Quais Serão As Punições Aplicáveis Aos Diferentes Crimes

responder algumas perguntas fundamentais em sua obra: Qual a origem das penas e em que se funda o direito de punir? Quais as punições devem ser aplicadas aos diferentes crimes? A pena de morte será verdadeiramente útil e necessária para a segurança e estabilidade social? Serão justos os instrumentos e as torturas? Quais os meios apropriados para prevenir os delitos? As mesmas penas serão igualmente úteis em todas as épocas? O autor, portanto, expõe os seus argumentos a partir de uma obra…

quantidade de substância ou produto capaz de causar dependência física ou psíquica"1. Além do abrandamento em relação a conduta do usuário a lei de 2006 agravou o crime de tráfico de drogas, aumentando a pena para aquele que praticar tal ilícito. Tal agravamento foi abordado para que fosse dado um novo enfoque à lei, equiparando o crime de tráfico a condutas menos perniciosas e tentando assim diminuir a distribuição de drogas aumentando a pena para tal tipo penal. “Lei 6.368/76…

grande repercussão na sociedade nos últimos tempos, e é também de grande importância, a diminuição da maioridade penal no Brasil. O trabalho conterá informações sobre o contexto social, econômico e familiar que levam os menores infratores a cometerem crimes. O objetivo geral desse trabalho é trazer uma visão mais ampla dos problemas vividos pelos menores na sociedade. Na busca de mostrar melhor esse tema, trarei dispositivos daconstituição, do estatuto da criança e do adolescente, e…

causados pelas penas cruéis e irregularidade do procedimento criminal, os quais estariam sendo guiadas por uma legislação cruel e submissa as vontades dos soberanos locais. Por isso, entende ser o momento de examinar e distinguir as diversas classes de crimes e puni-los conforme os princípios mais gerais, sendo ainda obedientes às variações circunstanciais de tempo e espaço. Capítulo II – Origem das Penas. Direito de Punir O autor chama atenção para o fato de que os indivíduos não…

de direito e penas privativas de liberdade. Palavras-chave: Evolução das Penas. Punições. Penas no Brasil. 1 INTRODUÇÃO Durante a evolução do ser humano ocorreu inúmeros tipos de penas e formas de punições, ou seja as penas sempre ocorrem das formas mais variadas, desde as penas mais cruéis até a prisão. Diante disso, será abordado os aspectos acerca do surgimento e evolução das penas nos diferentes períodos históricos da humanidade, bem como uma breve analise das…

Introdução Este trabalho tem por finalidade informar sobre o que é Auditoria Pública, e mostrar o porque este assunto interessa a todos nós. Um dos grandes motivos é porque a mesma, com a ajuda da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei de Crimes Fiscais previne fraudes e erros na Gestão Pública, mas mesmo com tantas “fiscalizações” ainda há quem não cumpra essas Leis, causando um desfalque nos cofres Públicos e chegando até nós por noticias como os famosos escândalos. Com o…

percorridas por eles para chegar a uma solução, bem como desvendar crimes que parecem impossíveis quando se fala em procurar bits como prova. Esse artigo não tem o objetivo de esclarecer totalmente, mas de dar uma noção de como esses profissionais trabalham gerando assim a curiosidade das pessoas instigando-as a novas pesquisas mais abrangentes nessa área. Palavras-chave— Perito Forense, Perícia Forense Computacional, Crimes Cibernéticos, Evidências Digitais. I. INTRODUÇÃO…

REGRAS MÍNIMAS PARA O TRATAMENTO DE PRISIONEIROS Adotadas pelo 1º Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção do Crime e Tratamento de Delinqüentes, realizado em Genebra, em 1955, e aprovadas pelo Conselho Econômico e Social da ONU através da sua resolução 663 C I (XXIV), de 31 de julho de 1957, aditada pela resolução 2076 (LXII) de 13 de maio de 1977. Em 25 de maio de 1984, através da resolução 1984/47, o Conselho Econômico e Social aprovou treze procedimentos para a aplicação efetiva das

inflige por crimes sem provas, ou por delitos quiméricos; o aspecto abominável dos xadrezes e das masmorras, cujo horror é ainda aumentado pelo suplício mais insuportável para os infelizes, a incerteza; tantos métodos odiosos, espalhados por toda parte, deveriam ter despertado a atenção dos filósofos, essa espécie de magistrados que dirigem as opiniões humanas. Mas, qual é a origem das penas, e qual o fundamento do direito de punir? Quais serão as punições aplicáveis aos diferentes…

favorecer de benefícios pessoais, dar ordens não condizentes com as atividades militares, etc., fatos que podem punir um subordinado injustamente. (sinceramente não entendi bem esse parágrafo... tentem esclarece-lo, melhorar a exposição da ideia). As punições militares além de serem severas com cerceamento da liberdade e causar indignação nos punidos, podem prejudicar toda a carreira e a vida de uma pessoa, ferindo todo e qualquer direito do homem a sua dignidade, uma vez que por conta…