Quadro Comparativo Recurso Ordinário

celeridade do processo judicial. Tal trabalho se propôs haja vista serem os recursos um dos pontos mais criticados no atual código em razão da alegada ausência de sistematicidade. Nesse sentido, vislumbra-se realizar um exame crítico do Projeto de Lei (PL) nº 8.046/10, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados, indicando as suas novidades em relação a atual sistemática processual recursal. PALAVRAS-CHAVE: Recursos. Novo Código de Processo Civil. Efetividade. Celeridade.…

ser a mesma. O plano da apresentação, feita a longa introdução, é o seguinte. O primeiro passo é estabelecer a aproximação entre o modo em que operam as democracias atuais e a democracia brasileira.Trata-se,portanto, de introduzir elementos comparativos que permitam contextualizar nosso sistema político. A referência, claro, devem ser as democracias existentes e não as idealizadas.Por trivial e óbvio que pareça,esse não é o caminho usualmente trilhado pela maioria dos analistas.…

Analítica do Crime Para facilitar nosso entendimento processual evidente que a análise do aspecto material se faz presente e importante. No intuito de facilitar nosso estudo acerca de diversos temas que envolvem ambas as ciências foi elaborado o quadro analítico abaixo, trazendo ao leitor o conceito tripartida do crime. TÍPICO ILÍCITO CULPÁVEL Punibilidade Tipo é o conjunto dos elementos do fato punível descrito na lei penal; é a descrição concreta da conduta proibida. Tipicidade é a…

11.706/2008) não têm direito de ter extinta sua punibilidade. A reabertura do prazo trazida pela Lei n. A reabertura do prazo trazida pela Lei n. 11.706/2008 é RETROATIVA. 11.706/2008 é IRRETROATIVA. Página 3 Veja o seguinte quadro-comparativo entre os dois entendimentos: INFORMATIVO esquematizado Entendimento do STF De 23/12/2003 até 22/06/2005 Não era crime a posse de arma de fogo de uso PERMITIDO ou de uso RESTRITO. De 23/06/2005 até 30/01/2008 A …

processuais, em especial o diário da justiça eletrônico, as intimações e citações eletrônicas, as quais trazem consigo significativas alterações na praxe forense. Algumas dessas alterações, a despeito da modernidade da lei, colidem frontalmente com o ordinário e consolidado modo de exercício da advocacia, além de avivar situações práticas nos tribunais que dificultam sobremaneira a realização de determinados procedimentos cartorários. Nesse contexto, tem-se o objetivo de discutir e…

dinheiro; -depósito, no Banco do Brasil S.A, ou em outro estabelecimento bancário autorizado pela Comissão de Valores Imobiliários, da parte do capital realizado em dinheiro Providências propriamente dita: se convoca os fundadores para compor o quadro participativo da assembléia geral de constituição, que promove a avaliação dos bens entregues a titulo de subscrição e deliberar sobre a constituição da companhia que deverá conter todos os requisitos exigidos do art.88 parágrafos primeiro se for

reserva nos cofres públicos do valor necessário a um fim específico. A licitação só pode ser feita com a nota de empenho. Entre o empenho e a liquidação é que a feita a licitação. Liquidação: verificação do direito do contratado de receber determinado recurso público. Se a pessoa cumpriu com as exigências, faz-se o pagamento. 4 PAGAMENTO DAS CONDENAÇÕES JUDICIAIS Artigo 100 da Constituição Federal. O particular paga as condenações judiciais com o seu patrimônio (penhora de bens). Já…

DELVITE VALVERDE CORREIA E PAULA EMILYN DEODATO FRANCO GESTÃO DE PESSOAS Monografia apresentada ao Curso de Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos da Universidade Católica de Brasília, como requisito parcial para obtenção do título de bacharel em Tecnólogo em Gestão de Recursos Humanos. Orientador: Ida Cláudia Pessoa Brasil Brasília 2010

....................................... 142 54. Conceito................................................................................... 55. Procedimento comum .............................................................. 55.1. Rito ordinário .................................................................. 55.2. Rito sumário .................................................................... 56. Procedimentos especiais ............................................................

aproveitamento. Portanto, o objetivo geral deste estudo foi ajustar equações de volume e de taper que auxiliassem na definição de multiprodutos para espécies provenientes da Floresta Atlântica. O ajuste, para ambos os modelos, não teve caráter comparativo de precisão entre equações para a escolha da melhor, mas sim o objetivo de obter equações que proporcionassem estimativas de resultados coerentes e aceitáveis estatisticamente, para totalização do volume comercial com casca, e a…