Puc Sp Tratados Internacionais Em Materia Tributária

TRIBUTÁRIO Competência tributária É a delimitação do poder de tributar, o poder de instituir, criar o tributo. No Brasil está ligada ao poder de legislar, ou seja, os entes da federação. Competência Tributária e Repartição de Receitas: A competência tem a ver com a criação do tributo, enquanto repartição é a divisão do produto da arrecadação entre outros entes. Ex: IPVA. Repartição direta e indireta: A direta está nos art 157 e 158, CF. Não há intermediário. A indireta está no art…

Titular da PUC-SP. André Luiz Santa Cruz Ramos, Doutorando em Direito Empresarial pela PUC-SP, Procurador Federal em exercício no CADE e Autor do livro Direito Empresarial Esquematizado Áurea Moscatini, Mestre em Direito Privado pela UNIMEP e Doutoranda em Direito Empresarial pela PUC-SP. Professora Universitária. Advogada. Daniel Shem Cheng Chen, Especialista em Direito Tributário pelo IBET/SP e em Direito Empresarial pela PUC/SP. Atualmente é mestrando em Direito Empresarial pela…

Tributário – PUC/SP • MBA em Finanças, Controladoria e Auditoria FGV CARLOS ANDRÉ • Gerente Tributário – Ed. Paulus • Supervisor Tributário – DHL • Supervisor Tributário – GRSA • Supervisor Tributário – Nycomed / Takeda Pharma PLANEJAMENTO CONTÁBIL E TRIBUTÁRIO • Aulas – chamada • Provas – 8 pontos • Trabalhos – 2 pontos TRIBUTOS NO BRASIL • Mais de 80 tributos. • 35,3% do PIB, conforme estudo realizado pela Receita Federal. Carga tributária de país desenvolvido. •…

regime. SUMÁRIO: 1. Noção de direitos fundamentais. 2. A cláusula de abertura nas Constituições. 3. Direitos fundamentais em sentido formal e direitos fundamentais em sentido material. 4. Regime jurídico dos direitos Doutora em Direito do Estado pela PUC/SP e professora do mestrado da UNIFLU. ** Bacharel em Direito pela UNIFLU. Bolsista de iniciação científica FENORTE/ TECNORTE (2003-2004) durante a graduação produzindo pesquisa relacionada ao tema do artigo sob a orientação da profª…

social (baseado nos valores econômicos/ negação dos privilégios da nobreza) Caráter anticlerical Idéia de Progresso D) Teóricos iluministas a. Filósofos Político-Sociais i. Jonh Locke (1632/1704) - Defesa da propriedade privada - Segundo tratado do governo civil - Contemporâneo da Revolução Gloriosa - Direito de rebelião dos povos ii. Barão de Montesquieu (1689/1755) - Divisão dos 3 poderes - Crítica ao poder absoluto dos reis …

Resenhas A opção pelo lucro presumido pelas empresas de securitização de ativos empresariais Artigos 15 de outubro de 2014 O presente artigo pretende demonstrar, com o devido respeito, o equívoco no entendimento encampado pela Administração Tributária Federal no Parecer Normativo da RFB n. 05/2014 quanto à obrigatoriedade da adoção do regime de apuração do IR pelo lucro real, para as empresas securitizadoras de ativos empresariais, por ausência de previsão legal.…

Municipal, Vol. 1 (2009). Versão preliminar publicada na Revista da Associação Paulista de Estudos Tributários, Vol. 12 (2007), pp. 13-44. ∗ Doutorando em Filosofia do Direito pela Università degli Studi di Firenze (IT). Mestre em Direito do Estado pela PUC/RS. Professor universitário e advogado. 1 “De meme que pour certains utilités, s’échange se fait personne à personne, de même, pour certains utilités, l’échange de peut se faire que de particulliers à une persone collective qui a…

presente estudo analisa os riscos jurídicos da participação do capital privado no desenvolvimento e implantação de usinas termonucleares no Brasil, esclarecendo dúvidas em face dos dispositivos constitucionais, ordinários e regulatórios que tratam da matéria. Palavras-Chave: Participação – Capital Privado – Usina termonuclear - Riscos Abstract: The present study shall analyze the legal risc of the private capital being involved in the development and implementation of…

Relações Internacionais Secretariado Executivo Contabilidade para Graduados CURSOS TECNÓLOGOS - Tecnólogo em Gestão Financeira - Tecnólogo em Gestão de RH - Tecnólogo em Logística CURSOS DE PÓS- GRADUAÇÃO LATU SENSU Auditoria Assessoria Executiva Controladoria de Gestão Controladoria - Turma Exclusiva CRC - SP Especialização em IFRS Finanças Corporativas Gestão Empresarial Gestão Estratégica de Marketing e Vendas Gestão RH Gestão de Projetos Gestão…

QUESTÃO. OS CARTÕES RESPOSTA SÃO PERSONALIZADOS, PORTANTO, NÃO HÁ COMO SUBSTITUIR SEU CARTÃO EM CASO DE ERRO. EM NENHUMA HIPÓTESE HAVERÁ A SUBSTITUIÇÃO DO CARTÃO-RESPOSTA; 7) O GABARITO DO EXAME SERÁ ENVIADO POR E-MAIL SEGUNDA-FEIRA, DIA 22/10. PUC-RIO PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS DEPARTAMENTO DE DIREITO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA SIMULAÇÃO DE EXAME DE ORDEM – 2007.2 DATA: 20.10.2007 I – ÉTICA NA ADVOCACIA 1 - No curso de um…