Quadro Comparativo Recurso Ordinário

ao Desempregado (FAD), com recursos provenientes da arrecadação de 1% da folha salarial da empresa e de uma parcela das contribuições sindicais.2 Para usufruir o benefício, o trabalhador deveria ter sido demitido sem justa causa ou então a empresa onde estava trabalhando ter fechado total ou parcialmente. 398 Brasil: o estado de uma nação 2006 O benefício não durou muito. No ano seguinte, criou-se o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), e os recursos do FAD…

Civil. Professor de cursos de pós-graduação. Advogado. Membro do IAB (Instituto dos Advogados Brasileiros) e do CEAPRO (Centro de Estudos Avançados de Processo) Conheça também: www.editorafoco.com.br CPC CPC Anotado e Comparado LEI 13.105/2015 Comparativo Novo CPC x Antigo CPC DIFERENCIAIS Ivo Shigueru Tomita – @ivoshigueru No final de dezembro de 2014, o Senado aprovou o projeto de Novo CPC (NCPC), que tramitava no Congresso desde 2010. O texto entrará em vigor em 2016, pois a…

engloba várias ações e objetiva a melhora da infraestrutura física e pedagógica das escolas e o reforço da autogestão escolar nos planos financeiro, administrativo e didático, contribuindo para elevar os índices de desempenho da educação básica. Os recursos são transferidos independentemente da celebração de convênio ou instrumento congênere, de acordo com o número de alunos extraído do Censo Escolar do ano anterior ao do repasse. Até 2008, o programa contemplava apenas as escolas…

Couture que esses preceitos constitucionais passaram a ter nível internacional, com a Declaração Universal dos Direitos do Homem, formulada pela Assembléia das Nações Unidas, de 10 de dezembro de 1948, cujos textos dizem: “8º. Toda pessoa tem um recurso perante os tribunais nacionais competentes, que a ampara contra atos que violam seus direitos fundamentais, reconhecidos pela Constituição ou pela Lei.” “10º. Toda pessoa tem direito, em condições de plena igualdade, a ser ouvida…

recessão ou de queda do nível das atividades económicas, uma vez que a redução de receita (total ou parcial) influencia os consumidores a postergar a compra de bens não imediatamente essenciais, como os procedentes dos setores de calçados e têxtil. Quadro Administrativo: Conhecer a administração é o ponto de partida para a avaliação (qualitativa e quantitativa) dos resultados financeiros da empresa. Dentre as informações referentes aos gestores do negócio e proprietários,…

um poder disciplinar em suas mãos, um controle central de uma população dispersa, o estabelecimento de uma identidade corporativa do clero como um certo corpo de leis disciplinares, o que veio a dar-lhe verdadeira consciência de classe. QUADRO COMPARATIVO (LIVRO REINALDO LIMA LOPES) (Item 3: ler no livro) 3. A formação do Corpus Iuris Canonici: - Gregório VII afirmara seu poder de legislar e criar novas leis de acordo com as necessidades de seu tempo, o que iria levando a…

ela contrastam ou o poder legislativo pode mudar a Constituição através de lei ordinária. Não há meio termo entre estas duas alternativas. Ou a Constituição é uma lei fundamental superior e não mutável pelos meios ordinários, ou ela é colocada no mesmo nível dos atos legislativos ordinários e, como estes, pode ser alterada ao gosto do poder legislativo. Cappelletti ressalta que, ainda em período remoto, já existiram espécies de supremacia de uma dada lei ou de um dado corpo de…

parcelas: o valor da prestação do arrendamento mercantil é debitado com uma despesa de aluguel. E o valor residual é registrado a débito no ativo imobilizado. Em contrapartida lança-se o crédito na conta que se refere ao pagamento (caixa, banco). Quadro 1. Contabilização Valor Residual. Débito/ Crédito Débito Débito Crédito Descrição da Conta Arrendamento Mercantil (Valor Residual Mensal) – Ativo Imobilizado Despesa de Aluguel – (Prestação) – Conta de Resultado Caixa ou…

análise. Observação: Alguns cursos utilizam a Metodologia, em capítulo à parte (após o referencial teórico). Durante o desenvolvimento do referencial teórico, podem ocorrer várias formas de apresentação de ilustrações (figuras, quadros, mapas, gráficos, tabelas e outros). Tais elementos contribuem para o enriquecimento da pesquisa. A apresentação gráfica das ilustrações é de responsabilidade do autor do trabalho (podendo o aluno optar pela disposição do…

3. Pagamento (ordem bancaria) e) Controle e avaliação -­‐ -­‐ -­‐ -­‐ Conjunto de operações: Orçamento publico – gerir recursos Crédito publico – criar recursos Receitas publicas – obter recursos Despesas publicas – aplicar recursos Enfoque orçamentário: Receita Orçamentária publica (ingresso) Extra orçamentária Despesa publica (dispêndio)