Qual A Interpretação Constitucional Mais Adequada Para A Solução Deste Conflito

paixões sobrelevam-se, suplantadas, via de regra, as reflexões racionais. Ademais, o tema demanda um exame jurídico multifacetado. Não há como estudá-lo sem uma abordagem constitucional à luz dos princípios da vida, da intimidade, da liberdade religiosa e, sobretudo, sob o manto da dignidade da pessoa humana. Envolve, além destes, a proteção de valores sociais, éticos, culturais, religiosos e, até mesmo, de saúde pública2. Portanto, o tema é vasto e contraditório por excelência.…

Cavadas Filho Maria Cláudia R G de Holanda Rios Sérgio Gustavo Carvalho Sampaio Talita Nascimento Silva RESUMO O trabalho traça um estudo paralelo entre os direitos fundamentais à vida e à liberdade religiosa, a fim de estabelecer mitigações adequadas no caso da transfusão de sangue, sempre visando maximizar benefícios e minimizar possíveis danos. Analisando a doutrina das testemunhas de Jeová, pode-se compreender as suas restrições às transfusões, e verifica-se que é possível…

INTERPRETAÇÃO JURÍDICA COMO ATO DE CONHECIMENTO E ATO DE VONTADE – UMA ANÁLISE CRÍTICA ACERCA DA TEORIA INTERPRETATIVA DE HANS KELSEN RESUMO O presente artigo busca reconstruir criticamente a proposta hermenêutica de Hans Kelsen, presente na obra Teoria Pura do Direito, com a finalidade de discutir a sua (in)adequação ao paradigma procedimental de estado no qual se insere a Constituição Federal de 1988. Ao deixar ao arbítrio do intérprete a escolha de uma dentre as “várias…

como um dos fundamentos: a dignidade da pessoa humana. Já no artigo 5º, VIII, enfatiza sobre os direitos individuais e coletivos considerando a não privação de direitos por motivo de crença religiosa. A partir deste contexto, ou seja, do confrontamento das normas jurídicas constitucionais passa-se a abordar a recusa de certos pacientes, devido a princípios religiosos, em receber transfusões de sangue quando ocorrerem tratamentos ou cirurgias em que o mesmo esteja correndo o risco de…

MEIOS ALTERNATIVOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E JURISDIÇÃO – AUTONOMIA E INTERDEPENDÊNCIA PÓS-GRADUAÇÃO LATU SENSU TEORIA GERAL DO PROCESSO INTRODUÇÃO..............................................................................................................04 1. Judiciário, atividade jurisdicional e cultura da pacificação........................................05 1.1. Crise do Judiciário e meios consensuais............................

com diversos autores e fomentadores a respeito do assunto. Veremos conceitos, formação, e execução do serviço do Juiz, bem como, funções relacionadas ao STF e STJ, os três poderes e suas atribuições. Sumário 1. Introdução 2. Princípios Constitucionais 3. Quais os critérios que o juiz deve levar em consideração ao proferir uma decisão? 4. A norma jurídica e os valores 5. Posição do Positivismo e do Neopositivismo; 6. "ativismo judicial"; 7. Posições atuais do STF e do STJ; …

em interessante introdução e relevância na dinâmica da competência mercadológica, condiz com a conformidade na exigência das modificações na prestação dos serviços públicos. Há a competência para a edição das leis, mas essas leis não conseguem a solução para as necessidades cotidianas. É uma discussão quanto ao limite jurídico. Para as ARs, a Função Normativa (FN), quanto à juridicidade, parece não haver dúvidas em exercer uma FN secundária, sob as normas hierarquicamente superiores.…

Luckyshaider Belonato C.C.Bitencout Paula Nesce Pereira Batista GARANTIA CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO CIVIL Manhuaçu-MG 2013 Andressa Lima dos Reis Bruna Mendes Alves Fernanda Ferreira Mendes Luckyshaider Belonato O C.C.Bitencout Paula Nesce Pereira Batista GARANTIA CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO CIVIL Trabalho apresentado ao professor de Teoria Geral do Processo, Sociologia Jurídica e Direito Constitucional I do Curso Superior de Direito da Faculdade de…

MARIO ZAUZA e ADEMILSON DALL AGNOL Réus: ASSOCIAÇÃO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS DE SÃO JOAQUIM e Outros. APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL – 38° Promotoria de Justiça Especializada em Conflitos Agrários. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO, por sua 38° Promotoria de Justiça Especializada de Conflitos Agrários, nos autos da Ação de Manutenção de Posse com pedido de liminar e Reintegração de Posse, com pedido liminar, respectivamente, todas propostas por ADEMAR MARIO ZAUZA e…

valores sociais e princípios constitucionais, com a adoção da teoria do direito processual constitucional, numa busca por uma ciência processual mais alinhada com o sistema jurídico principiológico. Consolida-se a doutrina segundo a qual as regras de direito processual devem estar necessariamente fundamentadas nas normas constitucionais. Trata-se de um código com uma nova ideologia, no sentido de sintonizar as regras legais com os princípios, aproximando o direito constitucional com o…