Quais Serão As Punições Aplicáveis Aos Diferentes Crimes

os abusos do poder. O autor diz contentar-se em indicar os princípios mais gerais, as faltas mais comuns e os erros mais nefastos, entretanto, se pergunta qual a origem das penas? Qual o fundamento do direito de punir? Quais serão as punições aplicáveis aos diferentes crimes? Entre outras.. II - Origem das penas e direito punir Com relação à origem das penas, eram necessários meios sensíveis e poderosos para reprimir esse espírito arbitrário e esses meios foram as penas formadas…

Extinção da punibilidade do crime, por força da prescrição da pretensão executória:efeitos no julgamento de pedido de revisão de processo administrativo disciplinar Antônio Carlos Alencar Carvalho - procurador do Distrito Federal, advogado em Brasília (DF) Tem sido recorrente o oferecimento de pedidos de revisão do processo administrativo disciplinar, em cujos autos aplicada pena de demissão, por parte do ex-servidor público punido, com a invocação de que sobreveio à penalidade…

também a maior parte do seu tempo utilizando essas redes, sem saber o que se passa ao seu redor. Ocorre com isso, a pouca preocupação com os estudos e as dificuldades para escrever corretamente. As redes sociais possuem características um pouco diferentes dos outros meios de comunicação, como: a rápida velocidade com que as informações se propagam, a grande quantidade de pessoas que conseguem atingir, a facilidade de acesso a grande quantidade de informações pessoais que apresentam…

Estuda a responsabilidade penal do médico, dissertando sobre o termo responsabilidade, a sua evolução, bem como diferenciando a responsabilidade civil da penal. Examina o crime culposo, distinguindo a culpa lato sensu da stricto sensu, mencionando a imperícia, imprudência e negligência. Por fim, analisa os tipos penais aplicáveis ao atuar médico, como o homicídio e lesão corporal culposos, aludindo as causas de aumento de pena e perdão judicial. Além de ressaltar as excludentes de…

especialmente depois de uma das inovações mais expressivas das trazidas pelo constituinte de 1988, que estabelece a possibilidade da responsabilização penal da pessoa jurídica em seus artigos 173, §5º e 225, §3º e pela promulgação da Lei n.º9.605/98 (Lei dos Crimes Ambientais), que veio a regulamentar o dispositivo constitucional conferindo-lhe plena aplicabilidade. Inúmeros são os países que adotam a responsabilidade penal da pessoa jurídica, como Inglaterra, Estados Unidos, Canadá,…

questão de responsabilidade penal ganhou outra roupagem; dai o tema objeto do presente TCC- Trabalho de Conclusão de Curso. Apesar de não se revelar recente, a questão ainda não perdeu interesse- o que é facilmente perceptível nas abordagens que serão destacadas ao longo do estudo. A dimensão do problema não está na perda ou não da inegabilidade do brocardo aludido acima- como uma simples resolução de problema de Teoria Geral do Direito e/ou filosófico, ainda que, evidentemente,…

1 MARLON RODRIGUES BRANDÃO HABEAS CORPUS E MANDADO DE SEGURANÇA NAS PUNIÇÕES DISCIPLINARES MILITARES FLORIANÓPOLIS(SC) DEZEMBRO DE 2002 2 MARLON RODRIGUES BRANDÃO HABEAS CORPUS E MANDADO DE SEGURANÇA NAS PUNIÇÕES DISCIPLINARES MILITARES Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Profº Mestre Getúlio

revista as diferentes instituições da nossa sociedade encontramos uma classe delas que parece evoluir, em certo grau, de forma interrompida e mais acentuada do que as outras. O seu caráter envolvente ou totalizante onde sintetiza a barreira do intercambio social com o mundo exterior, que está frequentemente construído dentro da fabrica: porta, paredes e assim por diante. Goffman chama estas de instituições totais, e deseja precisamente explorar as características gerais, analises essas…

Discussão Técnica Cientifica sobre a Maioridade Penal e os fatores de desenvolvimento da adolescência Brasília, 2014 Introdução Neste trabalho serão apresentadas as características do indivíduo durante sua fase adolescente, juntamente com alguns problemas, vivencias e particularidades da fase. Assim como a articulação de tais características com o discurso social da Redução da Maioridade penal. Adolescência é considerada por

FACULDADE DE DIREITO NÚCLEO DE TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO CABIMENTO DO HABEAS CORPUS NAS PUNIÇÕES DISCIPLINARES Rio de Janeiro Junho - 2013 FACULDADE DE DIREITO NÚCLEO DE TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO CABIMENTO DO HABEAS CORPUS NAS PUNIÇÕES DISCIPLINARES Monografia apresentada à Faculdade de direito da Universidade Candido Mendes Padre Miguel como requisito para obtenção do título