trabalhos e resenhas

à custa da miséria de outros. A legislação acaba por ser instrumento de uma minoria. Em meio a tantas mudanças, ninguém se preocupou em reformar a irregularidade dos processos criminais, os erros acumulados por séculos. Montesquieu só ocasionalmente abordou tal matéria. Mas, qual é a origem das penas, e qual o fundamento do direito de punir? Quais serão as punições aplicáveis aos diferentes crimes? Será a pena de morte verdadeiramente útil, necessária, indispensável para a segurança e a boa ordem da sociedade? RESUMO DO LIVRO Capítulo I - Introdução – Só com boas leis podem impedir-se tais abusos. As vantagens da sociedade devem ser repartidas entre os seus membros. As normas servem para evitar abusos que proporcionem a riqueza de uns à custa da miséria de outros. A legislação acaba por ser instrumento de uma minoria. Em meio a tantas mudanças, ninguém se preocupou em reformar a irregularidade dos processos criminais, os erros acumulados por séculos. Montesquieu só ocasionalmente abordou tal matéria. Mas, qual é a origem das penas, e qual o fundamento do direito de punir? Quais serão as punições aplicáveis aos diferentes crimes? Será a pena de morte verdadeiramente útil, necessária, indispensável para a segurança e a boa ordem da sociedade?RESUMO DO LIVRO Capítulo I - Introdução – Só com boas leis podem impedir-se tais abusos. As vantagens da sociedade devem ser repartidas entre os seus membros. As normas servem para evitar abusos que proporcionem a riqueza…

SUMÁRIO 1 – INTRODUÇÃO............................................................................2 2 – DESENVOLVIMENTO.................................................................2 2.1 – O Conceito de Lei e seus fundamentos para Beccario e atual...................2 2.1.1 Qual o fundamento do direito de punir?...............................,3 2.2 - Quais serão as punições aplicáveis aos diferentes crimes?.......................3 2.3 - Será a pena de morte realmente…

fundamentais do direito do soberano de punir.Foi, portanto, a necessidade, que impeliu os homens a ceder parte da própria liberdade. É certo que cada um só quer colocar no repositório público a mínima porção possível, apenas a suficiente para induzir os outros a defende-lo. O agregado dessas mínimas porções é que forma o direito de punir. 2- Quais serão as punições aplicáveis aos diferentes crimes? Resposta: As punições aplicáveis aos diferentes crimes serão vislumbradas dentro dos…

militares da Aeronáutica, da ativa, da reserva remunerada e os reformados. § 1º As disposições previstas neste regulamento são também aplicáveis aos assemelhados, definidos no artigo 21 do Decreto-lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969, nos casos de guerra emergência, prontidão e manobras. § 2º Para os efeitos disciplinares, os assemelhados serão considerados em correspondência com os oficiais e praças, tomando-se por base a equivalente das respectivas remunerações. Art. 2º As…

TRABALHO DIREITO PRECESSO PENAL II 1 Por que punir? Qual a diferença entre aplicar a lei e interpretá-la? É preciso punir para que outros não cometam a mesma conduta, o mesmo erro. A lei tem que ser aplicada o que esta escrita, pois não ha crime sem lei que o defina, a interpretação da lei só poderá ser seguida em cima do que consta no código penal e no código de processo penal, podendo sim ser usada a analogia e os costumes desde que seja favorável ao réu. Aplicar a lei é quando se…

de Beccaria, nasceu a 15 de março de 1738, na cidade de Milão. Por aquelas plagas sempre se destacou. Formou-se em Direito pela Universidade de Parma em 1758, mas seus ensinamentos perduram até a nossa contemporaneidade. I - INTRODUÇÃO Na introdução do livro o autor destaca que a função das leis seria evitar injustiças e abusos dentro de uma sociedade, pois para ele estava na hora de dar um basta nos abusos de poderes e construir um sistema justo de leis criminais, cessando as…

Das Generalidades • Art. 1° - O Regulamento Disciplinar da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul tem por finalidade especificar e classificar as transgressões disciplinares, estabelecer normas relativas à amplitude e à aplicação das punições disciplinares, a classificação do comportamento policial-militar das praças e à interposição de recursos contra a aplicação das punições. • Art. 2° - A camaradagem torna-se indispensável à formação e ao convívio da família policial militar,…

INTRODUÇÃO O trabalho apresentado, trata-se de crimes ambientais, com a aprovação da Lei nº 9.605/98. A sociedade brasileira, os órgãos ambientais e o Ministério Público, podem contar com garantias que agiliza na punição dos infratores do meio ambiente. Crime ambiental é um ato que viola e vai contra as leis impostas pelos governos acerca do meio ambiente, sendo a sua culpabilidade um pressuposto da pena. São considerados crimes ambientais todos e qualquer ação que causar…

divulgar na Itália as ideias novas, Beccaria fez parte da redação do jornal II Caffè, que apareceu de1764 a 1765. Beccaria morreu em Milão, em 1794. RESUMO DO LIVRO Capítulo I - Introdução – Só com boas leis podem impedir-se tais abusos. As vantagens da sociedade devem ser repartidas entre osseus membros. As normas servem para evitar abusos que proporcionem a riqueza de uns à custa da miséria de outros. A legislação acaba por ser instrumento de uma minoria. Em meio a tantas…

questionando a tortura e as punições físicas dentre elas as Ordálias, propõe repensar o sistema jurídico com uma humanização das penas. Também escreve sobre o uso da privação de liberdade invés da aplicação de penas físicas, fundamentadas legalmente de modo aplicável a todos através de um magistrado imparcial e competente para tal ato. Na contemporaneidade temos uma revisão no ideal de penas e estruturas corretivas. Com a evolução do capitalismo e a crescente necessidade de mão de…