Página Inicial Ciências Sociais Julgadores Vitimas E I

Lei nº 8.742/93 e Decreto nº 3.048/99 c/c o artigo 273 do CPC, AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, Autarquia Federal, com sede na XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, Cidade-Estado, CEP XXXXXXXX, pelos fatos e fundamentos de direito a seguir expostos: 1 – Da Gratuidade da Justiça O Autor não possui condições de arcar com as custas…

CONTESTAÇÃO PENAL nos termos do art. 396, caput, e art. 396-A, caput, ambos do Código de Processo Penal, devido ao recebimento da denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal, pelos fatos e fundamentos abaixo aduzidos. . I PRELIMINARMENTE i) INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO Nos moldes do art. 109, VI da Constituição Federal – CF compete aos juízes federais processar e julgar os crimes contra a organização do trabalho. Assim, conforme muito bem retratado pelo ilustre processualista penal

admitido o presente Recurso de Revista. Também há de ser provido o presente Recurso de Revista, ora interposto, vez que o direito invocado é legítimo, tem suporte na legislação vigente e jurisprudência dos Tribunais, além de ser matéria de relevância social inequívoca. RESUMO DO CASO O recorrente ajuizou a presente demanda em face da recorrida alegando que foi contratado em 08.10.2008 e, nesse mesmo dia, ao deslocar-se para cidade vizinha para o desempenho das atividades…

ESSENCIAL NAS POLÍTICAS CRIMINAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação lato sensu TeleVirtual em Ciências Penais, na modalidade Formação para o Magistério Superior/ Formação para Mercado de Trabalho, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Ciências Penais. Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes …

impede-se o reconhecimento de outras categorias de danos no direito brasileiro, como o dano psíquico, fundado na tutela da integridade psicofísica da vítima. Palavras-chave: Sociedade do risco - Direito das Obrigações - Responsabilidade por danos - Tutela da integridade psicofísica - Dano psíquico - Proteção integral da pessoa humana da vítima. Abstract: Socio-economic practices and hyper-consumption stimulate the creation of new types of damage. The demand for full protection of…

referentes a garantias judiciais. Mesmo que, com o advento da Constituição Federal, promulgada em 05 de outubro de 1988, que se batizou de “Constituição Cidadã”, através da qual muito progresso se conseguiu para a sociedade, principalmente nos aspectos sociais, princípios fundamentais e o respeito à dignidade humana, não se resolveram todas as deficiências que se enxergava na legislação ultrapassada e que já há muito tempo o pais reclamada por mudança e, que continua até os dias…

sofrido pelos indivíduos na sociedade contemporânea, porém, o receio de expor a situação leva muitos a guardarem silêncio. Atualmente considerado como um tipo de coação que se estabelece em qualquer tipo de relacionamento sustentado na desigualdade social ou no poder autoritário, o assédio moral, conforme ensinam Ribeiro e Silva (2007, p. 3 apud MACEDO, s/d), “pode ser verificado nas relações de trabalho, familiar, educacional e em outras que possibilitem certa verticalidade entre seus…

UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO O USO DA CARTA PSICOGRAFADA COMO PROVA NO PROCESSO PENAL RICARDO KLEIS DECLARAÇÃO “DECLARO QUE A MONOGRAFIA ESTÁ APTA PARA DEFESA EM BANCA PÚBLICA EXAMINADORA”. ITAJAÍ (SC), 8 de novembro de 2010. ___________________________________________ Professor Orientador: Esp. Guilherme Augusto Correa Rehder UNIVALI – Campus Itajaí-SC UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS…

adjetivo À VONTADE (LOCUÇÃO) ficar à vontade, etc. À(S), DA(S), NA(S) ex.: Conforme se apreende das fls. 5 e 6 dos autos. (folha FOLHA(S)/PÁGINA(S) determinada) ex.: Leu o relatório de folhas. (folha indeterminada) ABAIXO ASSINADO a pessoa ABAIXO-ASSINADO o documento Á-BÊ-CÊ abecedário ABRIL (ABR.) (USAR inicial minúscula) AB-ROGAR revogar totalmente AÇÃO CAUTELAR Tem a finalidade de, temporária e provisoriamente, assegurar um…

DE INCONSTITUCIONALIDADE ADJ. À VONTADE (LOCUÇÃO) À(S), DA(S), NA(S) FOLHA(S)/PÁGINA(S) ABAIXO ASSINADO ABAIXO-ASSINADO Á-BÊ-CÊ ABRIL (ABR.) AB-ROGAR AÇÃO CAUTELAR ADIn partes: proponente / requerido(a) reqdo.(a.) adjetivo ficar à vontade, etc. ex.: Conforme se apreende das fls. 5 e 6 dos autos. (folha determinada) ex.: Leu o relatório de folhas. (folha indeterminada) a pessoa o documento abecedário (USAR inicial minúscula) revogar totalmente Tem a finalidade de, temporária e…