Página Inicial Direito Processual Do Trabalho

INTRODUÇÃO “O que se está pretendendo é promover mudanças em toda a estrutura processual e física do Judiciário em busca da efetivação do direito à Justiça.” A Constituição Federal de 1988 rege a atuação e limites do poder, atribuindo competências, estabelecendo a estruturação dos órgãos e deveres do Estado, garantindo assim os direitos fundamentais do cidadão. Por tais motivos é um instrumento amplamente utilizado no

ATENÇÃO: Esta apostila é uma versão de demonstração, contendo 37 páginas. A apostila completa contém 222 páginas e está disponível para download aos usuários assinantes do ACHEI CONCURSOS. Acesse os detalhes em http://www.acheiconcursos.com.br APOSTILA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL COMENTADO PARA CONCURSOS PÚBLICOS Encontre o material de estudo para seu concurso preferido em www.acheiconcursos.com.br Conteúdo: 1. Íntegra da Lei Nº 5.869/73 (Código de Processo…

Direitos pessoais - credor devedor Direito reais bens mveis - coisa, propriedade, posse . Regra para fixao - perpetuatio jurisdicional art. 87 Absoluta no se pode haver modificao ( prorrogao) de maneira alguma. Essa e de interesse publico. O juiz o uma das partes podem declara sua incompetncia em razo da matria. Art.87, CPC. Relativaautoriza modificao ( prorrogao

doutrinárias a respeito do tema a fim sua ampla compreensão. Palavras-chave: embargos. declaratórios. ordenamento. recursal. brasileiro 1. INTRODUÇÃO A expressão “Embargos” possui mais de um significado, e um deles se constitui na Justiça do Trabalho na qual se apresenta como meio impugnativo e sob várias formas. Existem, entre outros, os embargos à execução à carta precatória, à arrecadação, à sentença, ao acórdão, de nulidade e infringentes do julgado, de terceiro, e ainda,…

Etapa 3 Quanto as normas em vigor que se referem a segurança e medicina do trabalho, estas estabelecem deveres ao empregador, ao empregado, atribuindo aos órgãos de fiscalização do trabalho. As empresas ficam obrigadas. - Cumprir e fazer as normas de segurança e medicina do trabalho - Instruir os empregados, através de ordem de serviço, quanto as precausões a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais. - Adotar as medidas que sejam determinadas pelo…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) FEDERAL DA ÚNICA VARA DO TRABALHO DA COMARCA DExxxxx. Processo nº: xxxxxx FULANO DE TAL, devidamente qualificada nos autos em epígrafe, através de sua procuradora judicial, inscrita na OAB/XX sob o n.XXX, com escritório no endereço do rodapé da página, onde recebe notificação de estilo, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, CONTESTAR a Reclamatória Trabalhista com base nos artigos 847 da CLT c/c o art.…

decorrentes das mais variadas funções a que se propõe o Direito, devendo proporcionar ao receptor uma leitura agradável sem perder de vista o assunto tratado na própria peça processual, além de estabelecer uma linha sequencial de raciocínio na produção do texto, o que significa redigi-lo de acordo com a estrutura convencional de qualquer texto perfeito e acabado, que apresenta introdução, desenvolvimento e conclusão. Assim , as peças processuais bem redigidas mostram essa mesma estrutura…

RECIFE (FAREC) CURSO DE SERVIÇO SOCIAL ATUAÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL EM HOSPITAIS Trabalho do Curso de Serviço Social para obtenção de nota na Disciplina: Perspectiva Profissional. Turma 1º Período Recife - 2012 Fulano Sicrano Beltrano (nomes do grupo) ATUAÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL EM HOSPITAIS Trabalho apresentado ao Curso de Serviço Social da Faculdade do Recife (FAREC) como requisito parcial para a…

Há uns anos largos era bem comum ouvir-se uma publicidade com o seguinte slogan: “Páginas Amarelas, vá pelos seus dedos”. Bem longe de adivinhar o significado e o alcance desta expressão na sociedade hodierna, os criativos responsáveis serviram-se de uma metáfora simples e eficaz, que acabaria por descrever, com extraordinária exactidão, a história da informação e do acesso ao conhecimento das últimas décadas. Com efeito, com o aparecimento dos computadores pessoais e a sua…

PERÍODO: 2/2013 CURSO/SEMESTRE: Direito 2º CARGA HORÁRIA PRESENCIAL: 36.00h CARGA HORÁRIA TOTAL: 36.00h OBJETIVO GERAL: Difundir o Direito Tributário mediante o estudo da legislação tributária e sua aplicabilidade judicial na representação dos cidadãos perante a administração tributária e o Poder Judiciário. BIBLIOGRAFIA BÁSICA: Obras pertencentes ao acervo da Biblioteca Física AMARO, Luciano. Direito Tributário Brasileiro. 17ª ed. São Paulo: Saraiva,…