Quais Os Principais Serviços Prestados Pelo Poderes Legis

lei, a Constituição, Decretos, Portarias, Ordens de Serviço, etc. Peculiares > encontram-se exclusivamente no ramo do Direito trabalhista (Ex. sentença normativa, acordos coletivos e convenções coletivas, contrato de trabalho) PRINCIPAIS FONTES Constituição Federal Emenda Constitucional Lei Ordinária Lei Complementar Lei Delegada. Medidas Provisórias Atos do Poder Executivo (Decretos, Portarias, Instruções Normativa, Ordens de Serviço). Convenções e Acordos Coletivos…

preferência. 1 Introdução O Brasil, atualmente uma das maiores economias do mundo, mesmo sendo a sede de importantes eventos esportivos, como a Copa do Mundo e as Olimpíadas, ainda é carente de várias intervenções da Administração Pública (obras e serviços). A licitação, nesse contexto, mostra-se um instrumento hábil e constitucional que * Pós-graduando em Direito Contratual da Fundação Getulio Vargas (FGV-SP) e especialista em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade…

independe da existência de culpa. A responsabilidade civil pode decorrer de um contrato ou existir independentemente dele. O advogado e o cliente têm uma relação jurídica contratual, já que o profissional é contratado para prestar um serviço. Essa prestação de serviço, diga-se, é regida pelo Código de Defesa do Consumidor. O advogado, no exercício de sua profissão, exerce um múnus público constitucional. Somente o advogado pode defender judicialmente direitos fundamentais do cidadão,…

Político-Legal 21 4.3.2. Contexto Económico 23 4.3.3. Contexto Sociocultural 25 4.3.4. Contexto Tecnológico 27 4.4. 5 Forças de Porter 28 4.4.1. Concorrência Potencial – Ameaça de novas entradas 28 4.4.2. Poder Negocial dos Fornecedores 30 4.4.3. Ameaça de Produtos Substitutos 32 4.4.4. Poder Negocial dos Clientes 33 4.4.5. Rivalidade das Empresas na Indústria 35 4.4.6. Atratividade do setor 37 4.5. Análise SWOT 38 4.5.1. Oportunidades 38 4.5.2. Ameaças 39 4.5.3. Forças 40 …

Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS 16.1 Conceitos básicos e estrutura 16.2 Princípios básicos do ICMS: não-cumulatividade, seletividade e imunidades 16.3 Contribuintes e responsáveis 16.4 Substituição tributaria 16.4 Não-incidências, imunidades, isenções e outros benefícios fiscais 16.5 Apuração do ICMS nas diversas operações com mercadorias, na importação, na prestação de serviço de transporte, nas…

um conjunto disperso de usos, práticas e costumes, reiterados por um longo período de tempo e publicamente aceitos. É o tempo do direito consuetudinário, em que não se conheceu a invenção da escrita, em que uma casta ou aristocracia "investida do poder judicial era o único meio que poderia conservar, com algum rigor, os costumes da raça ou tribo"[10]. Registre-se, contudo, que a inversão e a difusão da técnica da escritura, somada à compilação de costumes tradicionais,…

estudar a detenção e a prisão aplicadas em medida cautelar por transgressão disciplinar no âmbito das Forças Armadas, concluindo sobre sua admissibilidade e viabilidade em face das normas e princípios constitucionais. Para se atingir esse objetivo principal, este trabalho tem como meta os seguintes objetivos intermediários: - discorrer sobre as particularidades da carreira das armas; - definir transgressão disciplinar militar e crime militar distinguindo tais institutos; -…

DESAFIO PROFISSIONAL DISCIPLINA: Direito Empresarial, Tecnologia de Gestão e Responsabilidade Social e Meio Ambiente SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 3 2. DESENVOLVIMENTO 3 2.1 Mapeamento da formação do estabelecimento 3 2.2 Mapeamento dos principais problemas comportamentais individuais 4 2.2.1 Relatório 5 2.3 Mapeamento das dificuldades dos Trabalhadores 5 2.3.1 Relatório 6 3. GESTÃO AMBIENTAL 6 4. GESTÃO DE QUALIDADE 8 4.1 Normas ISO de qualidade - Isso 9000 8 4.2 Sistema…

aparentemente diminuem os gastos, mas em longo prazo será que tais atitudes não comprometem todo o processo evolutivo da prestação de serviço qualificada que a sociedade moderna exige? Observa-se que esse quadro vem sendo mudado, à medida que os governos percebem que, ao invés de produzir despesas, o capital humano é o responsável pela produção de serviços, fatores que determinam a qualidade no atendimento ao público. Na verdade, a importância da instrução como forma de garantir…

equilibrando dessa maneira as relações jurídicas entre consumidores e fornecedores. 2. Consumidor: é qualquer pessoa que compra um produto ou que contrata um serviço, para atender suas necessidades pessoais ou familiares. Dispõe a Lei 8.078/90 no art. 2º: “consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final”. Assim é o paragráfo único do mesmo artigo: “ Equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis,…