O bem de família

O BEM DE FAMÍLIA NO NOVO CÓDIGO CIVIL — O BEM DE FAMÍLIA NO NOVO CÓDIGO CIVIL Coletânea de Textos CEPAD — 1 — Uma publicação da Editora Espaço Jurídico O BEM DE FAMÍLIA NO NOVO CÓDIGO CIVIL — D ES . S YLVIO C APANEMA DE S OUZA Este Congresso, tão oportuno, marca um novo tempo e, o que é mais importante, irmanando todos os segmentos dos profissionais do Direito. Isso mostra que a sociedade brasileira percebe a importância desse momento e começa a se reunir para decifrar as mensagens desse Código Civil, desvendar os seus mistérios e identificar as suas falhas. Passou-se à sociedade brasileira a idéia de que temos um novo Código Civil, o que é um erro. Se fosse um novo Código, ele seria insuportavelmente frustrante porque não trouxe grandes avanços. O que se fez, na realidade, foi uma atualização do Código de 1916 e mais da metade dos dispositivos do Código de 16 estão repetidas i psis litteris n esse novo Código. Claro que ele não avançou onde deveria fazê-lo, com mais coragem. Claro que ele é muito tímido em certos territórios, principalmente no campo do Direito de Família, mas tem avanços, tem méritos. Eu tenho procurado estudar esse novo Código com a melhor boa vontade e tenho encontrado alguns dispositivos que chegam até a me comover, como as Disposições Gerais sobre os contratos, quando aludem expressamente à função social dos contratos e à boa-fé objetiva. Tenho lido, com emoção, dispositivos importantes sobre a posse…

público – relação estatutária; Considerações finais. DA RELAÇÃO DE TRABALHO A tualmente, tanto a doutrina como a jurisprudência se esforçam para definir o alcance do termo “relação de trabalho”. Entretanto, divergências de interpretação são próprias do Direito e, em especial, do Direito do Trabalho, que é uma ciência em constante mutação. Antes da EC 45/2004, que dilatou a competência da Justiça do Trabalho, a definição não tinha muita razão de existir porque a Justiça do…

Constituição sob o impacto da derrota do nazi-fascismo na Europa e fim do Estado Novo no Brasil. A criação da mesma tinha como objetivo a restauração do caos criado durante o Estado Novo, garantindo o direito de livre pensamento e opinião, assim como, na Constituição de 1934. Visava à reestruturação do país após a decadência do regime totalitarista, mais alguns aspectos autoritários e cooperativistas foram mantidos; expandir os Poderes da União, sendo o reflexo do longo tempo em que as…

com os autores que por ser a universidade o elemento central do ensino superior (mesmo que, no nosso caso específico, ela tenha se constituído, durante muito tempo, mais em uma aspiração do que em uma instituição concreta), as demais instituições não universitárias posicionam-se sempre, em certa me-dida, com relação a ela e podem, portanto, ser estudadas tomando-a como referência. É a esta tarefa que me pro-ponho. Pretendo, também, na análise, privilegiar um de-terminado período da…

Complexo de Ensino Renato Saraiva- UNIASSELVI Considerações a Respeito do Duplo Grau de Jurisdição no Sistema Recursal Trabalhista Alessandra Vianna da Cunha Rio de Janeiro 2013 ALESSANDRA VIANNA DA CUNHA Considerações a Respeito do Duplo Grau de Jurisdição no Sistema Recursal Trabalhista Monografia apresentada ao Complexo de Ensino Renato Saraiva- UNIASSELVI, como exigência para obtenção do Título de Especialista em Direito Processual do Trabalho. Orientadora: Professora Vólia…

INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO - FUNDAMENTOS DE UMA DOGMÁTICA CONSTITUCIONAL TRANSFORMADORA LUÍS ROBERTO BARROSO Professor Titular de Direito Constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Master of Laws pela Yale Law School. Procurador do Estado e Advogado no Rio de Janeiro. 3ª edição 1999 Editora Saraiva ÍNDICE GERAL Abreviaturas IX Um prefácio afinal desnecessário XI Registros XXI INTRODUÇÃO 1. A interpretação. Generalidades 2. Apresentação do tema …

principal obrigação do empregado no contrato — o tempo de prestação de trabalho ou, pelo menos, de disponibilidade perante o empregador. Por ela mensura-se, também, em princípio, objetivamente, a extensão de transferência de força de trabalho em favor do empregador no contexto de uma relação empregatícia. É a jornada, portanto, ao mesmo tempo, a medida da principal obrigação obreira (prestação de serviços) e a medida da principal vantagem empresarial (apropriação dos serviços pactuados).…

CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL Celso Ribeiro Bastos Advogado. Professor de Pós-GraduaçãO de Direito Constitucional e de Direito das Relações Econômicas InternacionaiS da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Diretor-Geral do Instituto Brasileiro de Direito Constitucional - IBDC. Ex-Procurador do Estado de São Paulo. EDITORA Saraiva Curso de direito constitucional / Celso Ribeiro Bastos. - 20. ed. atual. - São Paulo Saraiva, 1999. Bibliografia. 1. …

exploratória. A temática foi desenvolvida apresentando, inicialmente, conceitos como direito de propriedade, função social da propriedade, usucapião e exceção de usucapião, destacando as modalidades de prescrição aquisitiva adotados no ordenamento brasileiro. Em seguida passase à análise dos efeitos da exceção de domínio a partir da edição, pelo STF, da Súmula 237, no ano de 1963. Prossegue no estudo da Lei nº 6.969/81 e da Lei nº 10.257/2001, regularizando respectivamente, a usucapião…

pesquisa Nielsen e Kantar Worldpanel. Objeto de Estudo O interesse pelo objeto de estudo, consumo de crédito com foco no endividamento das classes baixas, se deu devido a dois fatores: primeiro, devido ao fato de que atualmente as empresas têm demonstrado interesse pela base da pirâmide social, vendo estes como potenciais consumidores e alavancadores de faturamento, porém apesar do interesse das companhias ter crescido, são poucos os estudos realizados a fim de entender as classes…