O direito como instrumento reguilador na biotecnologia

O DIREITO COMO INSTRUMENTO REGUILADOR NA BIOTECNOLOGIA

RESUMO: É de suma importância o estudo e análise sobre o crescimento das pesquisas no campo da biotecnologia levando em conta a biossegurança, sem perder de vista os demais fatos que a envolve, tais como, ética, lucro, o direito dos pesquisadores, bem como o direito da sociedade como usuária e meio de pesquisas. O presente trabalho visa levantar alguns questionamentos sobre o posicionamento da legislação que regulamenta as pesquisas, apresentar a proteção da integridade física e da dignidade humana, entre outros princípios previstos na legislação e analisar a complexidade das implicações acerca do desenvolvimento da humanidade e o acompanhamento das normas que regulamentam a vida da mesma em sociedade. Visa também mostrar que o direito como instrumento de regulação e normatização pode estabelecer fronteiras de tal modo que os limites da ética, da integridade física e da moral da vida não sejam ultrapassados, levando-se em conta que o homem sempre buscou desde os primórdios, meios que o levasse a melhores condições de vida e que, para sua própria subsistência, ele mesmo estabeleceu normas e regras para o uso e aplicação de suas invenções. A biotecnologia é uma realidade, um processo irreversível demandando instrumentalização para o seu uso. Os constantes avanços nas pesquisas e nos procedimentos devem acrescentar benefícios à sociedade. Porém, é de suma importância que o ordenamento jurídico e a ética estejam juntos: o direito para impor normas eficazes e coercitivas, e a ética para que prevaleçam sempre os valores e princípios inerentes ao homem em detrimento de interesses individuais.

Palavras-chave: Biotecnologia. Biosegurança. Direito.

ABSTRACT: It is of utmost importance the study and analysis on the growth of the research in the field of the biotechnology leading in account the biosafety, without losing of sight the too much facts involve that it, such as, ethics, profit and the right