Quais Serão As Punições Aplicáveis Aos Diferentes Crimes

método utilizado nesse trabalho é o Doutrinário. Na pesquisa buscamos o que há de mais especifico sobre o tema, ou seja, sua definição, suas características, classificações, os deveres e impedimentos das testemunhas, o rito do depoimento da mesma e o crime a elas entrelaçado, o de falso testemunho. No primeiro momento será apresentada a definição do que é testemunha, e os requisitos a ela imposto pelos doutrinadores acima citados. Ainda utilizando da bibliografia desenvolvemos as…

imprescindível para a investigação policial; não ter o indicado residência fixa ou não fornecer elementos para sua identificação; e existir fundadas razões de sua autoria e participação em uma série de delitos como quadrilha ou bando, tráfico de drogas e crimes contra o sistema financeiro. Na prática, a prisão temporária tem sido decretada por magistrados de primeira instância sem a devida fundamentação, servindo apenas para a polícia coagir os acusados a confessar ou aceitar a chamada…

recado do meu pensamento.” III. “Chamo-me Inácio; ele, Benedito.” IV. “Afeiar as suas graças, parecia-lhe um crime; tirar orgulho delas, frivolidade.” V. “Outros querem apanhar os que, no entender deles, manejaram o criminoso, assim como este o punhal.” Denomina-se ELIPSE a omissão, numa frase, de termo facilmente subentendível. Pode o termo elíptico subentender- se numa flexão diferente: é o que se denomina ZEUGMA. Das frases acima em qual(ais) ocorre ZEUGMA? A) I e III B) II e IV C) II…

Para o autor, já era momento de rever às leis penais, os abusos de poderes tirânicos, e buscar construir um sistema justo de leis criminais; não deveria haver mais espaço para condenações de crimes sem provas, torturas, penas a crimes desprezíveis, prisões, masmorras. Enfatiza a importância de se analisar os crimes e quais as penas a ele deveriam ser impostas, de forma justa. II- ORIGEM DAS PENAS E DIREITO DE PUNIR Nessa parte da obra percebe a moral fundada “em sentimentos indeléveis”…

Process. Dismissal. Server. Misconduct. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO; 2 LEI 8.112/90 – ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL; 2.1 DAS SANÇÕES APLICÁVEIS AO SERVIDOR ÍMPROBO; 2.2 DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (PAD); 2.3 DA PENA MÁXIMA DE DEMISSÃO DE SERVIDOR ÍMPROBO; 3 LEI 8.429/92 – LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (LIA); 3.1 DAS SANÇÕES APLICÁVEIS AOS AGENTES PÚBLICOS ÍMPROBOS; 3.2 DA PERDA DA FUNÇÃO PÚBLICA; 4 DA NÃO REVOGAÇÃO DO ART. 132, IV, DA LEI…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS MÁRCIA BATISTA DE OLIVEIRA HABEAS CORPUS: CABIMENTO NAS PUNIÇÕES DISCIPLINARES MILITARES RESTRITIVAS DA LIBERDADE LHÉUS-BAHIA 2010 MÁRCIA BATISTA DE OLIVEIRA HABEAS CORPUS: CABIMENTO NAS PUNIÇÕES DISCIPLINARES MILITARES RESTRITIVAS DA LIBERDADE Monografia apresentada, para a obtenção do título de bacharel em Direito à Universidade Estadual de Santa Cruz.

compreensão do seu trabalho, com seus respectivos conceitos operacionais2. Princípios: Princípios jurídicos, sem dúvida, significam os pontos básicos, que servem de ponto de partida ou de elementos vitais do próprio Direito. [Silva, 2001, p. 639]. Crime: Ato ou ação, que não se mostra abstração jurídica, mas ação ou omissão pessoal, tecnicamente, diz-se o fato proibido por lei, sob ameaça de uma pena, instituída em benefício da coletividade e segurança social do Estado. [Silva,…

B PAMMELLA RODRIGUES MENDES TRATADOS INTERNACIONAIS DIREITOS HUMANOS E OS CRIMES DE GUERRAS SETE LAGOAS / MINAS GERAIS 17 DE JUNHO DE 2013 TRATADOS INTERNACIONAIS CRIMES DE GUERRA E DIREITOS HUMANOS Pammella Rodrigues Mendes RESUMO Muito se lutou para a concretização dos tratados e convenções internacionais que estabelecem a titularidade aos bens jurídicos, como por exemplo, os crimes de guerra e direitos humanos, que visam à integridade da pessoa. Com a…

a criminalidade por meio de uma educação adequada e de recursos capazes de melhorar socialmente a situação do infrator, o que é difícil ainda hoje; além de também se colocar contra as torturas que eram praticadas com o pretexto de se esclarecer o crime e sua autoria. Este italiano da cidade de Milão teve idéias tão avançadas que, este livro escrito em 1764, continua atual e trazendo formas justas de como deve-se aplicar as penalidades contra o infrator e quanto a prevenção do próprio…

CURSO DE DIREITO Gilvan Gomes da Silva Júnior RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA EM CRIMES AMBIENTAIS BRASÍLIA – DF 2012 GILVAN GOMES DA SILVA JÚNIOR RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA EM CRIMES AMBIENTAIS ORIENTADOR: Professor Ricardo Barbosa BRASÍLIA – DF 2012 Ms. Monografia de autoria de Gilvan Gomes da Silva Júnior, intitulada Responsabilidade penal da pessoa jurídica em crimes ambientais, apresentada como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel…