Página Inicial Direito Processual Do Trabalho

FUNDAMENTOS DO PROCESSO CIVIL À G.·.D.·.G.·.A.·.D.·.U.·. 1 Este material é por demais simples e aborda de forma superficial os principais tópicos da disciplina “Fundamentos do Direito Processual Civil”. Trata-se de uma singela compilação de grandes obras, não dispensando, à evidência, a leitura mais apurada da melhor doutrina e jurisprudência a respeito dos temas em apreço, tendo por escopo, apenas e tão somente, servir de material de apoio para o início dos estudos por…

· Indicação da bibliografia necessária à pesquisa preparatória para todas as aulas. APLICAÇÃO PRÁTICA/ TEÓRICA Relatório - Plano de Aula 07/02/2013 17:44 Página: 12/35 VIII Exame de Ordem Unificado (Prova Prático-Profissional de Direito Constitucional) Com fundamento na recente Lei n. 1.234, do Estado Y, que exclui as entidades de direito privado da Administração Pública do dever de licitar, o banco X (empresa pública daquele Estado) realiza a contratação direta de uma empresa de…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL II INFORMAÇÕES GERAIS • Mariângela Guerreiro Milhoranza – Doutoranda em Direito pela PUCRS, Mestre em Direito pela PUCRS, Especialista em Processo Civil pela PUCRS e Advogada. • Site Pessoal: www.tex.pro.br – Site Páginas de Direito 2 INFORMAÇÕES GERAIS • • • • Data das Provas: Verificação Parcial: 07/05/14 Trabalho: data a definir durante o semestre Verificação Final: 09/07/14 3 I – PETIÇÃO INICIAL • A petição inicial,…

2014sem2 – Turmas 5º SEMESTRE TEMA: PETIÇÃO INICIAL ESTRUTURA: A petição inicial pode ser dividida em partes, a saber: 1º) Endereçamento ao Órgão Julgador competente; 2º) Identificação com a QUALIFICAÇÃO completa das Partes ( autor e réu ); 3º) Representação; 4º) Especificação da Espécie de Rito/Ação e, eventual pedido liminar, com respectivos fundamentos legais; 5º) Motivação: razões de fato e de direito ( direito material e processual ), inclusive, sobre necessidade de…

Direito CONTESTAÇÃO A Contestação é o meio mais comum de defesa do Réu na ação trabalhista. Está prevista no artigo 847 da CLT e no artigo 300 do CPC. Segundo o dispositivo da CLT a contestação deveria ser apresentada oralmente na primeira audiência do Processo (Audiência Una). No entanto, na prática é... 1821 Palavras 8 Páginas Fases do processo trabalhista |Complemento | |Recl. Trabalhista Rito Ordinário. Reclamante Reclamada |1 |840 1º CLT c/ 282 CPC

ETAPA 1 Passo 1 (Individual) Elaborar um breve resumo, utilizando o PLT da disciplina, acerca dos temas: Nulidades Processuais e Competência da Justiça do Trabalho, contendo no máximo 45 e no mínimo 30 linhas. Passo 2 (Equipe) Pesquisar duas jurisprudências sobre cada um dos temas descritos no passo anterior. Passo 3 (individual) Elaborar um resumo do caso descrito na pesquisa jurisprudencial efetuada, contendo no máximo 45 e no mínimo 30 linhas, abordando as razões de julgamento utilizadas no

Questões TGP prova oral QUESTÕES – 2ª PROVA - ORAL – TEORIA GERAL DO PROCESSO – 1º SEMETRE DE 2.013. 1. Explique o que é ação. A ação é um direito constitucional, publico (porque é movido contra o estado) e subjetivo (é facultativo ao titular da ação buscar a prestação jurisdicional do estado) que confere a todos o acesso a prestação jurisdicional do estado, para que resolva seus litigios e busque aquilo que lhe acha ser devido. 2. Explique o que é jurisdição. Jurisdição é…

COMISSÃO DE DIREITO DO TRABALHO DA OAB-SP COMITÊ DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO e-cartilha Peticionamento eletrônico | Processo eletrônico E-Cartilha_Capa.indd 1 03/08/12 13:04 Peticionamento eletrônico | Processo eletrônico Comitê de Direito Processual do trabalho 1ª edição projeto gráfico e diagramação Fernanda do Val e Angela Mendes Todas as telas foram extraídas dos sites dos Tribunais respectivos OAB SP Praça da Sé, 385 - Centro São Paulo-SP CEP 01001-902 (11) 3291-8100…

il | | |Disciplina: DPU0256 - TÓPICOS DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL | | | |Semana Aula: 1

APLICAÇÃO ATUAL E PESPECTIVAS DA AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA NO DIREITO BRASILEIRO Murilo Figueiredo Nogueira Santos 1 Eraldo Tavares2 RESUMO: A Querela Nullitatis é um instituto que gera bastantes debates na realidade jurídica brasileira. Alguns dizem que sequer esta ação é prevista no ordenamento jurídico, enquanto outra grande parcela entende que o Código de Processo Civil traz expressamente esse instituto. O presente trabalho tem a finalidade de explanar sobre a Querela…