Quais Os Principais Serviços Prestados Pelo Poderes Legis

Legalidade e da Anterioridade no Âmbito Penal e Tributário * 10.3.2.3. A Reserva Legal e o Princípio da Proporcionalidade * 10.3.2.4. Densidade da Norma * 10.3.2.5. Atos normativos primários emanados exclusivamente do Poder Executivo * 10.3.2.6. A Lei e o Respeito ao Direito Adquirido, ao Ato Jurídico Perfeito e à Coisa Julgada * 10.3.3. As Remissões Legislativas * 10.4. Desenvolvimento de uma Lei * …

Maria de Fátima. RESUMO: Objetivo: Identificar as dificuldades e facilidades do trabalho do enfermeiro no controle de infecção no estado do Paraná. Método: Pesquisa quantitativa e transversal, da qual participaram 29 enfermeiros atuantes no serviço de controle de infecção, de instituições com cem ou mais leitos e comissões formalmente constituídas. Utilizouse um questionário enviado, via Web e por cartas, cujas respostas foram analisadas estatisticamente. Resultados: Tanto as…

PODERES DO ESTADO A Constituição Federal de 1988, como de tradição, adotou o sistema tripartido de separação dos poderes, que são as de administrar, legislar e julgar. No Brasil, essas três funções são exercidas pelo PODER EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO, respectivamente. Essa separação procura, principalmente, evitar abusos de poder, já que um poder fiscaliza e limita a atuação do outro. Esse sistema denomina-se “pesos e contrapesos”. A divisão dos poderes, no entanto, não é…

Constitucional - Resumo PODERES DO ESTADO A Constituição Federal de 1988, como de tradição, adotou o sistema tripartido de separação dos poderes, que são as de administrar, legislar e julgar. No Brasil, essas três funções são exercidas pelo PODER EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO, respectivamente. Essa separação procura, principalmente, evitar abusos de poder, já que um poder fiscaliza e limita a atuação do outro. Esse sistema denomina-se “pesos e contrapesos”. A divisão dos poderes,…

Francisco Carlos da Rosa Resumo Quando abordamos o assunto sobre compras no setor público, precisamos primeiramente ressaltar que, assim como no setor privado, as entidades públicas precisam ir ao mercado para obterem produtos/serviços essenciais ao seu funcionamento. Assim, valem os mesmos conceitos na questão dos sinais de demanda, operacionalização dos pedidos, fases de análise do pedido, verificação da necessidade do material. Evidentemente, temos uma mudança…

entanto, objetivando incutir na mentalidade do administrador público, a seriedade com que deve ser tratado o Erário. A licitação, portanto, nessa linha de implementação de uma nova política administrativa, sem sombra de dúvidas, constitui um dos principais instrumentos de aplicação do dinheiro público, à medida que possibilita à Administração a escolha, para fins de contratação, da proposta mais vantajosa, sempre colocando em condições de igualdade os candidatos que do certame queiram…

Cybercafé RIO DE JANEIRO, 2010 Primeiro Passo - Cybercafé APRESENTAÇÃO O SEBRAE/RJ – Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Estado do Rio de Janeiro apóia o desenvolvimento da atividade empresarial de pequeno porte, por meio de programas e projetos que visam à promoção e ao fortalecimento das pequenas e microempresas fluminenses. Neste sentido, o Primeiro Passo objetiva colaborar no planejamento do investimento, oferecendo…

antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional não é requerida pela parte, a atuação ‘ex officio’ do juiz constitui o único meio de se preservar a utilidade do resultado do processo (...) não há por que afastar a incidência do art. 798. Tem o juiz o poder de adequar os possíveis efeitos a serem antecipados às necessidades da situação de direito material” 15 . Entendemos que em casos excepcionais poderá o juiz realizar a concessão da tutela antecipada de ofício 16 . Esta concessão…

direito à sucessão. O Novo Código, buscou ainda proteger os relacionamentos de união estável quanto à indignidade e deserdação (art. 1.814 e art. 1.963, III, respectivamente). A família ganhou uma concepção mais íntima, perdendo sua finalidade principal de exploração da economia rural, para um outro tipo de conjunto familiar, voltado para a realização individual de seus membros. O casamento deixou de ser um modo de administração e transmissão dos bens, para assumir nova função, a de…

Leão. Agradeço aos colegas de estágio do Ministério Público. Agradeço ao Dr. Carlos Washington, a Monallysa Duarte e a Edilcio Sousa que me ajudaram na pesquisa deste trabalho. Muito obrigado! RESUMO O presente trabalho aborda o poder de investigação criminal do Ministério Público, o qual se dá mediante processo administrativo próprio no lugar de requisitar a instauração do inquérito policial em alguns casos, e os posicionamentos a favor da investigação criminal pelo…