Quadro Comparativo Recurso Ordinário

ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO : CELSO DE OLIVEIRA JUNIOR RELATÓRIO O Sr. Juiz Federal RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA (convocado): CECÍLIA MOREIRA DE FARIA interpõe recurso de apelação às fls.168/174 contra sentença do Juízo Federal da 15ª Vara da Seção Judiciária do Es-tado de Minas Gerais, que em ação sob o rito ordinário ajuizada contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, julgou improcedente o pedido de anulação do contrato de financiamento imobiliário e indenização por danos…

companhias de capital aberto, um estudo comparativo entre empresas que fazem parte do novo mercado e que utilizam a governança corporativa e as que não fazem parte deste grupo e como consequência não beneficiam da governança corporativa. ITUIUTABA - MG 2013 MICHELLE APARECIDA VIDIGAL ALVES Identificação dos impactos da utilização da análise financeira para a tomada de decisões em companhias de capital aberto, um estudo comparativo entre empresas que…

de sua unidade e indivisibilidade por possuir diversos aspectos, mas sim, estes, constituem o todo indivisível da mesma, a saber, o aspecto pessoal, material, temporal e espacial. Em acertada metodologia didática o autor traz em seu livro um quadro comparativo evidenciando de forma simples as principais diferenças entre hipótese de incidência e fato imponível, demonstrando mais uma vez sua preocupação com a confusa identidade desses sujeitos na legislação e legislação brasileira. Ao…

NPJ - Prática Trabalhista Estágio Supervisionado - I Aula – 01 – Reclamação Trabalhista 1.Requisitos Objetivos da Reclamação Trabalhista Observe o Quadro comparativo: 2. Designação da Autoridade Judiciária a quem for Dirigida (Endereçamento). 2.1.Introdução Consiste em saber o Juiz a quem a petição inicial será dirigida, pois, com o endereçamento se delimita a competência. Nos domínios da Justiça Trabalhista existem, ações de competência originária das Varas…

mandato; Nos termos do art. 37, CPC, o advogado somente pode postular em juízo sem procuração, devendo juntá-la no prazo máximo de 15 dias nos seguintes casos: • evitar prescrição ou decadência; • quando o ato for reputado urgente;  Interposição de recurso não é reputado ato urgente – súmula 383, TST.  É direito de o advogado renunciar ao mandato, devendo neste caso comunicar a parte da renúncia do mandato, devendo, ainda, permanecer na defesa dos interesses de seu constituinte…

Aqui vamos detalhar as principais alterações ocorridas com a alteração Lei 11.638/07, através de um quadro comparativo entre a Lei 11.638/07 e a Lei 11.941/08 Quadro comparativo entre a lei 11.638/07 e a lei 11.941/08 Lei 11.638/07 Lei 11.941/08 Altera e revoga a lei 6.404 de 15/12/1976 e da lei 6.385 de 07/12/1976 Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários; concede remissão nos casos em que especifica; institui regime tributário…

Processo do Trabalho Recursos Trabalhistas, Execução Trabalhista e Ações Cautelares Vol. 32 Processo do Trabalho - 001-014.indd 1 29/3/2011 09:09:06 Vol. 32 Processo do Trabalho - 001-014.indd 2 29/3/2011 09:09:06 César Reinaldo Offa Basile Bacharel em Direito e Ciências Contábeis. Especialista em Direito Empresarial e Econômico pela FGV. Mestre e Doutorando em Direito do Trabalho e da Seguridade Social pela USP. Professor do Complexo Jurídico Damásio de Jesus. …

depreende-se que inexiste, em nosso ordenamento positivo, qualquer definição constitucional de direito adquirido. Assim, o conceito de direito adquirido, no plano da dogmática jurídica brasileira, subsume-se à concepção que lhe dá o próprio legislador ordinário, a quem assiste a prerrogativa de definir os aspectos materias e estruturais da idéia de situação jurídica definitivamente consolidada. 2 Este texto provém da Constituição de 1934 (art. 113, § 3º), sendo adotado pela…

Introdução ...........................................................................................................3 Capitulo I 2. Definições de Comportamento organizacional.....................................................4 3.1 Quadro Comparativo entre Sistema Aberto e Fechado.....................................5 -6 Capítulo II 3. Pesquisa sobre Inovação....................................................................................7 Capítulo III 4.…

187 do CC) ficará obrigado a repará-lo, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem. Dano Moral – quadro comparativo Art. 159. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência, ou imprudência violar direito, ou causar prejuízo a outrem, fica obrigado a reparar o dano. DANO Artigo 186 do CC/02 . Aquele que, por ação ou omissão…