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revolução democrática do direito e da justiça é o que vem propondo o sociólogo português Boaventura de Sousa Santos. Centrado nos sistemas jurídico e judicial brasileiro, Boaventura nos desafia a pensar sobre tal revolução como exigência de um tempo marcado não apenas pelo crescente protagonismo social e político do atual sistema judicial, como também por uma coletividade de cidadãos, em especial as classes populares, cada vez mais consciente das desigualdades e violações de direitos…

A Penhora no Processo Civil Brasileiro(Datadez nº 53 - Jan/Fev de 2010) Carolina Moraes MIgliavacca Advogada, especialista em Direito Processual Civil pela PUCRS e mestranda em Direito Processual Civil na PUCRS. Considerações introdutórias - 1. Natureza Jurídica e Conceito - 2. Pré-penhora - 3. Eficácia da Penhora - 3.1. Início da eficácia - 3.2. Eficácia Material: atos de disposição, reorganização da posse e direito de fruição - 3.3. Eficácia Processual: Individualização dos bens,…

em pesquisas envolvendo levantamentos por amostragem, em previsões de safras e em muitos outros contextos. Trata-se de uma ciência multidisciplinar, que vem sendo empregada nos diferentes ramos do conhecimento, dentre eles a agronomia, biologia, direito, economia, engenharia, farmácia, física, geologia, hidrologia, matemática, medicina, nutrição, odontologia, psicologia, química e sociologia). Atualmente os dados estatísticos são obtidos, classificados e armazenados em meios magnéticos…

Min. Félix Fischer, 03.12.2007, p. 348. (9) STF, Recebimento da Denúncia 3898-3, Rel. Min. Gilmar Mendes, j. 26.08.2009. Gabriel Bertin de Almeida Mestre e Doutor em Filosofia pela USP. Professor de Direito Penal e Processual Penal nos cursos de Graduação e Pós-graduação em Direito da PUC-PR. Advogado. “Mentes perigosas na academia”: sobre plágios, responsabilidades, diagnósticos e estigmas(*) Salo de Carvalho “ (...). .” “ eles ” (Silva, 2008: 42). 1. A…

O DIREITO COMO INSTRUMENTO REGUILADOR NA BIOTECNOLOGIA RESUMO: É de suma importância o estudo e análise sobre o crescimento das pesquisas no campo da biotecnologia levando em conta a biossegurança, sem perder de vista os demais fatos que a envolve, tais como, ética, lucro, o direito dos pesquisadores, bem como o direito da sociedade como usuária e meio de pesquisas. O presente trabalho visa levantar alguns questionamentos sobre o posicionamento da legislação que regulamenta as…

TRÁFICO INTERNACIONAL DE SERES HUMANOS: ATIVIDADE CRIMINOSA COMPLEXA, TRASNACIONAL E DE ALTOS LUCROS Letícia Achilles SHIGEMATSU¹ RESUMO: O presente trabalho tem como objetivo abordar o tráfico de pessoas, em especial mulheres e crianças, para fim de exploração sexual. As ocorrências desse fenômeno, considerado como um delito de grande incidência mundial, causam grande desconforto para as…

Manual Básico de Acordos de Parceria de PD&I (Aspectos Jurídicos) Fórum Nacional de Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia Diretório Nacional do FORTEC – 2008-2010 Coordenação Nacional Marli Elizabeth Ritter dos Santos (PUCRS) – Coordenadora Alexandre Stamford da Silva (UFPE) Ana Lúcia Vitale Torkomian (UFSCar) Luiz Otávio Pimentel (UFSC) Roberto de Alencar Lotufo (UNICAMP) Coordenações Regionais Francisca Dantas de Lima (FUCAPI) – Norte José Everton da…

neoliberalismo, adotado pelos governos brasileiros nesta década de 90, que preconiza a intervenção e o controle do Estado na economia e nas atividades sindicais. (04) A participação no MERCOSUL, que tem garantido ao Brasil a expansão do mercado de trabalho e a ampliação significativa da produção industrial. (08) Os problemas enfrentados pelo setor agrícola, decorrentes do acúmulo de dívidas com instituições bancárias, da política de juros altos e da elevação dos preços dos insumos, que…

Mínimo de Matriculados para o Funcionamento 8 2.7Público-alvo 8 2.8Linhas de Pesquisa 9 3.JUSTIFICATIVA 9 As recentes mudanças ocorridas no ambiente institucional das organizações públicas interferem radicalmente nos processos e métodos de trabalho oferecidos à sociedade. 9 O desenvolvimento humano é determinante para eficácia profissional. A qualificação profissional é uma ação importante para que haja aumento na qualidade dos serviços prestados junto à comunidade, gerando um…

OBRIGATORIDADE DAS CONVENÇÕES SÃO CAETANO DO SUL 2015 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO CONTRATO 4 CONTRATO 5 FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO 7 INEFICÁCIA DO CONTRATO 8 CONTRATO CONSIGO MESMO 9 ELEMENTOS DO CONTRATO 9 PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO DIREITO CONTRATUAL 10 PRINCÍPIO DA FORÇA OBRIGATÓRIA DOS CONTRATOS (PACTA SUNT SERVANDA) 11 DA REVISÃO DO CONTRATO 12 CONCLUSÃO 14 BIBLIOGRAFIA 15 INTRODUÇÃO Todo indivíduo tem a liberdade de poder criar relações…