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DIREITO PROCESSO CIVIL I – PRIMEIRO BIMESTRE 07/02/2012 Tópicos Direito processual Civil I: (nova ementa/plano abaixo) Nova Ementa/Plano de aula Primeiro Bimestre 1 – Processo e procedimento 2 – Jurisdição e competência 3 – Procedimento ordinário e sumário 4 – Processo e conhecimento – Petição inicial 5 – Despacho liminar 6 – Julgamento das ações repetidas 7 - Comunicação de atos processuais 8 – Resposta do réu Segundo Bimestre 9 – Ação declaração incndental 10 – Participação no

VARA DO TRABALHO DA XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, nos autos da reclamação trabalhista em epigrafe que lhe move XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, já devidamente qualificado nos autos da reclamatória apresentar suas ALEGAÇÕES FINAIS Requerendo desde já a total improcedência da presente reclamatória, por esta e na melhor forma de direito abaixo aduzidas: Quando da Instrução Processual,…

Sorocaba; Taubaté Médico Fiscal (Todas as localidades) Tarde Campinas; Santos; São José do Rio Preto Art. 2º Ficam alterados os Conteúdos Programáticos para o cargos de “ADVOGADO”, Anexo II do Edital de Abertura 01/2015, conforme segue: - Advogado DIREITO CIVIL: Pessoa Natural: Conceito. Capacidade jurídica. Incapacidade absoluta. Incapacidade relativa. Cessação da incapacidade. Começo da personalidade natural. Individualização da pessoa natural. Extinção da personalidade natural.…

Pós Graduação Latu Sensu Curso de Especialização em Direito Processual Civil Módulo Processo de Execução Termo Inicial para Pagamento e Incidência da Multa do Artigo 475-J, do Código de Processo Civil Professora Claudia Aparecida Cimardi Aluna: Vitória Alfieri Perracini R.A.: 00088249 Sumário |I. |Introdução |página 03 | |II. |Sobre o cumprimento de sentença

de Segurança. Direito Líquido e certo. Direito Tributário. OBJETIVO 1.Direito Tributário: a. Mandado de Segurança art. 5, LXIX da CRFB/88 e Lei 12.016/2009: b. requisitos da inicial ( art. 282 do CPC); c. legitimidade ativa e passiva; d. concessão liminar da segurança tutela de urgência ( art. 5, XXXV); e. participação do MP; f. valor da causa. 1.Direito Processual Civil : art. 282 e 283 CPC + Lei 12.016/2009 (requisitos formais da peça) TEMA Mandado de Segurança. Direito…

que assegure o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade e a igualdade (que são alguns dos valores supremos de uma sociedade), é o verdadeiro esteio do Estado de Direito, constituindo-se na conquista maior da democracia moderna. No Brasil, a Constituição Federal de 1988 foi pragmática ao dar atenção minudente aos direitos de primeira geração (direitos cívicos e políticos), de segunda geração (direitos econômicos e sociais) e de terceira geração (direito dos…

EXCELETÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA_____VARA DO TRABALHO DE___________________ (Ver artigo 114 da CF e artigos 651 e 652, a, III da CLT). (10 cm) Manoel (nome completo sem abreviaturas), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), (nº do CPF), (nº do RG e órgão expedidor), (nº da CTPS), (nº do PIS/PASEP ou do NIT), (data de nascimento), (nome da mãe), residente e domiciliado na (endereço completo com código postal), por seu advogado (nome completo do advogado) (mandato…

qualificação, números, endereços e outros elementos diferentes daqueles expressamente indicados nos enunciados da peça processual ou das questões. Utilize somente os dados fornecidos nos enunciados da questão. Na ausência de dados utilize “NOME...”; “DATA...”, “ADVOGADO...”, “MUNICÍPIO...”, “OAB...”, etc. Na prova prático-profissional, além do conhecimento necessário para a confecção da peça processual e para a resolução das questões-problemas, “os examinadores avaliarão o raciocínio…

No processo eletrônico todas as peças processuais (petições, certidões, despachos, etc.) são virtuais, ou seja, foram digitalizadas em arquivos para visualização por meio eletrônico. Assim, não há utilização de papel. Neste caso, diz-se que os autos do processo estão digitalizados. *O Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro disponibiliza, na prática, serviços eletrônicos como: Pré-Cadastro de Petição - O serviço visa agilizar o atendimento do advogado que deseja protocolizar petição

Sumário INTRODUÇÃO ................................................................................................................................................................. 5 1. PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO (PJe-JT) ............................................................... 6 a) Notas preliminares importantes ...................................................................................................................... 6 b) Acessando pela