A segurança jurídica do registro para aquisição da propriedade imóvel

A SEGURANÇA JURÍDICA DO REGISTRO PARA AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE IMÓVEL1 Maurício Rodrigues de Mello2 RESUMO: O presente artigo tem por objetivo estudar a segurança jurídica do registro do título de propriedade imóvel no Registro de Imóveis, sua obrigatoriedade e benefícios. Inicia-se com uma análise geral do conceito de propriedade, as diferentes formas de aquisição, e as diferenças com a posse e o domínio, por exemplo, as quais muito se assemelham externamente. A seguir estudam-se os motivos da criação dos cartórios de Registro de Imóveis, a sua importância e os mais destacados princípios que regem a rotina registral e legislativa sobre o assunto. Também se analisa a legislação vigente dos Registros Públicos e as considerações jurisprudenciais acerca da sua utilidade e importância. Por fim, uma análise sobre a segurança jurídica do registro de titulo de propriedade e o confronto com as exceções em que se admite a dispensa do registro para proteção da propriedade privada. Palavras-chave: Propriedade imóvel. Posse. Domínio. Segurança jurídica. Registro de Imóveis. Princípios. Código Civil. Lei 6.015/73. Adjudicação Compulsória. Embargos de Terceiros. Jurisprudência. A globalização e o aumento demográfico sucessivo que ocorre no mundo, aliados às tecnologias avançadas de comunicação, possibilitam um grande aumento na quantidade de negócios internacionais realizados por dia, sendo inquestionável a necessidade de unificar estas informações de forma…

Salão de Iniciação Científica PUCRS Responsabilidade Civil Ambiental: uma análise crítica sobre o nexo de causalidade e seus limites em casos de pluralidade de agentes poluidores Natália Mallmann1, Orci Paulino Bretanha Teixeira2 (orientador) 1 Estudante, Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, PUCRS, 2Professor orientador, Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, PUCRS Resumo Em vista da problemática existente em relação ao meio ambiente, resultante dos riscos…

representante de uma nova geração de pesquisadores que transitam com desenvoltura entre diversas disciplinas, do Direito à Filosofia, da Matemática à Teoria de Sistemas. Este livro abre novas perspectivas de estudo e pesquisa na área de Direito, brindando-nos com novas questões a serem respondidas, aprofundadas. Na verdade, não só na área de Direito, mas em diversas áreas do conhecimento que se inter-relacionam, se completam. Enfim, este trabalho é fruto do nosso tempo.…

SÖHNGEN Doutora / PUCRS, Professora e Orientadora da FADIR / PUCRS, Líder e Pesquisadora do Grupo Prismas do Direito Civil-Constitucional, Advogada no RS. Não se deve, em suma, examinar toda tese, nem todo problema; só se deve fazê-lo no caso em que a dificuldade é proposta por pessoas em busca de argumentos, e não quando é castigo o que ela requer, ou quando basta abrir os olhos. Aqueles que, por exemplo, colocam a si próprios a questão de saber se cumpre ou não honrar os deuses e amar…

além da constitucionalização do direito privado PLÍNIO MELGARÉ* Professor de Direito da PUCRS e da Faculdade São Judas Tadeu, e Pesquisador e Orientador do Grupo de Pesquisa Prismas do Direito Civil-Constitucional Sumário: 1- INTRODUÇÃO; 2- ANOTAÇÕES DE APROXIMAÇÃO HISTÓRICA E CONCEITUAL; 3- AS CONDIÇÕES DIREITO E A CONSTITUTIVAS DIGNIDADE DA DO PESSOA HUMANA; 4- A PESSOA HUMANA E A JUSHUMANIZAÇÃO DAS PARTICULARES; 5-…

DIREITO E LEGISLAÇÃO SOCIAL AULA N. 1. PROF. DOUTORANDA ME. MARIÂNGELA GUERREIRO MILHORANZA 1 INFORMAÇÕES GERAIS • Mariângela Guerreiro Milhoranza – Doutoranda em Direito pela PUCRS, Mestre em Direito pela PUCRS, Especialista em Processo Civil pela PUCRS e Advogada. • Site Pessoal: www.tex.pro.br – Site Páginas de Direito 2 INFORMAÇÕES GERAIS • • • • Data das Provas: Verificação Parcial: 4/10/2013 Trabalho: data a definir durante o semestre Verificação Final: 29/11/2013 3 1.…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL DIREITO CIVIL Análise de Processo sobre venda de imóvel sem autorização do cônjuge PORTO ALEGRE, JUNHO DE 2012 PATRÍCIA LEAL DE FREITAS RENATA DOS SANTOS DIREITO CIVIL Trabalho apresentado na matéria de Direito Civil I, do curso de graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Prof.º: Fabiano Menke PORTO ALEGRE, JUNHO DE 2012 SUMÁRIO…

WILSON ROBERTO LUCARELLI SAULINO SOCIEDADE CIVIL E ESTADO NA OBRA ENCICLOPÉDIA DAS CIÊNCIAS FILOSÓFICAS DE HEGEL CAMPINAS 2007 WILSON ROBERTO LUCARELLI SAULINO SOCIEDADE CIVIL E ESTADO NA OBRA ENCICLOPÉDIA DAS CIÊNCIAS FILOSÓFICAS DE HEGEL Monografia apresentada como exigência parcial para a obtenção do título de bacharel no curso de graduação de Filosofia da Pontifícia Universidade Católica de Campinas, sob a orientação do Prof. Dr. Germano Rigacci Jr..…

Trabalho de Direito Civil Comparação de entre Código Civil de 1916 e o Código Civil de 2002 Faculdade Pitágoras – Campus Cidade Acadêmica Alunos Amauri Everton Jeronimo Graciele Linaldo Lucas UMA BREVE INTRODUÇÃO Para comparar e entender as mudanças e diferenças do Código Civil de 1916 e o Código Civil de 2002 precisamos primeiramente entender o ”porquê” dessa mudança. O Código civil de 2002 tem como sua função suceder à arcaica base…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE DIREITO PROJETO DE PESQUISA DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA O DIREITO FUNDAMENTAL À VIDA E À SEGURANÇA FRENTE À UTILIZAÇÃO DO AMIANTO NO MEIO AMBIENTE LABORAL. Autora: Helena Kugel Lazzarin Porto Alegre, 2009/1. 2612 1. IDENTIFICAÇÃO Título da pesquisa: O DIREITO FUNDAMENTAL À VIDA E À SEGURANÇA FRENTE À UTILIZAÇÃO DO AMIANTO NO MEIO AMBIENTE LABORAL. Linha de Pesquisa: Eficácia e Efetividade da Constituição e dos…