Nogueira* Sumário 1. Introdução; 2. Interpretação normativa; 2.1. O pensamento de Ronald Dworkin 2.1.1 Interpretação normativa baseada nos textos legais e/ou nos princípios; 3. Estado de Direito; 3.1. Concepção restrita (textos legais); 3.2. Concepção ampla (direitos); 4. Considerações finais. Resumo A análise, do presente estudo, gira em torno do pensamento de…

liminar são garantias constitucionais fundamentais. Não lhes é compativel, assim, interpretação restritiva. A partir da doutrina do diálogo das fontes e, em especial, com base na teoria dos direitos e garantias constituciooais fundamentais, a interpretação e a aplicação do art. 22 da Lei n. t 2.016/2009 deve ser aberta e flexível para extrair do novo sistema a sua melhor carga de eficácia social. Para a correta interpretaç,' io e a adequada aplicação do art. 22, objeto destes…

pensamento moderno está nas Cartas Constitucionais, entendidas como lex superior, cuja grande inovação não se encontra na idéia em si mesma, mas no caráter universal por ela assumido neste período, principalmente a partir da Constituição dos Estados Unidos da América em 1787. Controle Judicial e Controle Político de Constitucionalidade Controle jurisdicional de constitucionalidade das leis corresponde a um dos vários possíveis aspectos da chamada “justiça constitucional”. Há um…

momentos, dentro e fora do ambiente acadêmico. Aos meus Pastores Vilmar Felipe e Silvania. A todos os meus professores, aos meus coordenadores Diogo e Bebel e ao meu orientador Aurélio, que com muita destreza e tranqüilidade me conduziu à conclusão deste trabalho. Fui à floresta porque queria viver de verdade. Eu queria viver profundamente e tirar toda a essência da vida. Fazer apodrecer tudo o que não era vida e não, quando eu morrer, descobrir que não vivi. Henry David…

14-15 DIREITO CIVIL......................................................................................................16-35 DIREITO COMERCIAL........................................................................................36-42 DIREITO CONSTITUCIONAL.............................................................................45-72 DIREITO CONSUMIDOR.....................................................................................73-74 DIREITO DO…

aspectos jurídicos tradicionais. Sua orientação é voltada para a solução do problema prático e está produzindo uma revitalização da razão prática no âmbito jurídico. O amadurecimento da cultura jurídica necessita de uma doutrina preocupada com as questões pragmáticas diuturnas e com as bases teóricas informadoras do desenvolvimento da teoria jurídica.8 Essa nova maneira de visualizar o direito, que aparece no direito constitucional de diversos Estados, também tem sido seguida nas arenas…

de auxiliar na resolução dos problemas de infertilidade humana, facilitando o processo de procriação, quando outras técnicas terapêuticas tenham sido ineficazes. A escolha do casal infértil por este procedimento funda-se em um dos princípios constitucionais que dizem respeito à organização e à proteção da família: o direito de constituição e o planejamento familiar, competindo ao Estado propiciar recursos educacionais e científicos para o seu exercício (CF 226, § 7º). É certo que o…

que fundamentam a condição ou base de validade das demais asserções que compõem dado campo do saber,” (REALE apud Cavalcante, 2007, p.138). De acordo com Cavalcante (2007), são os princípios que vão ajudar na ciência normativa a sua criação, interpretação e compreensão de determinadas normas jurídicas; desta maneira, fica evidente que os princípios são “enunciações normativas de valor genérico, que condicionam e orientam a compreensão do ordenamento jurídico, quer para sua aplicação e…

descpacho irrecorrível”, admitir a manifestação de outros órgãos ou entidades (§2° do art. 7° da Lei 9.868/99. Trata-se da figura do amicus curiea, cuja função é cointribuir para a elucidação da questão constitucional por meio de informes e argumentos, favorecendo a pluralização do debate e a adequada e racional discussão entre os membros da Corte, com a consequente legitimação social de suas decisões. Atualmente, em vista do § 3° do art. 131 do RISTF, não há mais duvida que o amicus…

Tutor: JUVENAL BACELLAR NETO Curitiba-PR 2011 RESUMO O presente trabalho visa demonstrar a possibilidade da aplicação do instituto da tutela antecipada contra o Poder Público. O processo civil busca oferecer aos jurisdicionados uma solução ao litígio mais rápida e justa. Neste contexto, surge o instituto da tutela antecipada como uma forma, um caminho, para que essa prestação jurisdicional mais rápida efetivamente ocorre. A constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º,…