Quadro Comparativo Recurso Ordinário

Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). Questão 1: Os critérios utilizados para o reconhecimento dos elementos do patrimônio e do resultado apresentam semelhanças e distinções. Tendo como ponto de partida essa constatação, elabore um quadro comparativo elencando ao menos duas semelhanças e duas especificidades dos critérios de reconhecimento de ativos e passivos e, na sequência, de receitas e despesas. Para responder essa questão não deixe de consultar o CPC 00 R1 – Estrutura…

deverá conter no mínimo 20 (vinte) linhas e no máximo 30 (trinta) linhas. ETAPA 4 (tempo para realização: 06 horas ) Aulas-tema: Recursos. Pressupostos Recursais. Recurso Ordinário. Recurso de Revista. Agravo de Instrumento. Agravo de Petição. Embargos no TST. Esta atividade é importante para que você compreenda a teoria geral dos Recursos Trabalhistas e os recursos trabalhistas em espécie. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos. Luciana de Giacomo Pengo da…

Suspenção e Extinção do Processo – Procedimento: Petição Inicial; – Admissibilidade; – Citação; – Respostas do Réu – Provas; – Sentença e Coisa Julgada; – Procedimentos Especiais (primeira parte) – Procedimentos Especiais (continuação); – Recursos em Espécie Tributário – Conceito de Tributo, Art 3º CTN; – Competência Tributária – Conceito, Características e seu exercício –Exercício da Competência Tributária e seus Limites; – Princípio da Legalidade; – Princípio da…

fato ou de direito, quando entre as causas houver conexão pelo objeto ou pela causa de pedir ou ainda quando ocorrer afinidade de questões por um ponto comum de fato ou de direito, conforme o disposto nos Arts. 46 a 49 do CPC. • Desenvolver um quadro comparativo entre os tipos de Intervenção de terceiros constando: dispositivo legal, cabimento, requisito básico, espécies, natureza jurídica e procedimento. A intervenção de terceiros, no âmbito do Direito Processual Civil Brasileiro, é a…

RECURSOS QUADRO COMPARATIVO CPC/73 E NOVO CPC/2015 CPC/1973 NCPC/2015 RECURSOS Art. 496. São cabíveis os seguintes recursos: I - apelação; II – agravo*; III - embargos infringentes*; IV - embargos de declaração; V - recurso ordinário; VI - recurso especial; VII - recurso extraordinário; VIII - embargos de divergência em recurso especial e em recurso extraordinário. *Agravo retido e embargos infringentes foram excluídos no NCPC. Art. 994. São cabíveis os seguintes recursos: I - apelação; II

seu principal fundamento de validade na Constituição Federal de 1988, consubstanciando- se nos princípios do devido processo legal (art.5°, LIV), da inafastabilidade da jurisdição (art.5°, XXXV), do contraditório e da ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes (art. 5°, LV). O Código de Processo Civil, em seu art. 297, disciplina que, após a citação, o réu poderá oferecer exceção, contestação e reconvenção, ou seja, a resposta do réu abrange essas três modalidades. Na verdade,…

Tributário Conceito de Tributo, Art 3º CTN; Competência Tributária – Conceito, Características e seu exercício ECA Doutrina da proteção integral, Conceito de criança e adolescente – Princípio do melhor interesse do menor / Quadro comparativo entre as medidas protetivas e socioeducativas Direito Civil Pessoa Natural Pessoa Jurídica Bens Ambiental Competências Constitucionais Ambientais; Princípios Ambientais; Constitucional Poder…

8. PROCEDIMENTOS NO PROCESSO DO TRABALHO O procedimento comum se divide em: SUMÁRIO: até 2 salários mínimos SUMARÍSSIMO: acima de 2 e abaixo de 40 salários mínimos ORDINÁRIO: mais de 40 salários mínimos O que define o procedimento é o valor da causa. O salário mínimo é nacionalmente unificado, sendo atualmente de R$ 788,00. Vale destacar que quarenta salários mínimos correspondem a R$ 31.520. 8.1. PROCEDIMENTO SUMÁRIO O procedimento sumário, instituído pela Lei 5.584/70, não está previsto

pelos órgãos e entidades públicas tão somente os bens com características de uso restrito. Os bens de uso geral (rodovias, praças, viadutos, quadras esportivas etc.) não são objeto da Contabilidade Pública, mesmo sendo construídos e mantidos com recursos públicos. Definido claramente seu objeto, podemos dizer qual o campo de atuação da contabilidade pública no Brasil e sua multiplicidade de aplicações? 03 - Quando da execução do Orçamento deve ser observado o momento em que as…

apenas a receita de R$ 48.000,00. Porém as receitas ordinárias arrecadadas do município somaram R$ 2.417.783,66 e a orçada no bimestre foi de R$ 2.316.550,00, ficando acima do estabelecido. 3.1.4. Realização da Despesa Orçamentária 3.1.4.1. Comparativo da Despesa Empenhada com a Receita Arrecadada: Receita Arrecadada 2.913.138,86 Despesa Empenhada 4.557.489,47 Despesa Liquidada 1.543.966,49 Despesa Saldo a Paga Liquidar 1.534.039,13 3.013.522,98 Saldo a Pagar…