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SEGURIDADE SOCIAL FRANCESA 4.2 O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL PORTUGUESA 4.3 O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL ESPANHOLA 4.4 O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL ARGENTINA 5 A DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO 5.1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS 5.2 O CUSTO DO TRABALHO NO BRASIL 5.3 IMPACTOS DA DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO NO MERCADO DE TRABALHO 5.4 A DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO E O IDEAL DA JUSTIÇA TRIBUTÁRIA 5.5 A DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO E A…

1. Ministério Público 2. Advocacia Pública 3. Advocacia 3.1. Histórico 3.2. O papel do advogado na atual Constituição 4. Defensoria Pública TÍTULO V DA DEFESA DO ESTADO E DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS CAPÍTULO ÚNICO DO ESTADO DE DEFESA E DO ESTADO DE SÍTIO 1. Estado de defesa 2. Estado de sítio 3. Forças Armadas 4. Segurança pública TÍTULO VI DA TRIBUTAÇÃO E DO ORÇAMENTO CAPÍTULO I DO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL

Corregedoria Nacional. Legitimidade e críticas. 18.4As funções essenciais à Justiça: Advocacia privada e pública. Representação judicial e consultoria jurídica da União, dos Estados e do Distrito Federal. A Defensoria Pública. 19.DEFESA DO ESTADO E DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS 19.1Crises constitucionais. Estado de defesa e estado de sítio. 19.2Segurança Pública. 20.PROPRIEDADES NA ORDEM ECONÔMICA 20.1Regime constitucional da propriedade: função socioambiental. 20.2Políticas Públicas.…

humano já nasce titular do direito à vida, à liberdade e à dignidade. Como direitos naturais, tais direitos independem da existência do Estado, não necessitando de outorga legal para a sua proteção. São direitos naturais, já identificados nas Instituições, de Justiniano (de 23.11.533, a.d.). Todavia, o Estado, pessoa jurídica de Direito Público, no estado democrático de direito, tende a dar a mais ampla proteção aos direitos dos cidadãos. Tais garantias emergem do texto…

procedimento administrativo de execução coletiva. Waldemar Ferreira salienta que "falência é uma forma de execução, execução coletiva, promovida contra o devedor comerciante (sujeito passivo) responsável por obrigação mercantil (base do processo inicial)". No mesmo sentido Maximilianus Führer apresenta sua definição de falência, acrescentando a afetação dos bens do empresário falido para honrar suas dívidas, conceituando-a como sendo "um processo de execução coletiva, em que todos os…

Pereira, Direito de família, Rio de Janeiro, Freitas Bastos, 1959; Orlando Gomes, Introdução ao direito civil, cit. (p. 149); Espínola, Direito civil brasileiro, v. 1 (p. 239); Filomusi Guelfi, Enciclopedia juridica (p. 178); Caio M. S. Pereira, Instituições , cit., v. 1 (p. 198); Luiz Roldão de Freitas Gomes, Noção de pessoa no direito brasileiro, Revista de Direito Civil Imobiliário, Agrário e Empresarial, 61/15-34. Art. 2o A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com…

Pereira, Direito de família, Rio de Janeiro, Freitas Bastos, 1959; Orlando Gomes, Introdução ao direito civil, cit. (p. 149); Espínola, Direito civil brasileiro, v. 1 (p. 239); Filomusi Guelfi, Enciclopedia juridica (p. 178); Caio M. S. Pereira, Instituições , cit., v. 1 (p. 198); Luiz Roldão de Freitas Gomes, Noção de pessoa no direito brasileiro, Revista de Direito Civil Imobiliário, Agrário e Empresarial, 61/15-34. Art. 2o A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com…

Pereira, Direito de família, Rio de Janeiro, Freitas Bastos, 1959; Orlando Gomes, Introdução ao direito civil, cit. (p. 149); Espínola, Direito civil brasileiro, v. 1 (p. 239); Filomusi Guelfi, Enciclopedia juridica (p. 178); Caio M. S. Pereira, Instituições , cit., v. 1 (p. 198); Luiz Roldão de Freitas Gomes, Noção de pessoa no direito brasileiro, Revista de Direito Civil Imobiliário, Agrário e Empresarial, 61/15-34. Art. 2o A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com…

Pereira, Direito de família, Rio de Janeiro, Freitas Bastos, 1959; Orlando Gomes, Introdução ao direito civil, cit. (p. 149); Espínola, Direito civil brasileiro, v. 1 (p. 239); Filomusi Guelfi, Enciclopedia juridica (p. 178); Caio M. S. Pereira, Instituições , cit., v. 1 (p. 198); Luiz Roldão de Freitas Gomes, Noção de pessoa no direito brasileiro, Revista de Direito Civil Imobiliário, Agrário e Empresarial, 61/15-34. Art. 2o A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com…

(1848-1919), pela primeira vez, ao ouvir surpreso as idéias expostas por um cidadão. A expressão firmou-se na língua falada no Brasil para exprimir os argumentos que alguém tinha pró ou contra uma idéia. Com o decorrer do tempo, ‘à Bessa’ perdeu a inicial maiúscula e os ‘ss’ foram substituídos pelo cê-cedilha. Abessa – (Lat. ad versa.) Loc. adv. Às avessas. Abigeato – (Lat. abigeatus.) S.m. Furto de gado de propriedade de outrem. Nota: A captura de animais selvagens não…