Puc Sp Tratados Internacionais Em Materia Tributária

fazer uma série de reformas: a previdenciária, feita por Lula que limitaria todas as aposentadorias e imporia a contribuição previdenciária aos inativos; a trabalhista, que ‘flexibilizaria’ as relações trabalhistas, ou melhor, iria extingui-las; a tributária, que reduziria impostos e não escalonaria o imposto de renda. . A resistência: Nas ruas e nas empresas públicas, uma série de manifestações, passeatas e greves eclodem contra as privatizações e as reformas neoliberais. Os…

Preclusão da prova no processo administrativo tributário: um falso problema Andréa Medrado Darzé1 1. Considerações introdutórias A despeito de não se tratar de matéria nova, o tema da prova no processo adminitrativo tributário se mantém atual. Com efeito, muitos são os problemas que atormentam a comunidade do discurso científico na delimitação das consequências jurídicas que decorrem da apresentação da prova pelo sujeito passivo tributário após a impugnação. Uns defendem que a…

Silva Rojas Capa Rodrigo Silva Rojas Revisão Gelson Costa Conselho Editorial Acadêmico Coordenação Geral Suely Fadul Villibor Flory Ana Gracinda Queluz – UNICSUL Anamaria Fadul – USP/UMESP Antonio Celso Ferreira – UNESP Antonio Hohlfeldt – PUC-RS Antonio Manoel dos Santos Silva – UNESP/ UNIMAR Arilda Ribeiro – UNESP Benjamim Abdala Junior – USP Jussara Suzi A. Nasser Ferreira – UNIMAR Letizia Zini Antunes – USP/UNESP Levino Bertan – UNICAMP/UNOESTE Lucia Maria Gomes…

Brasil atual’ Total: 16 horas-aula Obs: Em aula serão feitas coletivamente questões de múltipla escolha de vestibulares passados. Serão enviadas para casa por volta de três questões discursivas também de vestibulares oficiais da UFF, UFRJ, UERJ e PUC-Rio (a Uni-Rio pode ser incluída nas aulas ao longo do curso) realizados nos anos de 2000 a 2005. É muito importante que o aluno façam essas questões – que serão corrigidas pelo professor e entregues de volta para o aluno –, visto que…

as relações internacionais da República. II. A erradicação da pobreza e da marginalização constitui um dos objetivos fundamentais da República. III. A soberania é um dos princípios que regem as relações internacionais da República. IV. O pluralismo político constitui um dos fundamentos da República. V. A defesa da paz constitui um dos objetivos fundamentais da República. VI. A prevalência dos direitos humanos constitui um dos princípios que regem as relações internacionais da República

Qualquer Natureza (ISSQN) dos prestadores de serviços notariais e registros públicos Por Paulo de Barros Carvalho Parecer Sumário: I. Da Consulta. II. Do Parecer. 1. O sistema constitucional brasileiro e a rígida discriminação das competências tributárias. 1.1. O subsistema constitucional tributário brasileiro e os princípios da estrita legalidade e da tipicidade da tributação. 2. A faixa de incidência do ISSQN, segundo a previsão constitucional. 3. Normas gerais de direito tributário:…

Madureira, 34 CEP 04021-000 - São Paulo- SP e-mail: atendimento@dialetica.com.br Fone/Fax (11) 5084-4544 www.dialetica.com.br ISBN nº 978-85-7500-202-5 Revisão de texto: Auriana Pereira Malaquias, Camilla Bazzoni, Daniela dos Santos, Olivia Yumi Gushiken Duarte, Paula Pinotti Candeloro, Sabrina Dupim Moriki e Shirley Figueiredo Ayres Editoração eletrônica: nsm Fotolitos: Forma Certa Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP. Brasil) O…

caracterizam um setor econômico específico. Eis alguns exemplos de estudos setoriais: a) levantamento e análise de setores da atividade econômica, em nível local, regional, nacional ou internacional; b) distribuição espacial dos vários setores da atividade econômica em nível local, regional, nacional e internacional. Estudos de mercado Analisam um conjunto de variáveis que caracterizam a procura e/ou a oferta de mercado de um produto ou de uma linha de produtos. Estudos sobre o…

contribuição de caráter social, posto que a disponibilização introduzida pelo art. 74 da MP nº 2.158-35/2001, para alguns, viola princípios constitucionais da tributação, e para outros, não há falar-se nessa violação, não só em face da legislação tributária vigente, mas também pelo fato dela não agredir tais princípios, como será demonstrado. 2. C0NTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO 2.1 Fundamento, criação e evolução histórica Com o advento da Constituição da República Federativa…

NÃO CUMULATIVIDADE DA CONTRIBUIÇÃO AO PIS Pedro Guilherme Accorsi Lunardelli Advogado Mestre e Doutorando pela PUC/SP Professor do Curso de Especialização em Direito Tributário da PUC/SP – COGEAE Professor do Curso de Especialização em Direito Tributário do IBET Juiz do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo 1. Busca o presente trabalho fazer análise de algumas regras da Não Cumulatividade da Contribuição ao PIS, pondo especial atenção aos tipos de crédito que serão abrangidos