ATPS Direito Processual

• No que consiste a intervenção litisconsorcial voluntaria? A intervenção voluntária consiste quando a interferência voluntária de terceiro no processo de outrem. Pode ocorrer acontecer em qualquer dos polos da relação processual. Podendo ingressar o terceiro a qualquer tempo, grau de jurisdição, mas a consequência é receber o processo no estado em que se encontra.

• Explica Sobre o relacionamento (vínculo) entre os litisconsortes.

O vínculo entre os litisconsortes é a situação em que uma das partes é constituída de duas ou mais pessoas, no mesmo processo, em conjunto, ativa ou passivamente, quando entre elas houver comunhão de direitos ou de obrigações relativamente à lide. Pode configurar vinculo também quando os direitos ou as obrigações derivarem do mesmo fundamento de fato ou de direito, quando entre as causas houver conexão pelo objeto ou pela causa de pedir ou ainda quando ocorrer afinidade de questões por um ponto comum de fato ou de direito, conforme o disposto nos Arts. 46 a 49 do CPC.

• Desenvolver um quadro comparativo entre os tipos de Intervenção de terceiros constando: dispositivo legal, cabimento, requisito básico, espécies, natureza jurídica e procedimento.
A intervenção de terceiros, no âmbito do Direito Processual Civil Brasileiro, é a atuação de pessoas estranhas a determinado processo judicial quando esta não se dá por litisconsórcio ou por assistência. As hipóteses de intervenção de terceira prevista pelo CPC são as seguintes: a) assistência (art.s 50 a 55); b) oposição (art.s 56 s 61); c) denunciação da lide (art.s 70 a 76); d) o chamamento ao processo (art.s 77 a 80); e e) o recurso do terceiro prejudicado (art. 499).
As intervenções de terceiros podem ocorrer sob cinco formas distintas, a saber: a assistência e a oposição, que são formas de intervenção voluntárias, e a nomeação a autoria, a denunciação da lide e o chamamento ao processo, que são formas de intervenção forçado-provocada. Prevê ainda o art. 499 do CPC, que toda vez que