Quais São As Modalidades Do Voto Distrital

do Direito faz-se ponto fulcral na justaposição de Direito e Sociedade, haja vista que ubi societas, ubi ius. E o escopo de estudo da Sociologia Jurídica são os fatos jurídicos, CASO CONCRETO 2: TJ/SP AUTORIZA INTERRUPÇÃO DE GRAVIDEZ DE FETO ANECEFÁLICO Foram os termos do fundamento dado pela 13ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo para autorizar a interrupção de gravidez de uma mulher que estava na 16ª semana de gestação. A autorização para o aborto foi dada por…

representação popular distrital. 3.2. Da reforma legislativa para a implementação do financiamento público de campanha eleitoral. 3.3. Da reforma legislativa para a implementação da “lista fechada”. 4. Modelo de Reforma Política Legeferenda. 4.1. Problemas apresentados no sistema vigente. 4.2. Histórico do voto distrital no Brasil. 4.3. Voto distrital. 4.3.1. Voto distrital misto – modelo alemão. 4.3.1.1. Pontos positivos do modelo distrital misto. 4.3.1.2. Criticas ao modelo distrital…

Parte II SISTEMA ELEITORAL: O MODELO DISTRITAL MISTO I. Introdução II. Os sistemas eleitorais 1. O sistema majoritário 2. O sistema proporcional 2.1. Modalidades do sistema proporcional 2.1.1. O sistema de lista fechada 2.1.2. O sistema de lista aberta III. O sistema eleitoral brasileiro 1. Descrição geral do modelo 2. Alguns dos grandes problemas do sistema brasileiro 2.1. Problemas ligados à legitimidade democrática 2.2. Problemas ligados à governabilidade 2.3.…

relacionamento, p. ex. numa discussão sobre separação, pensão alimentícia, briga entre vizinhos, etc. “no processo de mediação existe a preocupação em criar vínculos entre as partes, transformar e prevenir conflitos”. Os tipos mais conhecidos de mediação são: a comercial e a mediação familiar. CASO 2 1- Arbitragem 2- A celeridade, a redução de custos, a não intervenção da maquina pública, etc. QUESTÃO OBJETIVA: Resposta B Plano de Aula: MONISMO E PLURALISMO JURÍDICO Semana:03…

Deputados implantaram comissões separadas para estudar e elaborar propostas de reforma política. No caso da comissão estabelecida pelo Senado, os pontos a serem analisados são: 1. Sistemas eleitorais 2. Financiamento eleitoral e partidário 3. Suplência de senador 4. Filiação partidária e domicílio eleitoral 5. Coligações 6. Voto facultativo 7. Data da posse dos chefes do Executivo 8. Cláusula de desempenho 9. Fidelidade partidária 10. Reeleição e mandato 11. Candidato…

ação penal em curso, imediatamente tudo deve ser encaminhado ao STF. Em se tratando de infração anterior á diplomação terá andamento normal no STF e não existe a possibilidade de suspensão do processo. Todos os atos praticados pelo juízo de origem são validos. (CF, art. 102, I, b; art. 53, § 1º, CF) Encerrada a função parlamentar, cessa automaticamente o foro especial por prerrogativa de função. Neste sentido a Súmula 51 do STF dispõe que “a competência especial por prerrogativa de…

Internacionais ESTUDO JUNHO/2000 Câmara dos Deputados Praça dos 3 Poderes Consultoria Legislativa Anexo III - Térreo Brasília - DF ÍNDICE 1. DOIS PRINCÍPIOS ELEITORAIS: O MAJORITÁRIO E O PROPORCIONAL ................... 3 2. QUE É VOTO DISTRITAL? ..................................................................................................... 5 3. O SISTEMA ALEMÃO: PROPORCIONAL PERSONALIZADO .......................................... 7 4. O SISTEMA ALEMÃO COMO…

resultado final das urnas. A reforma política é a terceira na ordem de importância colocada na agenda do governo. Mas, o que está em discussão há bastante tempo no Congresso são propostas dispersas de partidos políticos e de parlamentares. De modo que não se sabe se o governo e sua base parlamentar vão encampar essas propostas. São elas: 1- Cláusula de barreira. É uma medida que visa reduzir o número de partidos políticos, inviabilizando a representação parlamentar dos pequenos…

REPRESENTATIVA BRASILEIRA: O VOTO DISTRITAL PURO EM QUESTÃO KARLA MARCON MANFREDINI Na presente resenha, será analisado o primeiro capítulo do trabalho de conclusão de curso de Karla Marcon Manfredini, que tem como título A DEMOCRACIA NO MUNDO OCIDENTAL: A CRISE BRASILEIRA, e que é a parte que nos interessa para fundamentar o capítulo 3 do projeto integrado de sociologia, de título A DEMOCRACIA REPRESENTATIVA. O restante do trabalho, fala sobre os tipos de voto e defende o voto…

Faculdade Católica Rainha do Sertão – FCRS Curso: Direito Semestre: 10º Aluno: Marcelo Lima de Sousa TRABALHO ACADÊMICO “2ª A.P.” Quixadá-CE 2012 1) RESPOSTA DA 1ª QUESTÃO: "Art. 73. São proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, as seguintes condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais: 1.1) I - ceder ou usar, em benefício de candidato, partido político ou coligação, bens móveis…