Puc Sp Tratados Internacionais Em Materia Tributária

importante tratado internacional de Direito do Trabalho acaba de comemorar seu sexagésimo aniversário de aprovação sem, contudo, até a presente data, merecer ratificação por parte do Brasil. A Convenção nº 87 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata sobre a liberdade sindical e a proteção ao direito de sindicalização, foi consagradamente aprovada na 31ª Conferência Internacional do Trabalho, em São Francisco, nos Estados Unidos, no ano de 1948, com vigência no plano…

MARCOS BERNARDES DE MELLO Ph.D. em Direito pela PUC/SP. M.Sc. pela Faculdade de Direito do Recife. Professor de Direito Civil e Teoria Geral do Direito (Graduação e PósGraduação) do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal de Alagoas. Professor de Direito Civil das Faculdades Alagoanas (FAL). Professor das Escolas Superiores da Advocacia, do Ministério Público e da Magistratura de Alagoas. Professor do Curso de Mestrado em Direito da Faculdade de Direito do Recife…

AS CONVENÇÕES INTERNACIONAIS PARA EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO Phelippe Toledo Pires de Oliveira Procurador da Fazenda Nacional Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) Especialista em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) Pós –Graduado em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura de São Paulo RESUMO: O presente trabalho visa dar uma noção geral sobre as Convenções Internacionais para Evitar a Dupla…

brasileira: resultado da consulta nacional. Brasília: MMA/PNUD, 2002. 144p. ISBN 8587166417 - Consta no acervo da PUC Minas ANDRADE, Rui Otávio Bernardes de; TACHIZAWA, Takeshy; CARVALHO, Ana Barreiros de. Gestão ambiental: enfoque estratégico aplicado ao desenvolvimento sustentável. 2. ed. ampl. e rev. São Paulo: Makron Books do Brasil, 2003. 232p. ISBN 8534612781 - Consta no acervo da PUC Minas DONAIRE, Denis. A internalização da gestão ambiental na empresa. Revista de…

Marketing Verde e Setor Automotivo. Palavras-Chave: Estratégias Competitivas, Marketing Verde, Sustentabilidade, Setor Automotivo. ___________________________________________________________________________ Anais do II SINGEP e I S2IS – São Paulo – SP – Brasil – 07 e 08/11/2013 1/16 1 – Introdução Existe um discurso e uma necessidade de utilizar os recursos do planeta sem que haja degradação permanente, de forma que os conceitos de sustentabilidade, preservação ambiental,…

o juiz titular da 2a Vara Federal de Piracicaba. É mestre em Direito Civil pela Universidade de São Paulo. Lecionou Direito Financeiro e Tributário na Universidade São Judas Tadeu (em São Paulo) nos anos de 1999 e 2000. É professor da mesma matéria na Universidade Metodista de Piracicaba desde 2002. RESUMO Para a promoção do bem comum em benefício da sociedade, o Estado busca a obtenção de recursos, principalmente através da imposição de tributos. Tais tributos devem obedecer…

Doutor em Direito do Estado pela PUC/SP. Mestre em Direito Constitucional pelo Centro de Pós-Graduação da ITE/Bauru. Professor do Programa Stricto Sensu em Direito (Mestrado), mantido pelo Centro de Pós-Graduação da Instituição Toledo de Ensino, em Bauru. Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito de Bauru/ITE. Professor de Direito Civil da Faculdade de Direito de Bauru/ITE. Professor convidado na Pós- Graduação da Unitoledo- Araçatuba/SP. Professor convidado na…

requer medidas institucionais para proteção da força de trabalho da pressão de vender-se, de uma forma que não se troca o dinheiro, sendo na família, escola e etc. 1.2 Por que processos de trabalho e serviço social? Tradicionalmente o profissional é tratado como prática, havendo um acervo de produções que se empenhou em atribuir, no decorrer do processo de renovação do serviço social. Quando se fala em prática profissional, é o que assistente social faz, ou seja, são atividades…

contábeis em nível Internacional. Fala-se sobre o IASB (International Accounting Standards Board), o Organismo de Normas Contábeis Internacionais, sediado no Reino Unido, e de seus esforços nessa harmonização ao redor do mundo. A União Européia, numa conferência em Bruxelas em 1990, aderiu ao IASB (nominado como IASC até março de 2001), delegando a este organismo a exclusividade das iniciativas em busca da uniformização contábil e mantendo uma estreita relação com o organismo…

pois se forja de mecanismos de incentivos fiscais dados pelo Estado, consubstanciados pela previsão constitucional de desenvolvimento regional, conforme previsto no artigo 43 parágrafo 2º inciso III, através da promoção de incentivos e da isenção tributária. Tem por finalidade com esse mecanismo econômico, propiciar meios que resultem no desenvolvimento regional e, de forma reflexa, o desenvolvimento de políticas de inclusão sócio-espacial, visando atender às necessidades básicas que…