Quadro Comparativo Recurso Ordinário

atividade. Art. 2º O advogado é indispensável à administração da justiça. “A CB/88 determina que ‘o advogado é indispensável à administração da justiça’ (art. 133). É por intermédio dele que se exerce ‘o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes’ (art. 5º, LV). O falecimento do patrono do réu cinco dias antes da publicação do acórdão, do STJ, que não admitiu o agravo de instrumento consubstancia situação relevante. Isso porque, havendo apenas um advogado…

exemplifica a afirmativa em sua obra, onde faz a comparação de um trabalhador contratado como autônomo, possuindo contrato escrito de representante comercial com o empregador45. Verifiquemos o principio em comento sob o prisma jurisprudencial46: RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO. PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE. VÍNCULO: O contrato de representação firmado entre as partes deve ser analisado à luz do princípio da primazia da realidade, que rege o direito do…

Figura 3 - O fato gerador e suas implicações para os sujeitos ativo e passivo.................. 51 Figura 4 - A organização como um sistema de recursos................................................. 55 Figura 5 - O processo administrativo............................................................................ 56 LISTA DE TABELAS Tabela 1 - Comparativo da incidência tributária no mundo (1997)........................................... Tabela 2 - Progressão das alíquotas do…

Civil de 1916 CC/2002 – Código Civil de 2002 CP – Código Penal CPP – Código de Processo Penal Dec. – Decreto Dec. Lei – Decreto Lei Des. - Desembargador EC – Emenda Constitucional LC – Lei Complementar Min. – Ministro RE – Recurso Extraordinário REsp – Recurso Especial Rel. – relator TJ – Tribunal de Justiça TRF – Tribunal Regional Federal STJ – Superior Tribunal de Justiça STF – Supremo Tribunal Federal V.U – Votação unânime SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO AO TEMA 9 2.…

1 1999 2 Juliano Melo de Souza 3 Alexandro Rodrigues Pinto 3 Luciana Benevides Ferreira 3 1999 3 Juliano Melo de Souza i Alexandro Rodrigues Pinto i Luciana Benevides Ferreira i Lista de tabelas, gráficos e quadros vii Lista de tabelas, gráficos e quadros vii Listas de símbolos, abreviaturas e convenções ix Listas de símbolos, abreviaturas e convenções ix Resumo xi Resumo xi abstract xii abstract xii 1 Introdução 1 2 Revisão de literatura 3 3 Objetivos…

Conta-se que, ao chegarem ao fim os trabalhos dos delegados à convenção constituinte dos Estados Unidos, um deles notou, na parede, o quadro que mostrava o sol entre as montanhas, iluminando as nuvens que o cercavam. Relacionando a pintura com aquele momento histórico, disse aos que se encontravam próximos que o documento, que acabavam de aprovar, era como aquele quadro: podia significar tanto a aurora de uma nova pátria, quanto o seu crepúsculo. Uma boa imagem pode ser excitante,…

Constitucionalismo Necessidade-fim Necessidade-meio Necessidades coletivas ≠ necessidades públicas Básicas Serviço público Poder de polícia Intervenção no domínio econômico 1.2 – Conceito “É a atuação estatal voltada para obter, gerir e aplicar os recursos financeiros necessários à consecução das finalidades do Estado que, em última análise, se resumem na realização do bem comum.” Kiyoshi Harada. a) Receita O que é entrada? Entrada é o mesmo que ingresso e receita? Entrada = Ingresso,…

submissos (escravos e servos), entravam nele a chave para liberdade, e por aqueles que sendo livres, designaram a ele o valor de lazer e aperfeiçoamento de espírito, até chegar ao contrato de trabalho concebido na Revolução Industrial. Assim por recursos jurídicos, foram escritos os direitos sociais, que para sua efetivação, invocaram a intervenção do Estado. Diz-se isto porque os direitos sociais não existiam por si mesmos; eles chamaram pela ação distributiva (e política) estatal para…

Sujeitos processuais; (8) Questões e processos incidentes; (9) Comunicação dos atos pro­ cessuais; (10) Da prova; (11) Sentença e coisa julgada; (12) Do processo; (13) Dos procedimentos; procedimento ordinário, sumário e sumaríssimo e procedimentos especiais; (14) Nulidade dos atos processuais; (15) Recursos; (16) H abeas corpus; (17) Revisão criminal; (18) Medidas cautelares. Buscou-se expor a matéria de forma direta e em linguagem acessível. Sempre que necessário, são dados exemplos…

operacionais são regularmente revistos pelo principal gestor das operações da entidade, que toma as decisões sobre alocação de recursos e avalia o desempenho do segmento. Para a existência do segmento, é necessário haver informação financeira individualizada do mesmo. O principal tomador de decisões operacionais na Companhia, responsável pela alocação de recursos e pela avaliação periódica de desempenho, é a Diretoria-Executiva, que, juntamente com o Conselho de Administração,…