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OS CONFLITOS DE INTERESSES NO DIREITO AUTORAL: UMA ANÁLISE SOB A PERSPECTIVA POLÍTICA, JURÍDICA E SOCIOLÓGICA - DA CONSTRUÇÃO LEGISLATIVA DA LEI 9.610/98 E SEUS REFLEXOS NA ATUALIDADE1 PATRÍCIA MARIA COSTA DE MELLO2 RESUMO Este trabalho tem por objetivo analisar, sob uma perspectiva política, jurídica e sociológica, os conflitos de interesses no Direito Autoral. À vista disso, expõe um breve histórico do direito autoral, como se deu a construção legislativa da lei 9.610/98, quais foram

CELESTINO NOBRE 146406X ESTADO E DOMINAÇÃO A FORMAÇÃO DO ESTADO EM IMMANUEL KANT, PIERRE CLASTRES E ERRICO MALATESTA Trabalho apresentado ao Instituto Federal de São Paulo, IFSP, como requisito parcial para aprovação semestral no curso de Licenciatura em Geografia. Profª Susana Ferraz SÃO PAULO 2014 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem o intuito de apresentar o conceito de Estado proposta por Errico Malatesta, Imannuel Kant e Pierre Clastres…

impostas a todos indistintamente. O direito é um fenômeno cultural e social criado pelo ser humano e a lei conseqüentemente vai produzir efeitos na medida em que é provocada, causando ou não sua a aplicação. O direito através de normas prescritas regula a conduta e comportamento humano, o descumprimento ou até o cumprimento destas normas implica em um direito alheio que poderá ser tutelado por meio do processo. Podemos esclarecer singelamente que o direito é norma prescrita e o…

ADOLESCENTES: EXPRESSÕES DA QUESTÃO SOCIAL E OBJETO DE TRABALHO DO SERVIÇO SOCIAL” Ana Cláudia Figueiredo Hilda Maria Miranda Barroso GOVERNADOR VALADARES ABRIL/2010 Ana Cláudia Figueiredo Hilda Maria Miranda Barroso RESENHA CRÍTICA DO ARTIGO “VITIMAÇÃO E VITIMIZAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES: EXPRESSÕES DA QUESTÃO SOCIAL E OBJETO DE TRABALHO DO SERVIÇO SOCIAL” Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao…

Lucas Silva da Porto Alegre e a segunda Guerra Mundial (1939-1945): impactos no cotidiano da capital gaúcha / Lucas Silva da Silva. – Porto Alegre, 2009. 132 f. Diss. (Mestrado) – Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas, Pós-Graduação em História, PUCRS. Orientador: Profª. Drª. Cláudia Musa Fay. 1. Porto Alegre - História. 2. Cotidiano. 3. Guerra Mundial II, 1939-1945. I. Fay, Cláudia Musa. II. Título. CDD 981.651 Bibliotecária Responsável Ginamara Lima Jacques Pinto CRB 10/1204…

devemos partir de uma explicação satisfatória destas idéias.2 O filósofo inglês John Locke é um dos pensadores que mais contribuiu para o advento do liberalismo. Este projeto é constituído de idéias que visam à individualidade, a liberdade e a propriedade junto ao desenvolvimento da esfera particular e coletiva3 . Este projeto liberal contrapõe-se a concepção de Estado absolutista, onde os indivíduos estavam sujeitos aos maus tratos do Soberano. O absolutismo se caracterizava pelo modelo…

INTRODUÇÃO O direito industrial brasileiro iniciou em 1809, através de alvará baixado pelo Príncipe Regente, reconhecendo o direito do inventor ao privilégio da exclusividade, por 14 anos, levada a registro na Real Junta do Comércio. Após foram editadas sucessivas normas jurídicas, primeiramente disciplinando de forma separada as invenções e as marcas, e, posteriormente, num mesmo diploma legal, as patentes de invenção e os registros de marca, não da forma ampla adotada

v. 43, n. 1, p. 33-40, jan./mar. 2008 Uma contribuição da semântica argumentativa para a produção e compreensão da prova testemunhal Gabriela Betania Hinrichs Conteratto Doutoranda em Lingüística Aplicada, Programa de Pós-Graduação em Letras – PUCRS LETRAS DE HOJE LETRAS DE HOJE LETRAS DE HOJE LETRAS DE HOJE LETRAS DE HOJE LETRAS DE HOJE LETRAS DE HOJE 􀂚 Introdução As teorias da enunciação têm aberto novos caminhos para a análise da linguagem devido à sua capacidade de…

AINDA EM AVALIAÇÃO? Porto Alegre, 2010 © EDIPUCRS, 2010 Capa Vinícius Xavier Revisão de texto Fernanda Lisboa Revisão final Gilberto Scarton e Marisa Magnus Smith editoRaÇão eletRÔniCa Vinícius Xavier EDIPUCRS – Editora Universitária da PUCRS Av. Ipiranga, 6681 – Prédio 33 Caixa Postal 1429 – CEP 90619-900 Porto Alegre – RS – Brasil Fone/fax: (51) 3320 3711 e-mail: edipucrs@pucrs.br - www.pucrs.br/edipucrs Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) P832 Por…

Fiscalização das Contas das Fundações: Tribunal de Contas ou Ministério Público Cleber Demetrio Oliveira da Silva Advogado Especialista em Direito Empresarial pela PUCRS Mestrando em Direito do Estado pela PUCRS Consultor da Associação Gaúcha de Consórcios Públicos Colaborador da Subchefia de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República Sócio Consultor da RZO Consultoria em Gestão 1. Introdução. 2 Do fundamento legal e constitucional da