resumo AFO

AFO – ramo administrativo Direito financeiro – ramo jurídico Finanças publicas – ramo econômico Contabilidade publica – ramo contábil

• O setor publico está regido pelo principio da legalidade administrativa – só pode fazer o que estiver autorizado (permitido) em lei

• Compete à união, DF e estados legislar concorrentemente sobre orçamento e direito financeiro (PUTEFO)

Evolução do orçamento 1. Orçamento tradicional/clássico/insumos – objeto do gasto, sem planejamento (abordagem incremental) 2. Orçamento de desempenho – objetivo do gasto, sem planejamento 3. Orçamento programa – objetivo do gasto, com planejamento 4. Orçamento base zero – O processo de orçamento base zero requer que a solicitação orçamentária seja revisada e avaliada completamente, a partir de uma "base zero". Não existem direitos adquiridos sobre as verbas anteriormente outorgadas

Ciclo orçamentário – Elaboração -­‐> estudo e aprovação -­‐> sanção e promulgação -­‐> execução -­‐> controle e avaliação

Elaboração e aprovação = planejamento

a) Elaboração

*modelo de elaboração do orçamento no Brasil é misto

-­‐

Propostas orçamentárias – ministérios e órgãos independentes (UO – órgãos setoriais) Se os órgãos não encaminharem as propostas orçamentárias no prazo (15/8 à SOF por meio do SIOP) o poder executivo para fins