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Diante disso, é de suma importância capacitar os profissionais para uma atuação adequada, quer do ponto de vista teórico, à luz da formação em Teoria do Direito e em metodologia jurídica, quer do ponto de vista prático, tendente à formatação instrumental do atuante na área respectiva. Para tanto, é necessário capacitar o aluno, a fim de que possa: 1. analisar o Direito Tributário no sistema constitucional, interpretando-o sistematicamente, com suporte na base principiológica do texto constitucional; 2. obter uma visão unitária da Ciência do Direito, redimensionando o Direito Tributário, de modo que se possa relacioná-lo com o direito privado, com o direito processual e com disciplinas complementares – Contabilidade Tributária e Direito Internacional; 3. construir uma compreensão crítica do Direito Tributário, permitindo o debate acerca da aplicação do direito pelo poder judiciário, sobretudo no que se refere à concretização dos princípios fundamentais pelo Supremo Tribunal Federal. Esse foi o motivo que inspirou a UNISUL, em parceria com A REDE DE ENSINO LFG e a IOB a organizar o presente Curso, no intuito de propiciar o estudo dos institutos permanentes da imposição fiscal. Com base nestas premissas, a Unisul, em parceria com a Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes Rede LFG e com o Instituto Thomson- IOB, concebeu o Curso de Especialização em Direito Tributário, dotando-o de um conteúdo consistente e de uma visão atualizada e crítica das melhores lições…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO – PUC-SP Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito EDITAL PARA O PROCESSO SELETIVO 2º/2015 Coordenador: Prof. Dr. Wagner Balera Vice-Coordenadora: Profa. Dra. Rosa Maria Barreto Borriello Andrade Nery Estarão abertas, no período de 01/04/2015 a 24/04/2015, as inscrições para o processo seletivo destinado ao Mestrado em Direito da PUC-SP. A inscrição de candidatos ao curso de Mestrado será aberta aos portadores de diplomas de Graduação em…

Franca, 09 de Setembro de 2011. Parecer: ICMS – Importação Este estudo consiste no entendimento acerca da base de cálculo do ICMS – Importação, na forma como ela é aplicada e a possibilidade da redução baseada em acordo internacional. 1. Importação de produtos1 Importação consiste na compra de produtos no exterior, por parte dos países que dele necessitam, e na entrada de mercadorias num país, provenientes do exterior. É a entrada de mercadorias estrangeiras no país, apoiada em…

À Sra. Diretora do CEDIM, Dra. Maren Guimarães Taborda, Relatório de Participação no VIII CONGRESSO DE DIREITO TRIBUTÁRIO organizado pela Fundação Escola Superior de Direito Tributário - FESDT Data: 25/06/09 a 28/06/09 Local: Gramado/RS Participantes: Andréa Maria da Silva Correa André George Freire Caroline Lengler Cristiano Silvestrin de Souza Eduardo Gomes Tedesco Rogério Quijano Gomes Ferreira 25/06/09 17:00 A conjuntura atual e o Ato Cooperativo frente às questões…

via de tratados internacionais firmados pela União, abordando o Estado Federal como forma de Estado brasileiro, com a repartição das competências tributárias elencadas na vigente Constituição da República Federativa do Brasil. Cumpre discutir sobre o art. 98 do Código Tributário Nacional (CTN) que, em seu texto, assegura a primazia dos tratados internacionais frente às leis internas brasileiras. Para tanto, há de se fazer um estudo das características primordiais sobre os tratados…

e social brasileiro além de contribuir para seu permanente desenvolvimento. ESCOLA DE DIREITO DE SÃO PAULO – FGV DIREITO SP O posicionamento do Brasil no rol das potências e lideranças mundiais tem levado à redefinição dos conteúdos das áreas clássicas do direito e ao surgimento de novas áreas e novos tipos de advocacia, o que torna premente a necessidade de formação de quadros profissionais que sejam, além de altamente qualificados, capazes de atuar em patamares diferenciados. Para…

década de 1990. 'Globalização e Investimento Estrangeiro no Brasil' analisa o papel dos investimentos diretos estrangeiros na economia brasileira, no contexto da globalização e da inserção externa e sua relação com o padrão de comércio exterior do país, na década de 1990. Globalização e Investimento Por Carlos Ascensão Normalmente as pessoas associam globalização a aumento do volume do comércio de bens e serviços estrangeiros. Os fluxos comerciais são, de facto, um dos aspectos mais…

Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP Faculdade de Direito Fichamento de Direito Tributário Paulo de Barros Carvalho “CAPÍTULO III - Fontes do Direito Tributário” Prof.ª Julcira – Direito Tributário Nome: Ana Luiza Laluce Rodrigues de Araujo RA00105129 Turma MA-6 1. Fontes do Direito Entende-se por fontes do direito não somente os órgãos habilitados pelo sistema para produzirem normas,…

SEMINÁRIO V – IPI E IOF Leituras: Item 3.3.3 do Capítulo 3 da Segunda Parte do livro: Direito tributário: linguagem e método de Paulo de Barros Carvalho. Parecer “Isenções Tributárias do IPI, em face do princípio da não-cumulatividade” de Paulo de Barros Carvalho, in Revista Dialética de Direito Tributário nº 33. Artigo “IPI – Comentários sobre as regras gerais de interpretação da tabela NBM/SH (TIPI/TAB)” de Paulo de Barros Carvalho, in Revista Dialética de Direito Tributário nº 73.…

3a edição 2011 Rua Henrique Schaumann, 270, Cerqueira César— São Paulo — SP CEP 05413-909 PABX: (11) 3613 3000 SACJUR: 0800 055 7688 De 2ª a 6ª, das 8:30 às 19:30 saraivajur@editorasaraiva.com.br Acesse: www.saraivajur.com.br FIL IA IS AMAZONAS/RONDÔNIA/RORAIMA/ACRE Rua Costa Azevedo, 56 – Centro Fone: (92) 3633-4227 – Fax: (92) 3633-4782 – Manaus BAHIA/SERGIPE Rua Agripino Dórea, 23 – Brotas Fone: (71) 3381-5854 / 3381-5895 Fax: (71) 3381-0959 – Salvador BAURU (SÃO…