Página Inicial Direito Processual Do Trabalho

Requisitos jurídico-formais 5.4 Pessoalidades da função Professor: Adriano Figueiredo Página 2 Perícia Contábil 5.5 Outros requisitos 6. Justiça e Perícia: Responsabilidades Sociais, Civis e Criminais do Perito Contábil 6.1 Consciência e personalidade 6.2 Cidadania e perícia 6.3 Aspectos civis e criminais a serem considerados 6.3.1 Deveres legais e profissionais do perito 6.3.2 Direitos legais e profissionais do perito 6.3.3 Penalidades civis e criminais ao perito…

DA PETIÇÃO INICIAL NO AMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Sthephanie Galhardo Schulz1 Resumo: Este artigo objetiva analisar a decisão da Corregedoria de Justiça de nº de Ofício 27.525/2013 - cujo teor recomendou aos magistrados dos Juizados Especiais Cíveis, a não extinguirem os feitos sem resolução de mérito, com o pretexto de que a petição inicial contém um número excessivo de laudas – a luz dos princípios processuais, derivados do princípio basilar do Estado Democrático de Direito:…

RESUMO: Há distinção entre a ação e o direito subjetivo material por ela invocado. A ação não está condicionada ao direito subjetivo, ao contrário da teoria da ação no sentido concreto; ela se constitui como direito à prestação jurisdicional do Estado, para tutelar um interesse em abstrato, juridicamente protegido. De outro modo não poderia ser, vez que o Estado reservou para si este Direito. Este trabalho tem o intuito de discorrer sobe o tema citado, destacando a teoria da ação.…

APRESENTAÇÃO Caríssimos alunos e alunas, tudo bem? Quem vos fala é o Prof. Luciano Dutra. Sou Advogado da União, membro da Advocacia-Geral da União. Sou professor de Direito Constitucional em cursos preparatórios para concursos públicos e exame da OAB. Sou autor da obra Direito Constitucional Essencial para concursos pela Editora Campus/Elsevier. Neste momento, dirijo-me a vocês, candidatos aos cargos públicos e exame da OAB, com…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DA VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE ***. José da Silva, amplamente qualificado nos autos, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, através de seu procurador infra-assinado, expor e ao final REQUERER: 1- Consoante consta dos andamentos processuais dos presentes autos, constata-se na Certidão - ID 1030702 elaborada pela r. secretaria deste MM. Juízo: CERTIDÃO CERTIFICO que, nesta data, compulsando os presentes autos digitais,

EXCELENTÍSSMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ____ VARA DA COMARCA DE JOVIANA XXXXX, brasileira, viúva, auxiliar de serviços gerais, inscrito no R.G XXXX e no CPF XXXX, residente e domiciliada à xxx, por sua advogada, vem, perante V. Exa., propor AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA COM POSTERIOR CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, autarquia federal instituída…

DELMANTO, Dante. Defesas que fiz no júri. São Paulo: Saraiva, 1980. PALAIA, Nelson. Técnica de petição inicial. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 1995. _____. Técnica da contestação. São Paulo: Saraiva, 1997. PETRI, Maria José C. Argumentação lingüística e discurso jurídico. São Paulo: Selinunt, 1994. RODRIGUEZ, V. G. O. Manual de Redação Forense. Campinas: Mizuno:2000 SANTOS, Nilton R. D. Petição Inicial- Técnica e Teoria. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2002 GONÇALVES Wilson J.…

Teoria e Prática da Narrativa Jurídica Tema Gênero e tipologia textuais nas peças processuais. Objetivo O aluno deverá ser capaz de: - Reconhecer as peças processuais como “gênero textual” distinto; - Identificar os tipos textuais narrativo, descrito, dissertativo argumentativo e injuntivo nas peças processuais; - Compreender a interdependência desses tipos textuais e qual a sua contribuição para a competência redacional das peças processuais. Estrutura do Conteúdo 1.…

GRADUAÇÃO - EaD CURSO DE DIREITO RONALDO LUIS OLEGÁRIO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA EM DEMANDAS CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Curitiba-PR, 2011 RONALDO LUIS OLEGARIO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA EM DEMANDAS CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do certificado de conclusão do curso de pós graduação-EaD das faculdades Integradas de Jacarapaguá-RJ. Tutor: JUVENAL BACELLAR NETO Curitiba-PR 2011 RESUMO O presente trabalho…

suficientes nas cidades de realização das provas, estas poderão ser realizadas em outras cidades, a critério do Conselho Federal da OAB. 1.4 O Exame de Ordem é prestado por bacharel em Direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. 1.4.1 É facultado ao bacharel em Direito que detenha cargo ou exerça função incompatível com a advocacia prestar o Exame de Ordem, ainda que vedada a sua inscrição na OAB. 1.4.2 Poderá prestar o Exame…