dos delitos e das penas

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS FACULDADE MINEIRA DE DIREITO

ANÁLISE DO LIVRO “DOS DELITOS E DAS PENAS” – CESARE BECCARIA

Monalisa Gontijo de Sousa Vanessa Morato Resende

Belo Horizonte 2012

Monalisa Gontijo de Sousa
Vanessa Morato Resende

ANÁLISE DO LIVRO “DOS DELITOS E DAS PENAS” – CESARE BECCARIA

Trabalho apresentado à disciplina de Direito Penal II do curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
Professor: Marcelo Sarsur

Belo Horizonte
2012

I) RESUMO DO LIVRO

Beccaria introduz sua obra afirmando que somente com boas leis pode-se impedir os abusos que vem ocorrendo no século XVIII. As leis em vigência, para o autor, vem sendo um instrumento da minoria e não uma expressão das transformações e do contexto de seu tempo. O autor, ainda, afirma que “não houve um que se erguesse, senão francamente, contra a barbárie das penas que estão em uso nos nossos tribunais.” O momento em que escreve a sua obra, seria, portanto, o instante de examinar e diferençar as diversas espécies de delitos e a maneira de os punir, assim como as várias circunstâncias de tempo e lugar que os definem. Beccaria se propõe a responder algumas perguntas fundamentais em sua obra: Qual a origem das penas e em que se funda o direito de punir? Quais as punições devem ser aplicadas aos diferentes crimes? A pena de morte será verdadeiramente útil e necessária para a segurança e estabilidade social? Serão justos os instrumentos e as torturas? Quais os meios apropriados para prevenir os delitos? As mesmas penas serão igualmente úteis em todas as épocas? O autor, portanto, expõe os seus argumentos a partir de uma obra que contribuiu significativamente para o estudo do Direito Penal.

II) ANÁLISE DA OBRA

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