Quais São As Acepções Da Palavra Direito

Conceito de Direito A palavra "direito" vem do latim directum, que supõe a idéia de regra, direção. Juridicamente se considera direito como norma de conduta social, garantida pelo poder político, controladora da conduta das pessoas e organizadora da sociedade em suas partes fundamentais, de modo a serem atingidas determinadas finalidades, cuja violação é punida. O direito não existe sem sociedade. Como norma de conduta, o direito atribui faculdade ou poderes a uma parte e…

I. O direito como ordenamento normativo coativo Entre os múltiplos significados da palavra direito, o mais estreitamente ligado à teoria do Estado ou da política é o do direito como ordenamento normativo. Esse significado ocorre em expressões como "direito positivo italiano" e abrange o conjunto de normas de conduta e de organização, constituindo uma unidade e tendo por conteúdo a regulamentação das relações fundamentais para a convivência e a sobrevivência do grupo social, tais…

custas judiciais. 4. Conclusões. 5. Referências bibliográficas. PALAVRAS-CHAVE: Custas judiciais. Tributo. Lei complementar em matéria tributária. Espécies tributárias. Taxa. 1.TRIBUTO O termo tributo é ambíguo. Classifica-se como ambíguo o signo que possui mais de um significado, ou seja, um mesmo termo tem mais de uma acepção. Nos textos do direito positivo há muitas palavras ambíguas de modo que na ciência do direito há uma busca incessante pela utilização de termos…

Faculdade Pio Décimo Curso de Bacharelado de Direito 1º Período – Turma C Disciplina: Filosofia Jurídica Docente: Valéria Alves Discente: Dorilene da Silva Barros BITTAR, Eduardo C. B. e ALMEIDA, Guilherme Assis de. Direito e Justiça. In: Curso de Filosofia do Direito. Editora Atlas. São Paulo: 2010. p 523-526. Objeto: Direito e Justiça Objetivo: Evidenciar, no pensamento ocidental, a complexidade de expectativas e a pluralidade de perspectivas imbricadas na construção da ideia e

seus representantes legais (seus pais, no caso), pois Mariana, diante do Direito Civil, é: A resposta correta é: Absolutamente incapaz. Questão 4 Jorge compôs uma música de muito sucesso em 1980. No ano de 2010 sua música foi reproduzida em uma feira que promovia a venda de livros de várias editoras, pois o tema principal da canção trata sobre a necessidade de conhecimento. A resposta correta é: Houve ofensa ao Direito autoral e caberá indenização na forma da Lei. Questão 5 Ao…

sujeito.” ...e que: “Para o Direito, o comportamento do sujeito é levado em consideração tendo em vista o comportamento de outrem.” Partindo dessas afirmativas, considere os fatos I e II a seguir: I) uma pessoa não cumprimenta outra, propositadamente; II) uma pessoa agride outra, fisicamente e de forma proposital; Os fatos ferem, respectivamente, as órbitas: Escolher uma resposta. a. Da Moral e do Direito Correto b. Do Direito e da Moral c. Do Direito Objetivo e da…

Introdução ao Estudo do Direito Aula-tema 2: Teoria Geral do Estado Aula-tema 3: Direito Constitucional Aula-tema 4: Direito Civil – Parte Geral Aula-tema 5: Direito de Família e das Sucessões A aula não está liberada Aula-tema 6: Propriedade Literária, Científica, Artística e Intelectual A aula não está liberada Aula-tema 7: Direito do Consumidor A aula não está liberada Aula-tema 8: Direito do Trabalho A aula não está liberada Direito e…

Direito e Legislação_A4R_A5R Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Questões para Acompanhamento da Aprendizagem - Tentativa 1 Parte superior do formulário Question1 Notas: 1 O autor do livro-texto informa que: “O juízo moral pressupõe um ponto de vista voltado para o interior. A moral impõe ao sujeito uma escolha entre as ações que pode praticar, mas diz respeito ao próprio sujeito.” ...e que: “Para o Direito, o comportamento do sujeito é levado em consideração tendo em…

126 Série Aperfeiçoamento de Magistrados 12
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Família do Século XXI - Aspectos Jurídicos e Psicanalíticos Evolução das famílias e seus reflexos na sociedade e no Direito Mylène Glória Pinto Vassal1 A família é o primeiro ente coletivo no qual a pessoa se insere e deve passar a conviver de maneira grupal.2 Desse conceito pode-se afirmar que a família é o lugar onde se desenvolve a pessoa e é finalizada a educação e a promoção daqueles que a ela pertencem, ainda que diversas possam ser…

PRINCÍPIOS GERAIS DE DIREITO MATERIAL 01 O Vocábulo DIREITO Para iniciarmos nossos estudos devemos pensar nos diferentes significados e uso da palavra direito. O termo direito designa diferentes realidades, vários sentidos e idéias. Podemos pensar naquilo que é correto, no contrário de torto, na qualidade de justo, e dentre tantos outros significados também, é claro, que ele pode designar a Lei, ou o conjunto de regras. Em nossa disciplina vamos conceituar o DIREITO: ( C1)