Fichamento - Direito e Justiça

Faculdade Pio Décimo
Curso de Bacharelado de Direito
1º Período – Turma C
Disciplina: Filosofia Jurídica
Docente: Valéria Alves
Discente: Dorilene da Silva Barros

BITTAR, Eduardo C. B. e ALMEIDA, Guilherme Assis de. Direito e Justiça. In: Curso de Filosofia do Direito. Editora Atlas. São Paulo: 2010. p 523-526.

Objeto: Direito e Justiça

Objetivo: Evidenciar, no pensamento ocidental, a complexidade de expectativas e a pluralidade de perspectivas imbricadas na construção da ideia e conceituação de justiça. Esta deve ser a meta do direito, e o direito deve ser o veículo para a realização da justiça.

Fonte: Fontes bibliográficas

Principais Conceitos: O autor trabalha com conceito de justiça

Principais Conclusões: A ideia de justiça, no pensamento ocidental, possui inúmeras correntes e tendências, contudo todas sofrem profundas e diretas influências de Platão (justiça é virtude suprema), de Aristóteles (justiça é igualdade/proporcionalidade) e dos juristas romanos (justiça é vontade de dar a cada um o seu).
Diante da constatação de que a justiça é passível de várias acepções desnuda-se outra característica/valor desta – ser relativa. Ou seja, leva em consideração o modo como as pessoas racionam sobre valores. Dessa forma, segundo Chaïm Perelman, é a discussão racional (teoria argumentativa) sobre valores mais ou menos aceitos, que constitui o objeto de conhecimento sobre a justiça (pag. 524).
A prática do direito possui sentido a partir da noção de justiça, pois sem esta passa a representar prática vazia, sem conteúdo preciso e um mero proceder técnico que, muitas vezes, serve a qualquer finalidade, independente de qualquer valor, podendo ser importante ingrediente de utilidade para dominação e o interesse de minorias. (pag. 525).
Desta forma, a justiça, em face do Direito, está a desempenhar um tríplice papel, a saber: (1) serve como meta do Direito, (2) serve como critério para julgamento; e (3) serve como fundamento histórico para suas