DIR COLETIVO

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PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL
FACULDADE DE DIREITO

PROJETO DE PESQUISA DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA

O DIREITO FUNDAMENTAL À VIDA E À SEGURANÇA FRENTE À
UTILIZAÇÃO DO AMIANTO NO MEIO AMBIENTE LABORAL.

Autora: Helena Kugel Lazzarin

Porto Alegre, 2009/1.

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1. IDENTIFICAÇÃO

Título da pesquisa: O DIREITO FUNDAMENTAL À VIDA E À
SEGURANÇA FRENTE À UTILIZAÇÃO DO AMIANTO NO MEIO
AMBIENTE LABORAL.
Linha de Pesquisa: Eficácia e Efetividade da Constituição e dos
Direitos Fundamentais no Direito do Trabalho.
Projeto de Pesquisa: Efetividade dos direitos trabalhistas previstos na Constituição Federal de 1988
Orientador: Prof. Gilberto Stürmer
Instituição: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do
Sul
Endereço: Av. Ipiranga, n.º 6681 - Porto Alegre- CEP 90619-900
Unidade: Faculdade de Direito
Diretor: Prof. Fabrício Dreyer de Ávila Pozzebon
Curso: Ciências Jurídicas e Sociais
Autora: Helena Kugel Lazzarin

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2. TEMA OU ASSUNTO
O tema da pesquisa será a utilização do amianto, predominantemente na construção civil, em telhas e caixas d’água de fibrocimento, etc.
Tendo-se em vista as controvérsias existentes quanto a sua utilização, de um lado a afirmação de que essa substância é comprovadamente prejudicial à saúde do trabalhador, tendo sido por este motivo banida definitivamente em
49 países, dentre os quais todos os integrantes da União Européia, devido a suas propriedades cancerígenas. Por outro lado, existem pesquisas que afirmam que o amianto não é prejudicial à saúde, que existem vários tipos e que a espécie utilizada no Brasil não seria nociva a saúde dos trabalhadores diretamente envolvidos.
No Brasil, sua utilização ainda é permitida, mas o Congresso Nacional tem um projeto para que ela diminua progressivamente até que seja totalmente abolida. Além disso, este tema tem sido objeto de decisões junto ao STF.

3. PROBLEMA
O amianto é ou não prejudicial à saúde do trabalhador,